Santos: Operação no Porto resulta em 40 autos de infração por irregularidades trabalhistas

A ação é parte do Dia Nacional de Portos Seguros, realizado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho

Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizaram as condições de trabalho no Porto de Santos, São Paulo, nesta quarta-feira, 4 de outubro. Eles emitiram 40 autos de infração por diversas irregularidades trabalhistas, como falta de registro em Carteira de Trabalho, de controle de jornada e por descumprimento à Norma Regulamentadora - NR 29, que trata da Saúde e Segurança no Trabalho Portuário.

A iniciativa faz parte do Dia Nacional dos Portos Seguros, realizado, simultaneamente, em vários Estados como parte das ações de mobilização da categoria por melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira.

Durante a ação, a equipe de fiscalização abordou 30 caminhões no porto público e privado, a fim de verificar as condições de trabalho dos motoristas. Os Auditores-Fiscais passaram a manhã observando itens como utilização da trava de segurança pelos veículos que carregavam contêineres, além de avaliar a documentação relativa aos motoristas dos caminhões, autônomos ou empregados.

Eles utilizaram como base para fiscalização as legislações específicas para o setor, em especial sobre a Lei do Descanso – Lei 12.619/2012, que regula a jornada de trabalho de trabalho de motoristas profissionais. De acordo com os Auditores-Fiscais, o cumprimento da lei garante mais segurança nas operações portuárias, reduzindo o número de acidentes.

"Avaliamos, inicialmente questões primárias. Já identificamos algumas irregularidades básicas como excesso de jornada de trabalho dos motoristas, superior a 10 horas, problemas na carroceria dos caminhões, problemas na fixação dos contêineres e má sinalização de ré. Também anotamos questões precárias no controle de cargas", informou a Auditora-Fiscal do Trabalho Viviane de Jesus Forte.

Após o levantamento feito pela fiscalização, as empresas serão notificadas sob pena de multa e sanções administrativas caso não corrijam as irregularidades. "Nós vamos avaliar todos os casos e preparar um relatório geral. Todas as empresas terão tempo para se defender e apresentar contrapontos", disse Viviane.

Para o Sinait, ao fazer essas fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho demonstram a relevância de seu trabalho na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores e, consequentemente, a necessidade de ter número suficiente de Auditores para fazer valer a legislação trabalhista em vigor.

Desde o dia 2 de agosto, os Auditores-Fiscais do Trabalho retomaram a greve. Esta foi a forma encontrada para pressionar o governo a cumprir com o acordo assinado com a categoria. Entre as reivindicações do acordo estão a realização de concurso público para o quadro de Auditor-Fiscal do Trabalho, que se encontra defasado, com mais de 1.200 cargos vagos, o menor dos últimos 20 manos, além da ampliação de prerrogativas para melhorar as condições de trabalho.

Com informações da DS/Santos e do G1 Santos.