RS: Fiscalização interdita parte das atividades do Aeroporto Salgado Filho

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul - SRTE/RS interditaram, nesta segunda-feira, 22 de agosto, algumas atividades do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. Eles proibiram a utilização de tratores agrícolas para fazer o reboque dos aviões e operações sem o uso de equipamentos de segurança. Vedaram ainda a realização de atividades na pista em dias de tempestade com raios.

De acordo com os Auditores-Fiscais, a interdição se aplica a Infraero e a todas as empresas que operam no Aeroporto Salgado Filho. A operação foi deflagrada após solicitação de vistoria pelo Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul, em razão da morte do mecânico da TAM, Adriano Luis Schuck, em julho. Segundo as investigações, o mecânico não usava o colete refletor no momento do acidente.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho também apuraram que o trator agrícola de reboque de aviões, que era utilizado da maneira improvisada, era inadequado ao procedimento. Além disso, identificaram falhas nos métodos de segurança - como o uso de coletes refletores, que não eram colocados em prática.

Conheça o caso

O mecânico da TAM, Adriano Luis Schuck, estava abrigado embaixo de uma aeronave A320 enquanto aguardava a passagem de outro avião que também era rebocado. Após a passagem, o trator da TAM arrancou e o trem de pouso do avião passou sobre a perna da vítima, que não resistiu aos ferimentos.

Na ocasião, ele não usava colete reflexivo, que é obrigatório para tais atividades, em especial à noite. A operação ocorria durante a madrugada, sob chuva e tempestade de raios.

Os Auditores-Fiscais apuraram ainda que a TAM não fornecia equipamento de sinalização noturna exigida pelo próprio procedimento. Motivo que deve ter prejudicado também a visualização da vítima. Além de verificar que a TAM, ao invés de usar o rebocador aeronáutico, utilizada de forma improvisada um trator agrícola, que não atende as normas técnicas aplicáveis à tarefa.

As normas internacionais proíbem tal manobra com a ocorrência de tempestade de raios nas proximidades do aeroporto. A tarefa também não atendia aos padrões de segurança nacional, previsto nas normas de segurança do trabalho e de aeronáuticas.

Desdobramentos

As conclusões da investigação serão encaminhadas à Polícia Civil, Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, Ministério Público do Trabalho e Aeronáutica para ciência e providências. A Advocacia Geral da União - AGU está sendo também acionada para ingresso de ação regressiva previdenciária.