SC: Setor de abastecimento do aeroporto de Jaguaruna é interditado

Empresa Raízen é a mesma que atua no aeroporto de Florianópolis. Problemas são semelhantes

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina continuam as fiscalizações em aeroportos do Estado. Depois de fazer a inspeção nos setores de abastecimento, do Corpo de Bombeiros e da jornada de trabalho de aeronautas no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, a fiscalização chegou à região Sul, em Jaguaruna, ao Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi.

A Delegada Sindical do Sinait em Santa Catarina, Lílian Carlota Rezende, lembra que nas fiscalizações realizadas em Florianópolis, foram priorizados o setor de abastecimento das aeronaves, as condições do Corpo de Bombeiros Civil e as jornadas de trabalho dos aeronautas - comandantes e comissários, entre outros. O que os Auditores-Fiscais encontraram em Santa Catarina e em outros Estados leva ao diagnóstico de que, apesar de não terem ocorrido acidentes até agora, os aeroportos estão operando como uma “bomba relógio” prestes a explodir a qualquer momento.

Nos aeroportos de Florianópolis e Jaguaruna os problemas encontrados foram semlhantes. Lílian afirma que os vasos de pressão não tinham comprovantes de calibração, nem comprovantes de cursos. “Enfim, não tinham a demonstração de que um profissional que realmente domina o conhecimento destas máquinas e sistemas tenha feito visitas periódicas para verificar e atestar suas boas condições, e sem que os empregados que lidam com estes sistemas tenham sido devidamente treinados”.

A fiscalização em Jaguaruna foi realizada no dia 8 de agosto por uma equipe composta por Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional de Criciúma, com apoio de um Auditor-Fiscal de Florianópolis. Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a instalação de armazenagem e abastecimento de combustíveis, que compreende a área do tanque e ao redor dele, e equipamentos periféricos, como bombas e filtros. Interditaram ainda um caminhão tanque e todo o serviço de abastecimento das aeronaves. A empresa responsável pelo abastecimento é a mesma que atua no Aeroporto Hercílio Luz, a Raízen.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho José Carlos Panatto, que participou da ação fiscal, a interdição continua, mas o aeroporto não ficou paralisado em razão disso. Atualmente, há apenas um voo para São Paulo, com duração de cerca de 90 minutos. O abastecimento da aeronave, provavelmente, deve estar sendo realizado em São Paulo. O levantamento da interdição somente será feito quanto a empresa comprovar que se adequou às normas de segurança exigidas pela lei. Os documentos poderão ser apresentados na Gerência de Criciúma ou na sede da Superintendência em Florianópolis.

Lilian aponta o descaso da empresa Raízen, presente nos dois aeroportos. “Mesmo ciente das atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a empresa simplesmente esperou a fiscalização chegar sem que tivesse regularizado as questões mais importantes”.

Corpo de Bombeiros

Em Florianópolis, a equipe de fiscalização descobriu que o Corpo de Bombeiros Civil está com os cursos de atualização atrasados e que os bombeiros não foram submetidos aos exames médicos que deveriam há seis meses. Eles não receberam treinamento ou nem tiveram sua saúde avaliada para o trabalho em altura, o que é exigido pela Norma Regulamentadora – NR 35. Suas condições de resistência pulmonar e nem a qualidade do ar que alimenta os cilindros de oxigênio estão sendo avaliadas.

O abastecimento dos cilindros de oxigênio que os bombeiros usam em casos de emergência é feito de  forma rudimentar. O aparelho utilizado sequer possuía manual no local, não tinha aterramento. “O pior é que capta o ar do ambiente externo. Como o local do Corpo de Bombeiros fica localizado nos fundos do estacionamento, capta o ar ‘viciado’ Os bombeiros chegam a relatar que o ar dos cilindros ‘tem gosto’. E não há uma análise da qualidade deste ar”, diz Lilian Carlota.

Há mais irregularidades e perigos, segundo informa a Auditora-Fiscal. “O acesso do andar superior do prédio à base é feito por uma escada em desacordo com as medidas oficiais: degraus curtos, em curva, sem corrimão, e sem material antiderrapante. Num momento de emergência, em que um bombeiro tenha que descer às pressas para atender um incêndio, ele mesmo pode acabar sofrendo um grave tombo e precisar ser atendido”.

Também no setor do Corpo de Bombeiros Civil, houve a interdição de vasos de pressão por total falta de documentação e comprovação de calibragens, vistorias e treinamentos.

Aeronautas

Na verificação da jornada de trabalho de aeronautas, os Auditores-Fiscais constataram que as companhias aéreas se recusam a manter controles de jornadas que realmente reflitam todo o tempo em que o empregado está à disposição do empregador: apresentação antecipada, tempos de solo, final de turno, enfim, tudo o que a lei exige.

“As companhias aéreas, entretanto, apresentam apenas os relatórios dos voos e, quando muito, as horas de sobreaviso e reserva. Entendem que o salário base remunera toda e qualquer hora que este esteja à disposição fora dos voos. Mas a coisa não é assim, horas à disposição do empregador são horas em que o empregado não pode ter sua vida pessoal, estar com familiares e amigos, passear, e ter outros afazeres que garantam a higiene mental e física destes trabalhadores”, observa Lilian Carlota.

Setor é pouco fiscalizado

A Delegada Sindical chama a atenção para o fato de que alguns setores, como os aeroportos, sempre foram pouco fiscalizados, refletindo um gerenciamento que ela considera equivocado. “Apesar do grande número de pessoas que trafega e trabalha nestes locais, dos grandes riscos como de explosão, das muitas denúncias de abusos de jornada para aeronautas e aeroviários, além do pessoal de apoio, que padece com terceirizações irregulares, pouco ou nada tem sido feito no sentido de melhorar estas condições”, lamenta Lilian Carlota.

Ela afirma que em 21 anos como Auditora-Fiscal lembra-se apenas de uma força-tarefa realizada em 2008, quando houve a paralisação dos aeroportos pelos controladores de vôo. “Na época, o Ministério Público do Trabalho convidou a Auditoria Fiscal do Trabalho para um trabalho em conjunto. Ainda assim, pela amplitude do trabalho e o pequeno número de Auditores-Fiscais do Trabalho a fiscalização não conseguiu abranger todos os serviços do aeroporto”.

O momento atual é de pressão sobre a Secretaria de Inspeção do Trabalho, para que a categoria volte a atuar em questões de maior alcance para a sociedade. A ação, na visão de Lilian, está sendo bem recebida pela Secretária Maria Teresa Pacheco Jensen.

Segurança para o futuro

O Plano de Melhorias para o aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, prevê três etapas a partir de 2017 até 2047. O governo anuncia a intenção de privatização, mas deixa de lado a questão da segurança e saúde e de ambientes dignos para os prestadores de serviços e usuários do transporte aéreo.

Entre as melhorias previstas estão recapeamento e construção de novas pistas, de novo pátio e de novo terminal de passageiros, novas pontes de embarque, além de novo estacionamento e reforma do atual terminal. Não há previsão de melhorias nos ambientes de trabalho.