Sinait cobra empenho do secretário-Executivo do Ministério do Trabalho junto à Casa Civil para envio do PL

Mais uma vez a cobrança do envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira ao Congresso Nacional foi a pauta principal de reunião entre dirigentes do Sinait e o secretário-Executivo do Ministério do Trabalho, na tarde desta terça-feira, 13 de setembro. Desta vez, a audiência foi com o ocupante do cargo há cerca de três meses, Antônio Barreto, que foi um dos responsáveis pelo ajuste e envio da minuta do PL à Casa Civil. A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, também participou da audiência.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, expôs a situação de absoluta indignação que vive a categoria com o descaso e a discriminação com que vem sendo tratada, diante da demora no envio do PL, que está na Casa Civil e cujos prazos já se extinguiram há meses. “Toda essa demora vem gerando uma animosidade incontrolável da categoria”, disse.

Carlos lembrou que a negociação já está completando dois anos e que a espera por um avanço já está no seu limite. “Chegamos a uma situação insustentável e a categoria sofre com uma profunda angústia em razão dos prazos que vêm sendo adiados com justificativas de momentos não propícios e espera por definições de outras carreiras e aí por diante”

Na relação com o governo, segundo o presidente, a posição da categoria é de desconfiança e descrença quanto ao cumprimento dos acordos. “Não temos sinalização por parte do governo. Estamos em um movimento grevista que é legítimo e que deverá ser mantido até o cumprimento integral dos acordos com a aprovação do PL”, afirmou.

O presidente reiterou ainda a necessidade de que o PL seja enviado ao Congresso Nacional para que se concretize esse avanço. Para ele, a tramitação no Congresso é outra etapa a ser vencida, mas a etapa que envolve o poder Executivo, que assinou os acordos, vai estar cumprida. A partir daí o trabalho de convencimento e articulação caberá à categoria junto aos parlamentares.

A vice-presidente, Rosa Jorge, ressaltou que as mobilizações da categoria são a forma legítima de demonstrar a profunda indignação e pressionar o governo a cumprir com o que foi acordado.

Barreto destacou que, até o momento, não há nenhuma intenção declarada ou mesmo sinalização de que o acordo não será cumprido. Para ele, o compromisso será efetivado, mas reconhece que o atraso dos prazos estabelecidos durante a negociação, certamente, está levando à indignação de todos os envolvidos. “O texto durante sua tramitação nas Casas Legislativas poderá ser alterado, portanto, penso que deva ser dada esta incumbência ao Parlamento enviando o PL”, acrescentou.

Segundo o Secretário, durante a adaptação do texto pelo Ministério do Trabalho para envio à Casa Civil, a intenção foi dar maior celeridade, desde que mantido o texto acordado.

O secretário se comprometeu em intensificar a pressão institucional do Ministério do Trabalho junto à Casa Civil e vai buscar também agendar audiência para que o Sinait seja recebido mais uma vez pelo ministro-chefe, Eliseu Padilha. “Vamos buscar essa agenda para que vocês levem a indignação da categoria pessoalmente”, avaliou.

Encontro com o ministro

Em rápido encontro com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na manhã desta terça-feira, para cobrar novamente o envio do PL ao Congresso Nacional, o ministro informou que está em contato diário com autoridades da Casa Civil e reiterou que o acordo será cumprido pelo governo.

Sistema de aferição de assiduidade

Carlos abordou outra questão muito importante para os Auditores-Fiscais do Trabalho e que está no acordo da pauta não remuneratória, que trata da mudança na sistemática de aferição da assiduidade do cargo. Os Auditores-Fiscais exercem atividades especificas que dificultam, na maioria dos casos, o registro eletrônico de ponto.

“A aferição da forma como está é incompatível com as atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou Carlos Silva. Ele explicou que as fiscalizações têm hora pra começar, mas não pra terminar, o que inviabiliza para o Auditor-Fiscal do Trabalho o registro do ponto eletrônico.

Segundo Barreto, a Nota Técnica que trata da questão está sendo submetida à avaliação da secretária de Inspeção, que deverá emitir parecer a respeito.

Participaram da audiência, além do presidente e da vice-presidente do Sinait, os diretores Alberlita Maria, Francisco Lima, o Delegado Sindical Sebastião Abreu Neto e as Auditoras-Fiscais membros do Comando nacional de Mobilização, Dalva Coatti e Olga Machado.