Auditores-Fiscais do Trabalho identificam irregularidades na Rio 2016

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro identificaram irregularidades nas condições de trabalho da maioria dos cerca de 3.500 empregados atuando em bares e lanchonetes nas instalações das Olimpíadas Rio 2016. As ações fiscais foram realizadas entre os dias 8 e 9 de agosto, na capital carioca. Eles identificaram jornadas excessivas, sem controle de duração, além de fornecimento inadequado de alimentação. Os problemas constatados vão de encontro ao compromisso de promover o Trabalho Decente nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Para reverter a situação, sete equipes de Auditores-Fiscais estão agindo durante o evento.

Em algumas instalações, segundo o que verificaram os Auditores-Fiscais, os prestadores de serviços trabalhavam sem assentos para descanso e em quiosques sem cobertura, estando os empregados sujeitos às intempéries da natureza. Eles também constataram que no horário de lanche, os empregados sentavam-se no chão para comer, o que é caracterizado como local inadequado.

Após a identificação dos problemas, as empresas Manpower, Dicas do Chef, Foodteam e Mazan, responsáveis pelos prestadores de serviços, foram convocadas para prestar esclarecimentos em reuniões que contaram com a participação da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - MPT/RJ.

Nestes encontros, foram determinadas mudanças de condutas, entre outras medidas, independente da lavratura de autos de infração. Entre as medidas estabelecidas estão: garantir acesso dos prestadores de serviços ao refeitório, não sendo permitido aos trabalhadores tomarem suas refeições em outro local; disponibilizar água com fácil acesso; fornecer alimentação saudável e adequada no mínimo duas vezes por dia, para jornadas de oito horas, e três diárias no caso de jornada 12x36 horas, considerando a impossibilidade de ingressar nas instalações olímpicas com alimentação; providenciar tendas, bonés e protetor solar; disponibilizar assentos para descanso em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas; adotar registro eletrônico de ponto previsto na legislação, e impedir a realização de trabalho por mais de oito horas diárias, acrescidas de duas horas extras excepcionais.

De acordo com as equipes de fiscalização, considerando a responsabilidade do tomador de serviço, as recomendações também serão encaminhadas ao Comitê Rio 2016.

Tendo em vista a urgência da situação, novas ações fiscais irão verificar se as condições de trabalho tiveram melhorias, sob pena de novas autuações por parte dos Auditores-Fiscais do Trabalho e de ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho da 1ª Região.