Na mídia – Repórter Brasil destaca decisão de juíza em SC contra Auditores-Fiscais do Trabalho

A ONG Repórter Brasil publicou nesta segunda-feira, 19 de setembro, a matéria Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”, abordando o caso ocorrido em Santa Catarina e denunciado pelo Sinait à Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae no dia 15 de setembro.
 
A ação judicial tem como causa uma fiscalização ocorrida em 2010, no interior do Estado de Santa Catarina, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram condições que caracterizavam o trabalho análogo ao escravo de acordo com o artigo 149 do Código Penal. Os documentos dos trabalhadores estavam retidos após dois meses de contratação e os salários não haviam sido pagos.
 
É de espantar a alegação da juíza na decisão. “[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.”
 
É também espantoso que os Auditores-Fiscais envolvidos na fiscalização não tenham sido ouvidos. Lilian Carlota Rezende, coordenadora da ação, comenta que em toda a peça jurídica “a juíza não conseguiu desconstruir sequer uma prova apresentada, sempre saindo pela tangente”. A magistrada ainda sugeriu que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam investigados pela Justiça.
 
Veja a reportagem http://reporterbrasil.org.br/2016/09/juiza-diz-que-trabalhadores-sao-viciados-e-que-reter-seus-documentos-causa-bem-a-sociedade/ e entenda melhor o caso.