Servidores serão prejudicados e precisam iniciar a luta com grandes mobilizações para evitar este retrocesso
Artigo do jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz alerta sobre as ameaças da reforma previdenciária do presidente em exercício, Michel Temer, e sobre o perigo que a aprovação do Projeto de Lei Complementar - PLP 257/2016 e da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241/2016 representam para os servidores e para aprovação da reforma.
O PLP 257 trata da dívida dos Estados e da modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal para retirar direitos do servidor. A PEC 241 congela o gasto público em termos reais, inclusive a despesa com pessoal.
Segundo ele, se essas duas matérias passarem abrem-se as portas para o governo sair fortalecido e tentar aprovar a reforma da Previdência, com supressão de direitos.
Para o analista político, a luta, portanto, deve se iniciar imediatamente, com grandes mobilizações para rejeitar ou retirar do PLP e da PEC os aspectos que prejudicam os servidores e evitar a reforma da Previdência da forma que está sendo pretendida.
A proposta de reforma elimina a diferença de critério para efeito de aposentadoria entre servidores e trabalhadores do setor privado, entre trabalhadores urbanos e rurais, com a unificação dos requisitos, ainda que os regimes previdenciários continuem separados, como o do INSS e dos servidores públicos.
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