Repórter Brasil alerta: reforma trabalhista já está em curso no Congresso

Apesar do governo ter afirmado que o projeto da reforma trabalhista só irá para o Congresso Nacional no ano que vem, vários projetos em tramitação na Câmara e no Senado, se aprovados, poderão promover profundas modificações sem alarde.

Projetos como o que susta a Norma Regulamentadora – NR 12 – que trata de Segurança em Máquinas e Equipamentos, terceirização ilimitada, dificultar ou impedir Auditores-Fiscais de aplicar multas na primeira visita às empresas e de interditar/embargar equipamentos e atividades, negociado sobre o legislado, aumento da jornada de trabalho em atividades insalubres e muitos outros, poderão ter graves conseqüências para a fiscalização e para os trabalhadores.

Este assunto foi abordado em reportagem publicada nesta terça-feira, 18 de outubro, pela ONG Repórter Brasil, alertando para a necessidade de organização do movimento sindical para impedir que estas matérias sejam aprovadas. A grande maioria destes projetos não é de conhecimento da sociedade.

O Sinait atua contra todos estes projetos e muitos outros que não foram citados, como o que altera o conceito de trabalho escravo no artigo 149 do Código Penal, fragilizando o combate a esta cruel exploração. Diretores, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho têm participado de dezenas de audiências públicas para discutir e organizar a sociedade contra estas mudanças absurdas na legislação do trabalho.

Leia a reportagem e multiplique, pois o texto explica muito bem as conseqüências de cada medida proposta. Em quase todas o resultado será a fragilização da Auditoria-Fiscal do Trabalho e o aumento dos acidentes de trabalho.

Leia a reportagem – A reforma trabalhista pode acontecer a qualquer momento – sem você perceber.