Trabalho escravo - Conatrae promove audiência pública em BH sobre o PLS 432/13

Nesta sexta-feira, 2 de setembro, em Belo Horizonte (MG), será realizada mais uma audiência pública organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, para debater o Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013. A audiência será às 14 horas, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, no centro da capital. O Sinait é uma das entidades que integra a Conatrae.

O PLS 432/2013 pretende regulamentar a Emenda Constitucional 81/2014, que prevê a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde, comprovadamente, tenha sido utilizada a mão de obra escrava. O problema é que, a pretexto da regulamentação, o PLS propõe alteração na redação do artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de submeter pessoas à condição de trabalho análogo ao escravo. A proposta é de retirar do texto as expressões “Jornada exaustiva’ e “condições degradantes de trabalho” como características do trabalho escravo contemporâneo.

O Sinait é contrário à aprovação do PLS 432/2014 e a qualquer alteração do artigo 149 que venha a enfraquecer o conceito de trabalho escravo e, em conseqüência, os mecanismos de combate a este crime, como a atuação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, coordenados por Auditores-Fiscais do Trabalho.

O Sindicato convida os Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas Gerais para participarem da audiência pública e manifestarem seu repúdio ao PLS 432/2014. O Brasil precisa fortalecer o combate a este crime, ao invés de esvaziar o conceito, causando uma falsa impressão de que o trabalho análogo ao escravo diminuiu.

Serviço:

Audiência Pública Trabalho Escravo Contemporâneo

Dia 2 de setembro – sexta-feira

14 horas

No auditório Maximum Alberto Deodato, na Faculdade de Direito da UFMG