Condições precárias do prédio da SRT/AL motivam nova denúncia

A situação precária das instalações da Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas – SRT/AL foi denunciada pelo Sindicato dos Servidores do Ministério do Trabalho - Sindprev. Desde 2009, a situação irregular está sendo investigada e na época os serviços da SRT chegaram a ser suspensos por conta de riscos de acidente com servidores e usuários.

O imóvel, construído na década de 1960, teve sua última reforma há vinte anos. Há buracos no chão do prédio, falta de rampa de acesso para cadeirantes e infiltrações nas paredes da sala de atendimento e até do gabinete do superintendente. A sala de arquivo está trancada devido a fungos, segundo funcionários. Muitos banheiros também estão interditados por falta de condições de uso. Parte do teto está comprometida. Em alguns pontos a tubulação está exposta.

O auditório está fechado com caixas de arquivo desde que o Corpo de Bombeiros constatou que o teto ameaça desabar. Trabalhadores informam que as paredes dão choque quando chove e escorre água e o elevador já provocou acidentes. O elevador está funcionando, mas é perigoso, pois já machucou algumas pessoas, especialmente as mãos, e seu teto caiu na cabeça de um servidor.

No último sábado, os servidores, revoltados com a situação, decidiram paralisar as atividades, para cobrar uma reforma imediata no prédio ou mudança do órgão para outro local.

Condenação

As péssimas condições da Superintendência já foram notícia na mídia local e nacional. O Sinait denuncia o quadro às autoridades do Ministério do Trabalho desde 2009, pedindo providências e cobrando insistentemente a solução do problema, mas, até o momento, nada foi feito e a situação está cada dia mais grave.

Em 2011 o Ministério Público do Trabalho entrou com ação judicial contra a União exigindo reformas no prédio. A Justiça Federal condenou a União a fazer a reforma e aplicou multa de R$ 100 mil na época, mas o MT recorreu da decisão e voltou a ser condenado em 2ª instância. Mesmo com as duas condenações, nenhuma obra foi feita.

Segundo o superintendente do Trabalho em Alagoas, Israel Lessa, o processo para a reforma está tramitando há muito tempo, mas o atraso na entrega do projeto de reforma e na sua liberação, devido à burocracia, foram os responsáveis pela demora.

Em Maceió, várias Gerências e Agências já foram interditadas em razão de apresentarem problemas nos sistemas hidráulico e elétrico, além de graves infiltrações e rachaduras.

País

Já são 12 prédios do Ministério do Trabalho interditados por Auditores-Fiscais do Trabalho no país por riscos à segurança e saúde tanto dos próprios Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos, quanto do público que utiliza os serviços do órgão. O Sinait cobra insistentemente do MTE providências em relação à estrutura física e condições de trabalho nas sedes, mas pouca coisa tem sido feita.

Veja a reportagem da TV Gazeta de Alagoas.

Veja reportagens publicadas pelo Sinait sobre as condições da SRT/AL:

https://www.sinait.org.br/noticia/2682/afts-de-alagoas-cobram-providencias-do-mte

https://www.sinait.org.br/noticia/2746/situacao-calamitosa-da-srte-al-enseja-acao-judicial

https://www.sinait.org.br/noticia/2764/situacao-precaria-da-srte-al-e-noticia-nacional 

https://www.sinait.org.br/noticia/3566/justica-determina-interdicao-de-auditorio-da-srte-al

https://www.sinait.org.br/noticia/11318/alagoas-auditores-fiscais-do-trabalho-interditam-quatro-predios-do-mte-no-mesmo-dia

https://www.sinait.org.br/noticia/11461/na-midiatv-pajucara-al-fala-da-mobilizacao-dos-auditores-fiscais-e-das-precarias-condicoes-da-srte-al

https://www.sinait.org.br/noticia/12622/na-midiasituacao-precaria-da-srte-al-e-noticia-no-portal-gazeta-web