Operação de fiscalização na Vila Olímpica repercute na mídia nacional e internacional

Auditores-Fiscais autuaram o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio-2016 por irregularidades nas condições de trabalho dos operários. Fiscalização também está sendo realizada em portos, aeroportos e rodovias

Operação feita pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na Vila Olímpica, na capital carioca, onde ficarão os atletas que vão competir nas Olimpíadas 2016, repercutiu em toda a mídia nacional e internacional, em razão do alto número de trabalhadores em situação irregular, que foram contratados para as reformas emergenciais da Vila. Cerca de 80% dos 630 operários não tinham carteira assinada e os Auditores-Fiscais obtiveram relatos de pessoas trabalhando 23 horas seguidas e filas longas no refeitório que impedem a hora de alimentação e descanso prevista em leis.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Hércules Terra, da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), há evidências flagrantes de desrespeito às leis trabalhistas na contratação dos cerca de 630 operários que fazem os últimos ajustes nos prédios.

O valor da multa é de aproximadamente R$ 500 por empregado, o que soma um valor de cerca de R$ 315 mil, levando em conta os 630 operários que trabalham no local. Os organizadores da Rio-2016 podem levar ainda outra multa por excesso de jornada de trabalho, sem hora para almoço e descanso dos trabalhadores.

"Todos os empregados que entraram, das empresas contratadas de última hora para fazer os reparos emergenciais, receberam uma credencial provisória. E, ao acessar o parque (a Vila), assinaram uma lista de controle. A gente pediu acesso a essa lista. Assim, teríamos o controle de entrada, já que nem todas as empresas possuem controle de jornada. E nem todos os livros estão aqui. Essa documentação é necessária, mas, simplesmente, o Comitê sonega essa informação", informou Hércules Terra.

Segundo o Auditor-Fiscal, "nas entrevistas com os trabalhadores, uma informação foi unânime. Ninguém entregou a carteira de trabalho para que fosse registrada. A lei exige isso", ressaltou.

De acordo com Hércules Terra, “os serviços não foram interditados porque a paralisação só se dá em caso de grave e iminente risco ao trabalhador. Há violações, mas não encontramos riscos graves", explicou.

O Comitê Organizador se defendeu dizendo que tem a documentação para comprovar a legalidade dos empregados. Informou também que um acordo com o Ministério do Trabalho foi descumprido. Esse acordo previa acesso da fiscalização a todas as áreas, incluindo as restritas, mas, todas as autuações precisam ser avisadas com antecedência para o Comitê. Isso não aconteceu nesta quarta-feira.

"Não há nenhum acordo", afirmou Terra, ao ser questionado com essa posição. Ao chegar à Vila Olímpica, o inspetor foi recepcionado por um membro do Comitê Organizador, que disse ter a documentação. Com isso, ele foi levado para a área dos atletas, onde estão os trabalhadores. "A tentativa foi de me retirar do local para tentar, acredito eu, abafar o caso. Eu não vejo outra explicação para isso. Chegamos lá, ficamos quase 40 minutos em pé esperando, e nada foi mostrado", contou.

A Operação Padrão faz parte dos protestos da categoria por melhores condições de trabalho e antecedem o início da greve previsto para o dia 2 de agosto em todo o país, sem previsão de retorno ao trabalho.

A ação está sendo realizada também em portos, aeroportos e rodovias e visa combater o excesso de jornada dos trabalhadores que atuam nessas atividades, a falta de equipamentos de proteção e verificar os procedimentos para o armazenamento de combustíveis, no caso dos portos e aeroportos.

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Com informações da SRTE/RJ e do UOL.