Ministro do Trabalho volta atrás em nomeação de pessoa estranha ao quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho

O Diário Oficial da União – DOU desta sexta-feira, 20 de janeiro, trouxe a publicação da Portaria nº 78, na página 46 da Seção 2, que torna sem efeito a “Portaria GM/MTB nº 61 de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 2, página 57.” Em outras palavras, a portaria tornou sem efeito a nomeação de Ana Ilma Muniz Arouche para o cargo de Coordenador-Geral de Normatização e Programas, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, atribui a medida à pressão exercida pelo Sindicato e pela categoria, para fazer valer o que determina o Regulamento da Inspeção do Trabalho – RIT, que tem força de lei. “Cargos técnicos devem ser ocupados exclusivamente por Auditores-Fiscais do Trabalho. É o que está na lei! Para evitar situações como essa, lutamos para garantir autonomia e independência para Inspeção do Trabalho”.

O presidente afirma que o Sinait vai fazer de tudo para que os cargos técnicos sejam privativos de Auditores-Fiscais do Trabalho, garantidos em lei, para acabar de uma vez por todas com as reiteradas tentativas de interferência na fiscalização. “Vamos lutar para incluir essa exigência na lei", diz Carlos Silva.

Outras publicações

Também na edição do DOU desta sexta-feira está publicada a Portaria nº 80, que designa João Paulo Ferreira Machado como substituto eventual da secretária de Inspeção do Trabalho.

Confira as portarias do DOU, edição de 20 de janeiro.