Diretores do Sinait participam de audiência sobre direitos trabalhistas e previdenciários em São Paulo

Auditores-Fiscais do Trabalho foram homenageados pelo senador Paulo Paim e também por Renato Bignami, representante da SIT, por sua atuação no combate ao trabalho escravo

A diretora Vera Jatobá representou o Sinait na audiência pública "Direito dos Trabalhadores com foco na Previdência Social, Trabalho Escravo, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia", realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, em São Paulo, no dia 11 de agosto, na sede do Sindicato dos Químicos.

O evento contou com a participação de vários Auditores-Fiscais do Trabalho, entre eles, o representante da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MT Renato Bignami, além de integrantes da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, de sindicatos e de centrais sindicais. Os diretores do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo e Sebastião Estevam dos Santos também participaram da audiência pública.

Durante a audiência, os Auditores-Fiscais presentes foram homenageados pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar falou sobre a missão da categoria de resgatar as vítimas de trabalho escravo e lembrou da Chacina da Unaí, episódio em que foram assassinados três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, em 28 de janeiro de 2004. Os Auditores-Fiscais se levantaram e o público os aplaudiu de pé.

Vera Jatobá iniciou sua fala agradecendo o reconhecimento pela atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Isso é extremamente importante. Temos aqui colegas de São Paulo que enfrentaram dificuldades para trabalhar no combate ao trabalho escravo, uma chaga que fere, tira a dignidade e mata”, disse.

Ela mencionou também que a categoria está há quase dois anos em mobilização e que o governo Temer não cumpriu os acordos assinados entre o Sinait e o governo, diferente do que já foi feito com outras categorias. “É muito difícil compreender o desmantelamento dos nossos locais de trabalho, dos nossos equipamentos e falta de realização de concursos públicos”.

Para a diretora do Sinait, as dificuldades para a Fiscalização do Trabalho aumentam ainda mais com a possibilidade de retrocessos na legislação trabalhista como o negociado sobre o legislado e descaracterização do crime de trabalho escravo. “Esses retrocessos não são bons para uma sociedade que busca a civilização e o avanço deste país. Talvez os 20 anos de atuação do Grupo Móvel sejam destruídos”, alertou.

Vera Jatobá destacou que o Sinait está presente em todas as audiências e jornadas de luta que envolvem a defesa dos direitos dos trabalhadores. Segundo ela, há um quadrado perverso: a redução do conceito de trabalho escravo, a terceirização sem limites, o negociado sobre o legislado e a reforma da Previdência.

Ela completou que o maior número de acidentes de trabalho envolve trabalhadores terceirizados, por exemplo. “A terceirização sem limites permite as condições de super exploração, jornadas exaustivas, perda de vários direitos, precarização e desorganização de sindicatos”.  

Sobre a Previdência, Vera destacou que direitos na área serão reduzidos com a reforma que o governo quer impor. “A Previdência tem muito mais a dar sem precisar dessa Reforma. Não é à toa que sua ineficiência não é um problema dos seus servidores e sim da política que está sendo implantada”.

Ao fim, ela disse que o Sinait vai continuar lutando para que os retrocessos não avancem e que a sociedade precisa fazer pressão para que essas medidas não sejam aprovadas.

Trabalho Escravo

O Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami participou da primeira mesa que tratou de combate ao trabalho escravo e também homenageou os colegas presentes. Ele falou sobre os 20 anos de atuação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização cujas operações são coordenadas diariamente por Auditores-Fiscais do Trabalho.

Ele ressaltou que a constatação da prática de trabalho escravo é baseada em vários preceitos técnicos dos Auditores-Fiscais que identificam restrição de liberdade, condições degradantes, servidão por dívida, violência física, violações de direitos humanos e trabalhistas. “Desde 95, quando o Brasil reconheceu a existência de trabalho análogo ao escravo, algumas políticas públicas de combate têm avançado de maneira gradual e correta, por isso é tão importante a manutenção”.

Já o jornalista, integrante da Conatrae e da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, explicou que a mão de obra escrava é usada para se obter lucro e facilitar a competitividade no sistema capitalista, porém roubando a dignidade do trabalhador. “Por isso que parte da bancada ruralista e dos representantes de empreiteiras e de confecções no Congresso Nacional querem acabar com o conceito de trabalho escravo”.

O ex-senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que foi secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, falou sobre os casos emblemáticos ocorridos no Estado. Entre eles, o do garoto boliviano Bryan Yanarico, que foi morto com um tiro na cabeça durante um assalto. Os pais dele viviam em péssimas condições de trabalho em uma confecção na capital paulistana. “Situações como essa não podem se repetir. É necessário respeito com a vida e dignidade humanas”, finalizou.