GO: Auditores-Fiscais fazem fiscalização para combater tráfico humano

Durante operação na Rodoviária de Goiânia, neste domingo (31), eles protestaram por melhores condições de trabalho e exigiram respeito do governo federal, que até o momento não cumpriu com o acordo assinado com a categoria   

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás fizeram uma operação conjunta com a Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres e Advocacia Geral da União (AGU) na Rodoviária de Goiânia (GO), neste domingo, 31 de julho, com a finalidade de combater o tráfico humano para exploração sexual e trabalho forçado. A iniciativa também combateu o transporte clandestino, um dos meios mais usados para traficar trabalhadores em todo País.

A operação faz parte das ações pelo Dia Mundial de Combate ao Tráfico Humano, lembrado em 30 de julho, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em Goiás, a fiscalização aplicou a Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho e o Protocolo da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, o objetivo das operações integradas na malha rodoviária goiana é promover um esforço junto ao governo, autoridades, sociedade civil e empresas, com o intuito de enfrentar o problema do tráfico humano, que envolve aliciamento e transporte para exploração sexual ou trabalho forçado.

“O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão. Tráfico de brasileiros e estrangeiros para o trabalho escravo é uma realidade, e Goiás é estado de passagem, é rota”, explicou a Auditora-Fiscal.

Segundo ela, a maioria das vítimas é composta por trabalhadores vulneráveis, mulheres, crianças e adolescentes que são aliciadas para o trabalho escravo e exploração sexual, sendo que a maior parte dos trabalhadores traficados passam pelo transporte rodoviário.

Ela disse ainda, que o tráfico humano para trabalho escravo, inclusive  de crianças e adolescentes, ocorre também para o trabalho doméstico. “É uma violação aos direitos humanos que precisa ser enfrentada por todas autoridades brasileiras e sociedade”, alertou.

Para Carrijo, as empresas que descumprem normas mínimas de segurança para contratação de trabalhadores, descumprem a Instrução Normativa 91 do Ministério do Trabalho e incorrem em aliciamento e trabalho escravo.

Ela entende que o combate ao tráfico para fins laborais e sexuais passa pelo fortalecimento da fiscalização no trabalho e no trânsito. “Hoje um grande problema no Brasil é a falta de fiscalização na malha rodoviária, provocada pela falta de políticas públicas eficazes de prevenção e repressão desse crime. Falta de fiscalização e impunidade promovem práticas criminosas no trabalho urbano, rural, doméstico. Os traficantes visam os trabalhadores mais vulneráveis, mais desesperados para garantir sobrevivência”, informou Jacqueline Carrijo.

Protesto – Durante a operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho ergueram faixas de protesto por melhores condições de trabalho e  pediram o fortalecimento da fiscalização para enfrentar o trabalho escravo. Eles exigiram respeito do governo federal, que até o momento não cumpriu com o acordo assinado com a categoria. O acordo visa  a reestruturação da carreira e reajusta os salários dos Auditores-Fiscais do Trabalho, entre outras melhorias.

Jornada Segura - Além da operação de combate ao tráfico de pessoas, os a fiscalização realizou a Operação Jornada de Trabalho Segura para Motoristas Profissionais. A Auditoria Fiscal do Trabalho abordou 10 ônibus com passageiros em trânsito na Rodoviária de Goiânia. Nove motoristas profissionais foram interditados em razão de jornadas de trabalho perigosas, constatação que coloca em risco trabalhadores e usuários do sistema rodoviário. Três veículos foram interditados por problemas no cronotacógrafo. Defeitos ou falta de validação/certificação do equipamento impedem o trabalho de fiscalização da jornada de trabalho e velocidade, dois fatores de risco importantes que o Estado fiscalizador deve impedir. Os veículos interditados foram substituídos por outros em situação regular e os passageiros direcionados para o novo ônibus. Os motoristas interditados foram substituídos por outros descansados e registrados para prosseguir a viagem.

“Os excessos de jornada de trabalho combinados com excesso de velocidade potencializam os riscos de acidentes no trânsito. Jornada de trabalho, excesso de velocidade são fiscalizados pelo cronotacógrafo. Defeitos no cronotacógrafo, incluindo validação/vencimento, impedem a atuação fiscal, ou seja, a fiscalização desses fatores de risco importantes. Sem fiscalização há abusos, impunidade, mais acidentes”, informa Jacqueline Carrijo.

De acordo com o Art. 105, II do Código de Trânsito Brasileiro os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas devem possuir equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (cronotacógrafo).

Os riscos laborais existentes na atividade dos motoristas profissionais devem ser fiscalizados, o controle feito para garantir a vida dos trabalhadores, a redução dos acidentes do trabalho no trânsito, a redução dos acidentes de trânsito.  Dados estatísticos revelam um grande percentual de acidentes envolvendo motoristas profissionais. A situação em Goiás, não é diferente.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, nas rodovias federais os motoristas profissionais estão envolvidos em 38% dos acidentes, apesar dos ônibus, caminhões representarem 4% da frota nacional. Dos mortos nessas rodovias, 53% são em acidentes com participação de caminhões e ônibus. Esta informação está no atlas de acidentalidade da Volvo baseado nos dados da PRF.

Em razão da quantidade alarmante de acidentes do trabalho no trânsito, mortos, mutilados, a Auditoria Fiscal do Trabalho realiza rotineiramente operações especiais na malha rodoviária goiana para garantir a vida dos motoristas profissionais, garantir segurança pública na malha rodoviária. “Precisamos de fiscalização para acabar com a impunidade, reduzir o número de acidentes e cumprir o compromisso global firmado pelo governo brasileiro de redução dos acidentes de transito até 2020 em 50%”, alerta Jacqueline.

“Combatemos a jornada de trabalho perigosa dos motoristas profissionais também para combater o uso de álcool e drogas”, informa a Auditora-Fiscal. Segundo ela, para realizar a viagem dos passageiros, entregar cargas no prazo e não perder a remuneração, valores de frete ou o trabalho, muitos trabalhadores submetem-se a uso de álcool e drogas para ficarem acordados, e assim conseguir cumprir os tempos de viagem e prazos de entrega de mercadorias.