Boletim nº 312 Semana de 5 a 9 de setembro de 2016

CNM avalia mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM estiveram reunidos de 5 a 9 de setembro, em Brasília, para avaliar a greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as Ações Estratégicas de Mobilização - AEM em todo o país e para traçar os próximos passos diante da expectativa do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei do acordo assinado entre governo e Sinait.

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Sinait debate pauta não remuneratória com a SIT

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM reuniram-se com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, para tratar da pauta não remuneratória do acordo que foi celebrado entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e o governo federal na Campanha Salarial. O encontro foi no gabinete da secretária, no dia 6 de setembro, em Brasília (DF).

De acordo com o presidente, o Sinait cobrou medidas e resoluções da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT sobre a pauta não remuneratória da categoria. Segundo ele, é fundamental que o que é da competência da Secretaria de Inspeção seja encaminhado. “É importante que as decisões debatidas sobre a pauta não remuneratória virem realidade para a categoria. Precisamos de uma resposta consistente da SIT”.

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Sinait e SIT definem demandas de GEs

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, participaram do início das reuniões dos Grupos de Estudos - GEs criados para construir relatórios da pauta dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os temas debatidos foram Bônus de Eficiência, Regras de Remoção, Competência para Imposição de Multas, Protocolo de Segurança e Competências Previdenciárias. Os tópicos fazem parte do acordo celebrado entre a categoria e o governo federal na Campanha Salarial. A reunião foi na Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, nesta quinta-feira, 8 de setembro, em Brasília (DF).

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Auditores-Fiscais do Trabalho entregam cargos em Goiás

Nove Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram seus cargos de chefia e coordenação de projetos, no dia 6 de setembro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Goiás – SRTE/GO. A ação segue a orientação do Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait, emitida para toda a categoria.

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DS/CE: Encontro com deputado Federal amplia rede de apoio à categoria

O presidente do Conselho de Delegados Sindicais do Sinait, Sebastião de Abreu Neto, esteve no dia 4 de setembro, em Fortaleza, com o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), para solicitar o apoio do parlamentar ao envio do projeto de Lei que reestrutura a carreira e que se encontra na Casa Civil da Presidência da República. O parlamentar confirmou o apoio e irá trabalhar para que a proposta siga para o Congresso Nacional.

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DF: Fiscalização mantém interdição da maior empresa de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Brasília

As três empresas responsáveis pelo abastecimento de aeronaves no Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, compareceram à sede da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRTE/DF nesta sexta-feira, 9 de setembro, para apresentar os documentos exigidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para analisar o pedido de levantamento de interdição.

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RJ: Auditores-Fiscais fiscalização as instalações das Paralimpíadas

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro fizeram, durante três dias consecutivos, fiscalizações nas instalações das Paralimpíadas, que tiveram início no feriado de 7 de setembro.

De acordo com o diretor do Sinait, Daniel Pereira Ferreira, que integrou a equipe, no dia 7 de setembro a fiscalização se concentrou no Estádio Maracanã, onde ocorreu a cerimônia de abertura dos Jogos Paralímpicos. No dia 8, quinta-feira, os Auditores-Fiscais estiveram no Parque Olímpico da Barra da Tijuca. E nesta sexta-feira, 9, a ação ocorreu no Estádio do Engenhão.

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RJ: Auditores-Fiscais interditam desmontagem da arena de vôlei da Rio 2016

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro interditaram a desmontagem da arena de vôlei de praia dos Jogos Olímpicos Rio 2016 em Copacabana, na terça-feira, 6 de setembro, na Zona Sul da capital carioca. Eles identificaram diversas situações de grave e iminente risco à saúde e à integridade física dos operários que desmontavam a arena. As irregularidades foram notificadas e entregues ao Comitê Rio 2016.

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SE: Interditadas atividades do Terminal Marítimo Inácio Barbosa

Uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho de Sergipe realizou ação de fiscalização nas instalações portuárias do Terminal Marítimo Inácio Barbosa, em Barra dos Coqueiros, nos dias 23 e 24 de agosto e em 1º de setembro, e interditou algumas atividades no interior do estabelecimento.

Os Auditores-Fiscais encontraram várias irregularidades que poderiam provocar a ocorrência de acidentes de trabalho, com graves consequências à integridade física dos trabalhadores no local.

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RR: Auditores-Fiscais flagram índios e guianenses trabalhando em situação irregular

Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram, no último dia 2 de setembro, durante fiscalização, cerca de 20 guianenses e indígenas trabalhando de forma irregular em plantações de melancia e banana, na região do Tucano, no município de Bonfim, em Roraima.

 De acordo com o coordenador da operação, o Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Fagundes, muitos indígenas possuíam Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, mas os contratos não foram anotados pelos empregadores. Quanto aos guianenses, segundo o ele, nenhum possuía documentos ou permissão para trabalhar no Brasil.

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PA: Auditores-Fiscais do Trabalho realizam manifestação no centro de Belém

O Sinait e a Delegacia Sindical da entidade no Pará - DS/PA realizaram uma manifestação nesta sexta-feira, 9 de setembro, do lado de dentro e na parte de fora da Superintendência Regional do Trabalho do Estado, no centro de Belém, para reforçar a mobilização nacional da categoria. Os Auditores-Fiscais denunciaram as péssimas condições de trabalho, a não realização de concursos públicos e o descumprimento do acordo assinado pelo governo, cujo Projeto de Lei ainda não foi enviado ao Congresso Nacional.

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PB: Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram operação na BR 101

Das 7 às 12 horas, nesta quinta-feira, 8 de setembro, Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba realizaram fiscalização em veículos de transporte rodoviário de carga, na BR 101. Participaram nove Auditores-Fiscais, com o apoio de dez policiais rodoviários federais, que fizeram a abordagem dos caminhões.

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BA: Transporte de cargas é alvo de fiscalização na BR 116, no trecho de Vitória da Conquista

Os Auditores-Fiscais do Trabalho pararam diversos caminhões na BR 116, no trecho de Vitória da Conquista (BA), para verificarem as condições de trabalho de motoristas do setor de transporte de cargas, no dia 5 de setembro. Segundo o Auditor-Fiscal Renato de Almeida, existem limites de jornadas e de intervalos que precisam ser obedecidos e a ideia principal deste operativo é verificar se esses limites estão sendo cumpridos.

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BA: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores alojados em curral

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana - GRTE/Feira de Santana (BA) resgataram 17 trabalhadores submetidos a condições degradantes no Parque de Vaquejada Maria do Carmo. Eles exerciam as atividades de colocação de protetor e de cal nos rabos dos bois.

Durante a inspeção, a equipe de fiscalização constatou que os trabalhadores dormiam em redes ou colchões no próprio curral por onde os bois passavam antes de participarem das corridas. Neste mesmo local, em que se misturavam urina e fezes dos bois, os trabalhadores preparavam a comida e faziam as refeições no local, totalmente insalubre. Seus pertences estavam pendurados em pregos em paredes ou espalhados pelo chão. Além disso, os Auditores-Fiscais constataram que nenhum trabalhador recebeu Equipamento de Proteção Individual – EPI.

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Operação Jornada Segura fez 46 interdições na Rodoviária de Goiânia

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás, durante operação Jornada Segura, realizaram 46 interdições nas atividades dos motoristas e dos veículos por más condições nos ônibus e jornadas excessivas de trabalho, durante ação fiscal entre 30 de agosto e 2 de setembro, no Terminal Rodoviário de Goiânia, no Setor Central da cidade. Na ocasião, a equipe abordou 24 motoristas e 15 veículos e contou com o apoio de servidores administrativos da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás - SRTE/GO, de agentes da Polícia Militar - PM de Goiás e de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

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SP: Auditores flagram excesso de jornada de caminhoneiros na Via Anchieta

Operação realizada por 11 Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado de São Paulo constatou irregularidades no controle de jornada de vários caminhoneiros. A operação ocorreu no Km 40 da Via Anchieta, em São Bernardo do Campo, no dia 2 de setembro, e contou com o apoio do Patrulhamento Rodoviário da Polícia Militar.

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Trabalho escravo: Auditora participa de debate do PLS 432/13 em Belo Horizonte

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae e o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo - Comitrate realizaram no dia 2 de setembro, em Belo Horizonte (MG), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013, que pretende regulamentar a Emenda Constitucional – EC 81/2014, que trata da expropriação de propriedade rurais e urbanas onde for localizada a exploração de trabalho escravo.

O PLS 432/2013 propõe alterar a redação do artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de submeter pessoas à condição de trabalho análogo ao escravo, retirando do texto as expressões ‘jornada exaustiva’ e ‘condições degradantes de trabalho’ como características do trabalho escravo contemporâneo. Para o Sinait, a proposta significa retrocesso e enfraquecimento do combate ao crime, já que várias situações que hoje são enquadradas como trabalho escravo não mais o serão. Haverá uma falsa sensação de que o problema diminuiu, quando, na verdade, continuará presente, perpetuando a exploração.

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Servidores públicos federais participam da Jornada de Luta em Brasília

Caravanas de servidores federais de todo o país virão a Brasília na próxima semana para participarem da Jornada de Luta que ocorrerá na capital federal nos dias 12, 13 e 14 de setembro. A manifestação faz parte das mobilizações para a construção de uma Greve Geral no país, com a participação de vários segmentos da sociedade, e foi discutida durante reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais - Fonasefe, na sede da Andes, no dia 6 de setembro, em Brasília (DF). O Sinait foi representado no encontro pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves.

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Santos/SP: Seminário debate Reforma da Previdência

A Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenir Lourena de Melo representou a Delegacia Sindical do Sinait em Santos/SP no Seminário "Previdência Social Deficitária – Mito ou Verdade?”, no dia 2 de setembro. O evento, realizado no auditório da Delegacia da Receita Federal, em Santos, reuniu servidores públicos, sindicatos, lideranças políticas, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e sociedade em geral.

De acordo com Carmem Cenira, “a discussão da reforma Previdenciária está no mesmo nível da reforma Trabalhista. Entender se ambas são necessárias é de extrema importância para o momento conturbado que o país atravessa, especialmente, para a Fiscalização do Trabalho, que atua nestas áreas promovendo a proteção dos direitos dos trabalhadores”, avaliou.

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