Terceirização – No Senado, presidente do Sinait denuncia riscos sofridos pelos aeroviários

O presidente do Sinait, Carlos Silva, compôs a mesa da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, 13 de setembro, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, do Senado, sobre a terceirização no setor aeroviário. Esta é mais uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), que preside a CDH, e que tem colocado em pauta vários temas do mundo do trabalho e do serviço público, para os quais há muitos projetos que propõem a supressão ou flexibilização de direitos.

O presidente do Sinait falou sobre as principais irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em recentes operações em vários aeroportos do país. A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, integrantes da Diretoria Executiva do Sinait – DEN e do Comando Nacional de Mobilização - CNM acompanharam a audiência pública.

Carlos Silva reiterou que o Sinait é contra o texto original do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015 que pretende liberar a terceirização para todas as atividades produtivas nas empresas. “Nós, Auditores-Fiscais, que verificamos os ambientes de trabalho, conhecemos de perto essa realidade de desrespeito ao ser humano, essa forma nefasta de precarizar os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Sobre as condições de trabalho no setor aeroviário, o presidente destacou que as atividades exercidas pelos trabalhadores estão ligadas à garantia da soberania e segurança nacionais e à perspectiva estratégica do país enquanto nação que administra bem os seus limites territoriais. Portanto, segundo ele, todos os problemas que a terceirização causa no setor aeroviário comprometem a segurança do transporte aéreo, de passageiros e dos usuários desses ambientes.

Um dos problemas, apontado por Carlos Silva, é a formação e a qualificação dos trabalhadores terceirizados que atuam nos aeroportos. “Eles não recebem o mesmo investimento em capacitação que o empregado da empresa contratante. É uma das formas de redução do custo”. Para ele, quando se trata do setor aeroviário, isso é algo muito mais grave, pois há trabalhadores terceirizados responsáveis pela manutenção de aeronaves e pela verificação de segurança nos aeroportos, que podem prevenir terrorismo e tráfico de drogas. “Por isso, é importante o grau de investimento em capacitação, para que o serviço de segurança seja compatível com as necessidades dos aeroportos”.

Fiscalizações em aeroportos

O presidente do Sinait falou sobre as recentes operações realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho nos aeroportos de Brasília (DF), Caxias do Sul (RS), Goiânia (GO), Maceió (AL), Pampulha (MG) e Porto Alegre (RS), que concentraram esforços em fiscalizar o serviço de abastecimento das aeronaves. As atividades são exercidas por trabalhadores terceirizados.

Como se trata de um ambiente de trabalho em que o grau de risco é elevadíssimo, após constatarem várias irregularidades, os Auditores-Fiscais interditaram todo o serviço de abastecimento do Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo. “Estava tudo inadequado em relação à segurança elétrica, com relação aos vasos de pressão, que são verdadeiras bombas nesses ambientes, por tratar-se de armazenamento de milhares de litros de combustível”.

Ao fim, Carlos Silva afirmou que a terceirização tem relação íntima com o trabalho escravo, com prática de assédio moral e com a jornada exaustiva. “Nem sempre conseguimos chegar em todos os ambientes laborais, pelo número insuficiente de Auditores-Fiscais e pela falta de infraestrutura, causada pelo sucateamento do Ministério do Trabalho”.

O presidente acrescentou que os direitos dos trabalhadores podem ser ameaçados pelas reformas previdenciária e das leis do trabalho. Para ele, da forma como está sendo colocada a discussão sobre essas reformas, a intenção não parece ser de progredir, preservando as conquistas sociais. “A discussão não está privilegiando o trabalhador, que é quem mais tem a falar sobre o que é necessário avançar”, concluiu.

Dados

A pesquisadora da Universidade de Campinas, Marilani Teixeira, integrante do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, apresentou uma pesquisa sobre a situação dos trabalhadores terceirizados no setor aeroviário. O levantamento alcançou 34.000 trabalhadores nos Estados da Bahia, do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, sendo que 43% deles são prestadores de serviços.

De acordo com ela, a pesquisa constatou diferenças salariais entre os empregados das tomadoras e das empresas terceirizadas, confirmando o que já se sabe sobre outros setores de produção. “Sendo que os terceirizados exercem uma jornada maior e recebem menos por isso”.

Riscos

A diretora-executiva do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, deu exemplos de como os trabalhadores terceirizados do setor são submetidos a situações de risco não só para eles, mas também para os passageiros. “Tem empresa que, por querer economizar, já fez dois aviões serem carregados ao mesmo tempo, sendo que ambos possuem configurações diferentes, isso é altamente arriscado”.

Segundo ela, cada avião deve ser carregado por, no mínimo, cinco trabalhadores. “Tudo que gira em torno do avião tem tecnologia de ponta. Por isso, todos os trabalhadores precisam ter formação sobre carregamento. As aeronaves possuem espaços específicos para determinados pesos, um erro pode derrubar o avião”, alertou.