Conatrae - Sinait denuncia, mais uma vez, a falta de Auditores-Fiscais

Sindicato exige concurso público. Conatrae vai enviar ao Ministério do Trabalho Moção de Apoio à categoria 

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, expôs a necessidade da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho na reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, nesta quinta-feira, 15 de setembro, em Brasília. Ela destacou que os trabalhadores, cada vez mais, correm perigo devido à falta de Auditores-Fiscais para atuar em defesa e promoção de sua saúde e segurança. “Fiscalizar o cumprimento das normas de segurança e saúde está em primeiro lugar entre as atribuições da Inspeção do Trabalho, porque o trabalho pode mutilar e matar”, disse ela.  

Em sua apresentação, a representante do Sinait destacou que o quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho é o menor dos últimos 20 anos, e que enquanto as atribuições da categoria aumentam, o número de servidores só reduz. Entre as atribuições estão a fiscalização de combate ao trabalho infantil e escravo, à informalidade, às jornadas excessivas, verificação do pagamento de salários, férias, FGTS, entre outras. “Essas fiscalizações são exigidas no Plano Plurianual e são compromisso internacional. O cumprimento dessas metas será impossível por causa da redução do número de Auditores-Fiscais”, destacou Vera Jatobá.

A legislação prevê 3.640 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho no Brasil. Atualmente são apenas 2.500 Auditores-Fiscais na ativa para fiscalizar mais de 86 milhões de trabalhadores. Isso representa 1.140 cargos vagos.

Vera relatou os esforços do Sinait para reverter este quadro em favor dos trabalhadores, como o envio de Nota Técnica à Organização Internacional do Trabalho - OIT, em 2012, sobre o levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, em parceria com o Sindicato. O estudo revelou a necessidade de 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho para atender as demandas do país. O IBGE também já comprovou a insuficiência no quadro da fiscalização.

Segundo a diretora, o Sinait tem atuado junto aos órgãos nacionais e internacionais, junto ao Legislativo e Executivo, ao Ministério Público Federal e entidades sindicais, demonstrando a necessidade urgente de concurso público para a categoria. O Sindicato também denunciou o governo brasileiro à OIT, em Genebra.

Para a representante do Sinait, se nada for feito, a situação tende a piorar com as mudanças que se anunciam no cenário político e econômico brasileiro, como as tentativas de redução do conceito de trabalho escravo, a aprovação do negociado sobre o legislado e a terceirização ilimitada. Segundo ela, isso tudo pode piorar ainda mais as condições de trabalho no Brasil. “Boas normas, bons instrumentos, gente preparada e um número suficiente de Auditores-Fiscais para a fiscalização é o que precisamos e defendemos para combater as irregularidades trabalhistas”, disse a Auditora-Fiscal.

Moção

É preciso, de acordo com Vera Jatobá, decisão política para defender a realização de concurso e a melhoria das condições de trabalho do Auditor-Fiscal junto ao Ministério do Trabalho. Neste sentido, a Conatrae comprometeu-se a elaborar uma Moção em favor dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que será aprovada na próxima reunião da Comissão, para ser enviada ao Ministério do Trabalho.

Para o coordenador-geral substituto da Conatrae, Adilson Santana de Carvalho, “a intervenção de Vera Jatobá serve para reforçar a necessidade de fortalecimento das políticas de repressão e combate ao trabalho escravo”, avaliou.

Ele destacou a experiência que teve ao acompanhar uma ação do Grupo Móvel de Fiscalização no município de Boca do Acre, no Amazonas, quando conseguiu vivenciar as dificuldades dos resgates de trabalhadores por causa da falta de Auditores-Fiscais.

Denúncia

Vera Jatobá denunciou na Conatrae o ataque que uma colega Auditora-Fiscal do Trabalho vem sofrendo em Santa Catarina, depois de constatar trabalho escravo em duas propriedades. Segundo ela, os empregadores questionam, na Justiça, a atuação da Auditora-Fiscal em defesa dos trabalhadores.

Eles alegaram problemas dos trabalhadores com o álcool para justificar o motivo de infringirem a lei e negar-lhes seus direitos trabalhistas, como por exemplo a retenção da Carteira de Trabalho de um dos empregados.  A Delegacia Sindical do Sinait de Santa Catarina também denunciou o caso à Conatrae.

Dessa forma, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina desclassificou o conceito de trabalho escravo para favorecer o empresariado e desqualificar o trabalho da Auditora-Fiscal em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para o Sinait, parte deste equívoco se deu por falta de entendimento do conceito de trabalho escravo por parte de alguns operadores do Direito. “É preciso trabalhar junto aos organismos para combater este tipo de pensamento retrógrado”, disse Vera Jatobá.  

Ação Integrada

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo participou da reunião e destacou a atuação do Movimento Ação Integrada - MAI na proteção do trabalhador resgatado e vulnerável ao trabalho escravo.  Ela disse que cada vez mais novas entidades estão aderindo ao MAI e que o Sinait, como um dos coordenadores do Movimento, está à disposição para repassar informações aos que têm interesse nesta causa.        

Reconhecimento

Durante a reunião, vários integrantes da Conatrae manifestaram seu apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho e reconheceram a importância da fiscalização, entre eles Ministério Público do Trabalho e a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - Contag.  A representante da Contag, Polyana do Carmo, disse que das 35 denúncias que a entidade recebeu e repassou à Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae, apenas 3 foram atendidas.

Na ocasião, ela entregou o Jornal da Contag, de setembro, que traz a matéria À beira de um colapso, sobre a situação da Fiscalização do Trabalho. A reportagem conta com entrevista do presidente do Sinait, Carlos Silva, e da Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo.