Boletim Semanal nº 329 Semana de 16 a 20 de janeiro de 2017

Ministro do Trabalho volta atrás em nomeação de pessoa estranha ao quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho

O Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, 20 de janeiro, trouxe a publicação da Portaria nº 78, na página 46 da Seção 2, que torna sem efeito a “Portaria GM/MTB nº 61 de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 2, página 57.” Em outras palavras, a portaria tornou sem efeito a nomeação de Ana Ilma Muniz Arouche para o cargo de Coordenador-Geral de Normatização e Programas, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

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NOTA PÚBLICA - Retaliações à Inspeção do Trabalho tentam desmantelar a fiscalização

O Sinait vem a público denunciar uma investida sem precedentes sobre a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio de ataques de autoridades da cúpula do Ministério do Trabalho - MTb à estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. A exoneração de Auditores-Fiscais do Trabalho que compõem a equipe da SIT, seguida de nomeações de pessoas estranhas ao quadro, sem o conhecimento ou comunicação à atual secretária, têm o claro objetivo de enfraquecer e desestabilizar a fiscalização.

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Mais jornais publicam a Nota Pública do Sinait contra retaliações à SIT

Na última terça-feira, 17 de janeiro, o Blog do Servidor, do Jornal Correio Braziliense, foi o primeiro a veicular a “Nota Pública - Retaliações à Inspeção do Trabalho tentam desmantelar a fiscalização” produzida pelo Sinait.

Nos dias seguintes, vários jornais e sites divulgaram a Nota, que denuncia em seu texto várias investidas contra a autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho, por meio de ataques de autoridades da cúpula do Ministério do Trabalho - MTb à estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT. Nesta sexta-feira, 20 de janeiro, a nota foi publicada por A Crítica (AM), A Redação (GO) e Correio da Paraíba (PB).

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Na mídia – Repercussão do Editorial do Sinait

O editorial do Sinait publicado no dia 13 de janeiro, denunciando o loteamento de cargos na Secretaria de Inspeção do Trabalho e tentativas de interferência na fiscalização, foi publicado pelo Blog do Servidor, do jornal Correio Braziliense e também pelo site Justiça em Foco e pelo Blog Link.

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DS/PR: Ato público em reação a ataques à Fiscalização do Trabalho

Um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho no Paraná, com coordenação do Sinait e da Delegacia Sindical do Sinait no Estado – DS/PR, protestou contra os ataques que a Fiscalização do Trabalho vem sofrendo por parte de autoridades da cúpula do Ministério do Trabalho – MTb. Em ato público realizado na Superintendência Regional do Trabalho Emprego – SRTE, em Curitiba, nesta quinta-feira, 19 de janeiro, os servidores pediram respeito ao trabalho dos Auditores-Fiscais.

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Sergipe: Em ato público, Auditores-Fiscais do Trabalho protestam contra desmantelamento da fiscalização

Auditores-Fiscais do Trabalho, representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 20ª Região  – Amatra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, e de outros sindicatos, promoveram nesta quinta-feira, 19, ato público contra os ataques à Fiscalização do Trabalho, tanto no âmbito do Ministério do Trabalho – MTb quanto no da Justiça do Trabalho. A mobilização ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho – SRTE, em Sergipe, com a presença da delegada sindical do Sinait no estado Marli Marlete, que afirmou que os Auditores-Fiscais do Trabalho seguem mobilizados.

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DS/SP denuncia interferências na fiscalização à CSB

A Delegada Sindical do Sinait em São Paulo, Alice Grant Marzano, esteve em reunião com o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, Antônio Neto, na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro, na capital paulista. Também participaram da reunião os Auditores-Fiscais do Trabalho Celso Haddad e Noé Dias Azevedo.

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Sinait denuncia ataques à SIT em reunião da Conatrae

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, denunciou ataques à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do Trabalho - MTb, consequentemente aos Auditores-Fiscais do Trabalho, nesta terça-feira, 17 de janeiro, em Brasília (DF). A denúncia foi apresentada durante a reunião do Grupo de Trabalho para sistematização metodológica de construção do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, que funciona no âmbito da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae.

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DS/AC agradece apoio do senador Gladson Cameli

A Delegacia Sindical do Sinait no Acre – DS/AC dá continuidade ao trabalho parlamentar, seguindo as orientações do Comando Nacional de Mobilização – CNM. Nesta segunda-feira, 16 de janeiro, foi a vez de agradecer o apoio recebido do senador Gladson Cameli (PP/AC).

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DS/BA e Sinait agradecem ao deputado Benito Gama o apoio recebido

A Delegada Sindical do Sinait na Bahia, Larissa Moreira, o diretor Carlos Dias, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sinait, Joatan Reis, e o Auditor-Fiscal do Trabalho Wellington Maciel Paulo, estiveram em audiência com o deputado federal Benito Gama (PTB/BA), nesta terça-feira, 17 de janeiro, em Salvador (BA).

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PE: Grave e iminente risco motiva interdição do Instituto de Criminalística no Recife

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco - SRT/PE realizaram fiscalização na sede do Instituto de Criminalística Professor Armando Samico, com sede em Recife, e concluíram pela interdição do prédio por situação de grave e iminente risco. O Termo de Interdição foi entregue nesta segunda-feira, 16 de janeiro.

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Fonacate decide não subscrever nota Pública do Sinait e Sindifisco Nacional

Em assembleia do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, na tarde desta terça-feira, 17 de janeiro, as entidades que integram o Fórum discutiram pontos da pauta proposta, dentre os quais, a sugestão de publicação de Nota Pública apresentada pelo Sinait e Sindifisco Nacional.

O texto da Nota Pública esclarece as distorções geradas a respeito do Bônus de Eficiência e defende a aprovação da Medida Provisória 765/16, por representar o cumprimento do acordo entre o governo e essas categorias, fundadoras do Fórum.

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Alerta de golpe – Aposentados devem ficar atentos a ligações de suposto advogado sobre GDAT

O Sinait volta a pedir aos Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o Brasil, especialmente os aposentados, que fiquem atentos às tentativas de golpe que, periodicamente, são aplicadas sobre servidores públicos com o único objetivo de extorsão.

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Sinait promove atividade no Fórum Social das Resistências

O Sinait promoveu nesta sexta-feira, 20 de janeiro, às 9h30, atividade dentro da programação do “Fórum Social das Resistências – por democracia e direitos dos povos e do planeta”. O fórum ocorre desde o dia 17, em Porto Alegre (RS), e será encerrado no sábado, 21. Intitulada “DENUNCIAR E RESISTIR: Agentes Públicos, Operadores Jurídicos e Sindicalistas unidos contra os ataques à legislação trabalhista e previdenciária”, a atividade, em formato de audiência pública, pretende dar a sua contribuição para demonstrar que as “reformas” propostas nada mais são do que um desmonte de direitos, deixando a população sem proteção social, trabalhista e previdenciária.

Na segunda-feira, dia 23, daremos mais detalhes sobre a cobertura do evento.

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Reforma da Previdência: Sinait participará de ações do UNA-SE pela rejeição da matéria

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou nesta quarta-feira, 18, da reunião de reativação do Movimento Unificado de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Serviço Público e do INSS - UNA-SE.

As atividades do movimento estão sendo retomadas com a missão de combater a retirada de direitos prevista na reforma previdenciária, medida que está no texto da PEC 287/2016. Dirigentes de diversas entidades estiveram presentes na discussão sobre as estratégias a serem adotadas visando à rejeição da matéria no Congresso Nacional.

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AL: Auditor-Fiscal aborda segurança do trabalho na construção civil em minicurso no TRT

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Sabino de Oliveira participou da 1ª Semana de Formação Continuada e Inicial Continuada para Magistrados, nesta segunda-feira, 16 de janeiro, no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 19º Região em Maceió (AL). O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT/AL, teve início no dia 16 e seguirá até sexta-feira, 20 de janeiro. A ideia da Semana de Formação é tratar de assuntos relacionados à saúde mental dos magistrados e atualizá-los acerca de necessidades trabalhistas.

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Dynamus apresenta novas ofertas aos filiados do Sinait

A Dynamus apresenta novas ofertas aos filiados do Sinait neste mês de janeiro. O anúncio especial é referente à Tabela Honda modelo HR-V. Além desta, confira os descontos e promoções abaixo.

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