Em Goiás, Sinait defende movimento unificado contra reformas trabalhista e da Previdência

Jacqueline Carrijo e Odessa Martins denunciaram ataques aos direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos. União do movimento sindical e mais fiscalização são a chave para barrar reformas

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo defendeu a luta unificada dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos para combater as reformas trabalhista e previdenciária, que o atual governo pretende implantar. Estão em jogo vários temas polêmicos do mundo do trabalho, como a terceirização, o negociado sobre o legislado e o trabalho escravo, que estão tramitando no Congresso Nacional. Jacqueline representou o Sinait na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Goiás - Alego, em Goiânia, na tarde de sexta-feira, 12 de agosto.

O debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), em parceria com sindicatos de todo o país, a exemplo do Sinait, que coordenou este evento, reuniu lideranças sindicais de 246 municípios goianos, além de dirigentes de confederações, centrais sindicais e sindicatos de trabalhadores de todo o país que lotaram o auditório e o hall de entrada da Alego. 

“As mudanças previdenciárias e trabalhistas irão atingir todos. Não dá para os trabalhadores ficarem sem reagir. Somente um movimento unificado irá combater este retrocesso. Nós que estamos aqui nesta audiência ‘somos os responsáveis pela cadeia da vida’. Portanto, não podemos permitir que haja tamanho retrocesso para prejudicar os trabalhadores”, disse Jacqueline, fazendo referência ao termo usado pelo teólogo Leonardo Boff, ocasião em que foi bastante aplaudida pelos participantes do debate.

Ela disse, ainda, que Goiás e o Distrito Federal são lugares estratégicos e que os trabalhadores dessas localidades podem lotar os gramados do Congresso Nacional para protestar.

A Delegada Sindical do Sinait em Goiás, Odessa Martins, também criticou a investida do governo contra os trabalhadores, com a mudança da idade mínima para aposentadoria. Ela disse que o Estado precisa é de fiscalização eficaz para combater a sonegação, em vez de ficar usando a falta de recursos como argumento para justificar as investidas contra o bolso do trabalhador. "O Estado precisa é arrecadar e não mudar a lei", afirmou. Neste sentido, ela cobrou mais Auditores-Fiscais do Trabalho para aumentar a arrecadação.

Odessa informou que atualmente a Fiscalização do Trabalho conta apenas com pouco mais de 2.400 Auditores-Fiscais em atividade, o quadro mais baixo dos últimos 20 anos, para fiscalizar milhões de empresas por todo o país. Em Goiás, por exemplo, são apenas 67 Auditores-Fiscais para fiscalizar mais de 721 mil empresas.

Trabalho escravo

Sobre o combate ao trabalho escravo, a delegada do Sinait entende que os que querem mudar o conceito é porque querem ficar além da lei. O Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013, que tramita no Senado, altera o conceito de escravidão contemporânea, deixando de reconhecer as condições degradantes e a jornada exaustiva como características de trabalho escravo. “Se for aprovado, a proteção à dignidade do trabalhador fica prejudicada – o que vai facilitar a vida de empregadores flagrados praticando essa forma de exploração. Não podemos permitir a aprovação deste projeto porque isso representará o fim do combate eficaz ao trabalho escravo”, disse Odessa. 

Ela informou que nos últimos cinco anos, a fiscalização flagrou, no Estado de Goiás, 60 empregadores utilizando mão de obra escrava e resgatou 600 trabalhadores.

Odessa finalizou sua participação informando que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em greve, e que os grupos de fiscalização que combatem o trabalho escravo pararam suas atividades desde o dia 2 de agosto. Isso acontece porque, até o momento, o governo não cumpriu com o acordo assinado em março passado com a categoria. O acordo reestrutura a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, proporcionando reajuste salarial e melhores condições de trabalho, entre outros benefícios.

“Faço minhas as palavras do presidente do Sinait, Carlos Silva, que diz contar com a bravura de todos os colegas, de todos os cidadãos, de todos os sindicalistas, de todos os movimentos sociais para combater essas mazelas anunciadas. E principalmente com o apoio do senador relator deste projeto, senador Paulo Paim, para que a matéria não seja aprovada”, reivindicou.

A Auditora-Fiscal também convocou os trabalhadores a rechaçarem o  projeto do negociado sobre o legislado que tramita no Congresso Nacional. “Se este projeto passar, vai acabar com a CLT”, avaliou.

Volta do Ministério da Previdência

Durante a audiência os sindicalistas reivindicaram a volta do Ministério da Previdência Social.  Eles disseram que a extinção da pasta é revoltante, assim como as mudanças que o governo pretende implementar, transformando a aposentadoria dos trabalhadores em auxílio trabalhista.

Os presentes foram unânimes em afirmar que a Previdência não é deficitária e que a prova de seu superávit são as renúncias fiscais previdenciárias que o governo dá ao empresariado.

Para as lideranças sindicais, a realização da audiência é um grande passo para a organização da classe trabalhadora em defesa de seus direitos. Eles disseram que estão diante dos maiores desmontes dos direitos previdenciários, e que o governo, em vez de mexer com o trabalhador, precisa mexer nas grandes aposentadorias e pensões e combater a sonegação.    

Paulo Paim disse que, com certeza, em seu relatório constará todas essas informações. Ele disse que saiu do debate mais fortalecido para o enfrentamento no Senado. “Saio daqui mais preparado para defender as propostas dos trabalhadores, para fazer o combate à Reforma da Previdência, ao trabalho escravo, ao negociado sobre o legislado e à terceirização”, afirmou o senador, entoando junto com os trabalhadores o grito de protesto: “Tenham vergonha, devolvam o ministério da Previdência”.

Exposição fotográfica

A mostra fotográfica do Sinait, alusiva aos 20 Anos de Atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel foi vista pelos participantes da audiência. A exposição montada no hall da Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia, também chamou a atenção dos transeuntes. As fotos ficaram expostas somente na sexta-feira, 12, por ocasião da audiência pública.

O documentário Frente de Trabalho, do Sinait, também foi apresentado num telão no hall da Alego.     

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Fernando Soares, de Alagoas, e Katleem Marla Pires de Lima, de Goiás, acompanharam a audiência.