Conatrae: Sinait relata paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho a partir do dia 2 de agosto

A diretora do Sinait Vera Jatobá relata paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, a partir do dia 2 de agosto, em todo o país, durante a reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), no dia 28 de julho. A deflagração da greve deve-se ao fato de que o governo não honrou o acordo firmado com a categoria de reestruturação da carreira, reajuste salarial e melhorias nas condições de trabalho. Até agora o projeto de lei que concede estes benefícios não foi enviado ao Congresso Nacional. Na ocasião, ela pediu o apoio da Conatrae para o movimento da categoria.

De acordo com Vera Jatobá, a paralisação contará com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) – linha de frente no combate ao trabalho escravo -, que aderirão ao movimento nacional e suspenderão as ações de combate à escravidão contemporânea no Brasil.

Na ocasião, a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (SIT/MT), Maria Theresa Jensen, relatou a importância e os desafios da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Além disso, André Esposito Roston, chefe da Divisão de Radicação do Trabalho Escravo do MT, falou da importância do retorno da “lista suja” que continua suspensa e era divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho.

O documento é o cadastro de empregadores e nomes de empresas que foram flagradas na prática do trabalho escravo. A lista está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde dezembro de 2014. A medida atende a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias.

Na oportunidade, os representantes sindicais e da sociedade civil debateram ainda a regulamentação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 432/2013, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo. “Eles relataram as modificações sofridas pelo projeto que apenas prejudicam os trabalhadores e devem ser revistas”.

Participou ainda da reunião da Conatrae, pelo Sinait, a assessora especial Patrícia Costa.

Conatrae: A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo foi criada em 2003 e tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Também compete à comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país. A comissão é composta por organizações da sociedade civil e por representantes de órgãos governamentais.