BA: Fiscalização interdita 20 caminhões de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Salvador

Operação no Aeroporto de Salvador também investiga irregularidades trabalhistas em companhias aéreas e empresas terceirizadas que descumprem a legislação

Em inspeção realizada no Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, nesta sexta-feira (23), em Salvador (BA), Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram 20 caminhões-tanque que fazem o abastecimento de aeronaves.

Todos os veículos estavam sem a fiscalização periódica de segurança nos filtros pressurizados do tanque que armazena o combustível, ou seja, descumpriram os prazos para realizar essas inspeções, incorrendo em riscos de acidentes, como incêndio. Do total de caminhões interditados, 18 pertencem à Petrobras e dois à Shell do Brasil. A fiscalização também interditou quatro filtros de terra da Shell, que armazenam o combustível que abastece os caminhões-tanque, pelos mesmos motivos.

“Há mais de 15 anos as empresas não submetiam os caminhões-tanque e os filtros de terra às inspeções, como determina a lei. O correto seria fazer inspeções externas a cada três anos e internas a cada 6 anos nesses equipamentos”, informou o Auditor-Fiscal Amaurílio Alencar, que participou da operação.  

A fiscalização foi realizada em decorrência de uma denúncia feita à Superintendência Regional do Trabalho na Bahia - SRTE/BA pelo Sindicato dos Aeroviários do Estado da Bahia - Sindiaero.

No sábado, 24, os Auditores-Fiscais fizeram a desinterdição parcial dos filtros de terra e dos caminhões porque as empresas apresentaram a documentação comprovando que parte das inspeções periódicas foram atualizadas. Essas inspeções são feitas por empresas especializadas ou profissionais habilitados, a exemplo do engenheiro mecânico.

Outras infrações

A denúncia feita pelo Sindicato dos Aeroviários também apontou que algumas companhias aéreas e empresas terceirizadas que prestam serviços no aeroporto estariam descumprindo as leis trabalhistas. Entre as irregularidades denunciadas estão excesso de jornada, provocada pelo número insuficiente de trabalhadores, o que vem provocando doenças ocupacionais nos empregados. Além disso, o Sindicato relatou atraso nos pagamentos de salários e benefícios, não pagamento de verbas rescisórias, dentre outros problemas.

Por esses motivos, a fiscalização notificou as empresas Avianca e a Passaredo. Também receberam notificações a Bahia Catering Ltda – empresa que fornece refeições para as aeronaves, a Vitsolo – que faz transporte de cargas, além de três empresas que prestam serviços no setor de transporte de bagagens.

Nenhuma dessas empresas foi interditada, mas a notificação as obriga a comparecerem à sede da SRTE/BA no dia 30 de setembro, para apuração das denúncias. Na ocasião, seus representantes terão que apresentar documentação que comprove o cumprimento da legislação trabalhista.

Todas as empresas também foram notificadas para análise ergonômica, por descumprirem a Norma Regulamentadora - NR 17, que trata da segurança referente à ergonomia nos postos de trabalho.

Na denúncia, os trabalhadores também se queixaram da falta de uma área de convivência que pudesse ser utilizada nos horários de almoço e descanso. Muitos deles alegaram que fazem suas refeições de forma improvisada, ao lado do maquinário, sem qualquer tipo de conforto.

Todas as denúncias estão sendo investigadas pela equipe de Auditores-Fiscais que participou desta operação.

Com informações da DS/BA.