Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho de Marília - GRTE/Marília fiscalizaram, nesta terça-feira, 23 de agosto, situação de grave e iminente risco e atrasos de salários, em obra de 117 casas do Conjunto Habitacional vinculado ao “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, no município de Guaimbê, no interior paulista. A operação está em curso e a previsão é de que sejam lavrados mais de 20 autos de infração.
De acordo com o coordenador da operação da GRTE/Marília, Francisco Mattos, a ação fiscal foi deflagrada após denúncia de atraso de salário dos operários da obra. “É algo muito sério e que está dentro das nossas demandas da fiscalização”.
Os Auditores-Fiscais Deise Peres, Maria Missaku, Luiz Augusto Furlan, Marçal Moraes e Reginaldo Alberto do Nascimento constataram várias irregularidades que colocam em perigo a saúde e segurança do trabalhador na obra. São exemplos disso a falta de equipamento de proteção individual; a ausência de linha de vida nas construções; falta de cinto tipo paraquedista; ausência de registro de treinamento para trabalho em altura; instalações elétricas expostas; falta de aterramento de máquinas.
Eles verificaram ainda trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atraso de salários e alojamentos em péssimas condições.
A operação da equipe de Marília, como em outros pontos do país, responde a uma orientação do Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait para fiscalizar situações de grave e iminente risco para os trabalhadores e atrasos de salários.
A ideia é fortalecer e acirrar o movimento grevista, respeitando apenas a manutenção de 30% das atividades de fiscalização até o envio do Projeto de Lei ao Congresso Nacional, que reestrutura a carreira e reajusta os salários dos Auditores-Fiscais do Trabalho.