Sinait participa do 1º Fórum Nacional dos Concursos Públicos

Os diretores do Sinait, Ana Palmira Arruda Camargo, Rosângela Rassy e Orlando Vila Nova, participaram do 1º Fórum Nacional dos Concursos Públicos que debateu a urgência na realização de concurso público em diversas áreas. O debate promovido pela Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público - Anpac foi no auditório da sede do Ibmec, nesta quarta-feira, 31 de agosto, em Brasília (DF).

Ana Palmira expôs os desafios da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. Explicou que o Sinait, há anos, participa de reuniões no Ministério do Trabalho e reivindica reiteradamente a urgência na realização de novos concursos públicos e a ampliação do quadro dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Os temas fazem parte da nossa bandeira sindical. Temos consciência que só podemos melhorar a qualidade da nossa atuação se houver concurso e ampliação dos profissionais na área”.

Ana Palmira explicou que a defasagem do número de Auditores-Fiscais é uma pauta recorrente do Sindicato, apresentada tanto no Ministério do Trabalho como no Ministério do Planejamento. “Apresentamos vários números para justificar a urgência da realização de concurso público, mas não estamos conseguindo avançar”

A diretora lembrou ainda que em 2014 o Ministério do Trabalho chegou a pedir um concurso com 847 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho ao Planejamento e houve sinalização de que o pedido seria atendido ao longo de três anos. Segundo ela, este era o número de cargos vagos na época. “Apesar das negociações e reiterados pedidos, até agora o concurso público não aconteceu. Atualmente, são 1.050 vagos”, disse ela, atualizando a informação.

Ana Palmira disse ainda que o quadro está muito defasado em relação à necessidade do país. Ela explicou que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea fez um levantamento, em 2012, a pedido do Sinait, que concluiu que o Brasil, até 2015, deveria ter 8.500 Auditores-Fiscais do Trabalho. “É um número ideal que está longe da realidade brasileira, que lutamos para mudar”.

O Sinait já apresentou duas denúncias para a Organização Internacional do Trabalho - OIT referenciando a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, que viola a Convenção nº 81, da qual o Brasil é signatário. “Reduzir o quadro não representa necessariamente uma economia, muito pelo contrário, ampliar o número de profissionais possibilitará uma maior arrecadação, considerando que a função da Auditoria-Fiscal do Trabalho, além de social, é arrecadadora. A regularização do vínculo empregatício enseja o recolhimento previdenciário e do FGTS”, afirmou a Diretora.

Além disso, Ana Palmira argumentou que uma das metas dos Auditores-Fiscais do Trabalho é combater a terceirização. “O trabalhador terceirizado é o mais frágil na cadeia profissional. Ele é o que mais sofre acidentes, recebe menor salário e tem menos garantias.”

Acidentes e prerrogativas constitucionais

Na ocasião, a diretora Rosângela Rassy apresentou os números divulgados pelo Sinait. “São mais de 700 mil acidentes de trabalho, com 2.800 mil mortes e 14 mil trabalhadores inválidos permanentemente, por ano.” Segundo ela, “a fiscalização do Trabalho atuando na prevenção é fundamental para que esses números deixem de existir”.

O diretor Orlando Vila Nova defendeu o fortalecimento da categoria, que é resguardada pela Constituição brasileira. “A Fiscalização do Trabalho está prevista na Constituição, no artigo 21: ‘Compete à União’, no inciso 24: ‘organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”. Com essas prerrogativas, ele argumenta que a categoria precisa ser reforçada e protegida. “Nossa atuação é importante para o Estado brasileiro e isso precisa ser reconhecido”.

Ao final da participação do Sinait, Marco Antônio Araujo Junior, presidente da Anpac, agradeceu a contribuição da categoria no evento. “Esperamos contar com o Sinait em outros debates e eventos”.

O evento teve a participação e contribuição de dirigentes sindicais, como do Sinait, associações de funcionários públicos, dentre eles a Federação Nacional dos Policiais Federais, Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central do Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Oswaldo Cruz, entre outras instituições.