DF: Fiscalização mantém interdição da maior empresa de abastecimento de aeronaves no aeroporto de Brasília

As três empresas responsáveis pelo abastecimento de aeronaves no Aeroporto Juscelino Kubitscheck, em Brasília, compareceram à sede da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal – SRTE/DF nesta sexta-feira, 9 de setembro, para apresentar os documentos exigidos pelos Auditores-Fiscais do Trabalho para analisar o pedido de levantamento de interdição.

As três empresas - Raízen, BR Aviation (Petrobrás) e Air BP – tiveram seus serviços interditados por fiscalização realizada no dia 6 de setembro. Havia problemas nos vasos de pressão, nos tanques de abastecimento e nos caminhões que transportavam o combustível. Os vasos de pressão dos filtros e os vasos de pressão instalados nos caminhões de abastecimento das aeronaves sequer tiveram inspeção inicial, antes de entrar em funcionamento, tampouco as inspeções periódicas. As irregularidades não obedeciam ao que determina a Norma Regulamentadora – NR 13, sobre Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações. A NR 13 era total e sistematicamente descumprida.

O prazo para a adequação das irregularidades foi concedido até hoje, sexta-feira. Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho e Delegada Sindical no DF, Nilza Pires, que participou da ação fiscal e da equipe que recebeu as empresas hoje, foram levantadas as interdições nas empresas Raízen, com 11 caminhões, e da Air BP, com oito caminhões tanque.

A BR Aviation, que é a mesma Petrobrás, não apresentou as condições exigidas para o levantamento. Portanto, a partir de hoje, se os 43 caminhões da empresa forem utilizados, ficará caracterizado o descumprimento da interdição.

“Apesar de a NR 13 ser de 2014, a BR Aviation alegou que é uma norma nova. Mas, afirmamos para os representantes da empresa que, se o abastecimento no aeroporto for prejudicado, será responsabilidade deles, que deveriam estar cumprindo as condições de segurança previstas para o setor, colocando em grave e iminente risco os trabalhadores e os usuários do transporte aéreo”, disse Nilza Pires.

Até agora, de acordo com os Auditores-Fiscais que participaram da ação, foram lavrados 18 autos de infração por descumprimento da NR 13. Ainda há vários documentos sob análise e outros autos poderão ser aplicados às três empresas.

O Sinait reitera a importância desta e de outras fiscalizações que vêm sendo realizadas em aeroportos e que têm encontrado graves problemas, que colocam em risco a vida de usuários do transporte aéreo. As empresas e as autoridades devem ser responsabilizadas pelo não cumprimento de normas de segurança.