BA: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores alojados em curral

Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana - GRTE/Feira de Santana (BA) resgataram 17 trabalhadores submetidos a condições degradantes no Parque de Vaquejada Maria do Carmo. Eles exerciam as atividades de colocação de protetor e de cal nos rabos dos bois.

Durante a inspeção, a equipe de fiscalização constatou que os trabalhadores dormiam em redes ou colchões no próprio curral por onde os bois passavam antes de participarem das corridas. Neste mesmo local, em que se misturavam urina e fezes dos bois, os trabalhadores preparavam a comida e faziam as refeições no local, totalmente insalubre. Seus pertences estavam pendurados em pregos em paredes ou espalhados pelo chão. Além disso, os Auditores-Fiscais constataram que nenhum trabalhador recebeu Equipamento de Proteção Individual – EPI.

As atividades da vaquejada foram paralisadas até a coleta dos depoimentos, emissão das Carteiras de Trabalho, efetivação das rescisões dos contratos de trabalho e emissão das guias de Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado.

Um adolescente de 16 anos estava entre os resgatados. O jovem foi interrogado e, após adoção das medidas cabíveis, foi encaminhado à localidade de origem, com acompanhamento do Conselho Tutelar.

Os trabalhadores vieram dos Estados de Alagoas, e Pernambuco. Deixaram suas cidades de origem no dia 30 de agosto e chegaram a Serrinha no dia 31, sem a devida emissão da CDTT- Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, documento obrigatório nesses casos, expedido pelo Ministério do Trabalho da localidade de origem. Por isso, foi caracterizado o transporte irregular de trabalhadores.

Segundo os trabalhadores, os valores acertados variavam de R$ 300 a R$ 400 para os quatro dias de festa, com término na segunda-feira. Caso o período fosse prorrogado, não havia outro valor acordado.

Após a adequação das irregularidades constatadas e da assinatura de Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público do Trabalho - MPT, firmando compromisso de pagamento de danos morais individuais, os trabalhadores foram autorizados a retornarem às atividades.

Todas as irregularidades encontradas ensejaram a lavratura de cerca de trinta autos de infração pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Todos os custos de hospedagem, alimentação, adequação às normas de segurança e retorno às localidades de origem ficaram a cargo do Parque de Vaquejada.

A operação contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho - MPT e da Polícia Rodoviária Federal - PRF.