GO: Fiscalização resgata trabalhadores e embarga obra do “Minha casa minha vida”

Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram 20 trabalhadores em situação de trabalho análogo à escravidão em uma obra financiada pelo programa "Minha casa, minha vida". A construção do condomínio residencial composto de 900 unidades habitacionais fica na chácara São Pedro, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana de Goiânia (GO).

Os operários teriam sido aliciados no Nordeste, a maioria no Piauí, e trazidos para Aparecida de Goiânia. Os trabalhadores se viram obrigados a arcar com todas as despesas para se manterem e até trabalharem. Além disso, eles sofriam com a falta de condições dignas de trabalho, como falta de água potável, alojamento inadequado e atraso de salários.

De acordo com a coordenadora da ação, a Auditora-Fiscal do Trabalho Sharena Andrade Gomes, os trabalhadores foram encontrados sem as mínimas condições de saúde e segurança. Eles dormiam em colchões sujos e rasgados, não tinham roupas de cama oferecidas pelo empregador e usavam o mesmo espaço para dormir e cozinhar. Durante a ação, a fiscalização interditou os alojamentos e os trabalhadores foram levados para um hotel em Aparecida de Goiânia.

Os trabalhadores também passavam por constrangimento físico e psicológico. Segundo, Sharena, “as jornadas ocorriam por longos períodos sem descanso e as dívidas dos trabalhadores eram tão grandes com os aliciadores que eles não tinham como ir embora do local”, relatou.

A situação se agravou quando os salários começaram a atrasar e as dívidas contraídas a vencer. “A exploração ilícita e a condição precária do trabalho vai desde o constrangimento físico e/ou moral a que é submetido o trabalhador – seja na deturpação das formas de contratação e do consentimento do trabalhador ao celebrar o vínculo, seja na impossibilidade desse trabalhador de extinguir o vínculo conforme sua vontade – até as péssimas condições de trabalho e de remuneração”, informa Sharena.

Embargo

A obra também foi embargada pela fiscalização do trabalho por oferecer riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Os operários não usavam Equipamentos de Proteção Individual - EPI e os que chegaram a receber estes equipamentos tiveram que pagar por eles, ou seja, a construtora descontou o valor dos trabalhadores.

Eles também corriam risco de queda em altura porque, além de não terem cintos para o trabalho em altura, a obra não tinha proteção coletiva e eles não haviam sido capacitados para este tipo de trabalho. A empresa estava sem inspeção no sistema de proteção contra quedas e no vaso de pressão. O local ainda oferecia riscos de choque elétrico por causa da fiação exposta.

Rescisão

Na tarde de quinta-feira, 6, os trabalhadores compareceram à sede da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás, em Goiânia, para acerto das verbas rescisórias trabalhistas.

O valor total das rescisões é de R$ 200 mil. Até o momento, foram pagos aos trabalhadores 50 mil reais. O restante será negociado por meio de um Termo de Ajustamento do Conduta - TAC, na tarde desta sexta-feira, 7. O Ministério Público do Trabalho integra a força-tarefa que faz a negociação entre as associações que cuidam da obra e os trabalhadores.   

Como a obra envolve dinheiro público federal, financiado pela Caixa Econômica Federal, os Auditores-Fiscais do Trabalho encaminharão os relatórios da fiscalização para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, que irão investigar o uso do dinheiro e a questão criminal.

Lista Suja

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que "é signatária do Pacto de Combate ao Trabalho Análogo ao Trabalho Escravo e a empresa que vier a ser incluída no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego, ficará impedida de contratar novas operações".