RJ: Sinait participa de Seminário que debateu o tráfico de pessoas

O tráfico de pessoas, o trabalho escravo contemporâneo e as atuais políticas de enfrentamento e erradicação foram temas debatidos no I Seminário Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo – CETP/Coetrae, realizado de 21 a 23 de setembro, no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.

A Diretora do Sinait, Vera Jatobá, e a Assessora especial Patrícia Costa participaram do evento, representando a entidade. Representantes de diversas outras instituições também participaram levando uma visão multidisciplinar sobre o tema.

Vera Jatobá, que participou da Mesa de Abertura do evento, fez um breve relato da história da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo que tem o reconhecimento internacional. “O Brasil serve de exemplo de enfrentamento que teve início de forma sistemática na década de 1990 com a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel”. Para ela, atualmente, o risco do retrocesso é evidente diante do menor quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho dos últimos 20 anos, e da ameaça de mudança no conceito de trabalho escravo, com matéria que tramita no Congresso Nacional.

A dirigente do Sinait também sugeriu em sua manifestação que as entidades ali representadas se articulem para o fortalecimento do trabalho em conjunto pelos direitos dos trabalhadores evitando o retrocesso. “O Sinait trabalha não só contra questões que envolvem o trabalho escravo, mas em defesa de um conjunto de direitos dos trabalhadores, que estão sendo seriamente ameaçados com propostas que tramitam no Congresso, a exemplo da terceirização sem limite, da prevalência do negociado sobre o legislado e a descaracterização do conceito de trabalho escravo, ao retirar jornada exaustiva e trabalho degradante do texto do Código Penal”, explicou Vera.

Ação Integrada

Patricia Costa destacou as iniciativas de Movimento Ação Integrada, que estão sendo desenvolvidas atualmente, três estaduais e uma regional: o Ação Integrada em Mato Grosso, o Programa Ação Integrada na Bahia, o Programa Ação Integrada – Resgatando a Cidadania no Rio de Janeiro e a Rede Ação Integrada de Combate à Escravidão (RAICE) que abrange a região do Bico do Papagaio, isto é, Pará, Maranhão e Tocantins, além do Piauí. “Todas as iniciativas de Ação Integrada dedicam-se ao atendimento de resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo”, explicou.

De modo geral, os trabalhadores atendidos pelo Ação Integrada não têm formação educacional e profissional, desconhecem as formas de acesso aos direitos trabalhistas, ou os próprios direitos, estão excluídos de políticas públicas e são originários de lugares marcados pela escassez de recursos, o que limita os projetos de vida almejados, pois restringe as possibilidades de realização dos mesmos.

De acordo com Patrícia, os trabalhadores escravizados partilham características geradoras da vulnerabilidade para o trabalho escravo, mas possuem diferenças internas que produzem vulnerabilidades específicas aos grupos beneficiados em cada estado ou região. “Todas essas iniciativas têm como premissa a articulação institucional como meio para apoiar a inclusão socioeconômica de trabalhadores e trabalhadoras resgatados e vulneráveis ao trabalho escravo”, disse a Assessora do Sinait.

O Sinait é protagonista do Movimento Ação Integrada juntamente com vários parceiros. Atualmente está sendo fundado o Instituto Ação Integrada para apoiar as iniciativas existentes e implementação de novas.