Lei de cotas para PCDs completa 25 anos neste domingo (24)

 Eventos ao longo da semana marcaram as discussões sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Neste domingo, 24 de julho, a lei que instituiu cotas para contratação de pessoas com deficiência (PCDs) pelas empresas completa 25 anos. A Lei 8.213/91 estabelece que as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher cotas de 2% a 5% dos cargos, proporcional à quantidade de colaboradores, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Para discutir os avanços e desafios no campo da inclusão destes profissionais no mercado de trabalho Auditores-Fiscais do Trabalho participam de várias atividades promovidas por organizações não governamentais e instituições da sociedade, entre outras, em diversos estados.

Na quarta-feira (27) a Auditora-Fiscal do Trabalho de Vitória/ES Maria Eliza Tavares Martins participará do Seminário “25 anos da Lei de Cotas: Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho”. Ela ministrará a palestra “A Fiscalização como Instrumento para Inclusão de Pessoas com Deficiência”, às 14h, no Auditório Senac Vitória.

O evento é promovido pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (Apabb). As inscrições estão abertas até o dia 25 de julho pelo e-mail apabb_es@apabb.org.br.

Em São Paulo/SP, Auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) participarão no domingo, (24), de uma caminhada pela inclusão, saindo do MASP pela Avenida Paulista.

Nesta sexta-feira (22) Auditores-Fiscais e trabalhadores participaram de uma série de atividades que contou com apresentações artísticas e prestação de serviços. A programação ocorreu na Marquise do Parque Ibirapuera - próximo ao Museu de Arte Moderna (MAM). Durante o evento foram realizados cadastros em vagas de emprego e emissão de Carteira de Trabalho, além de orientações sobre a Previdência Social.

Na ocasião, ocorreu o lançamento da Carta de São Paulo em Defesa da Lei de Cotas. “Trata-se de documento aprovado durante o evento, em que se destaca a importância da fiscalização e o cumprimento da reserva legal de vagas para as pessoas com deficiência”, informou José Carlos do Carmo, coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência na SRTE/SP. José Carlos apontou a necessidade de um amplo movimento social para que as pessoas com deficiência tenham seus direitos garantidos.

Em, Natal (RN), o Auditor- Fiscal do Trabalho e coordenador de Inserção de PCDs no Mercado de Trabalho, Rogério de Oliveira, participou da mesa-redonda “25 Anos da Lei de Cotas: Conquistas e ações em prol das pessoas com deficiência e reabilitados no mundo do trabalho”. O evento ocorreu na quinta-feira (21), no auditório do Ministério Público do Trabalho/RN.

A iniciativa foi realizada pela Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB/RN) teve como finalidade melhorar a articulação das ações de promoção, defesa e garantia das pessoas com deficiência por meio de exposição e debates.

Levantamento da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN) aponta que no estado apenas 31,2% das vagas que deveriam ser preenchidas pelas cotas, em empresas públicas e privadas, estão efetivamente sendo ocupadas por PCDs. Em números absolutos, dos 10.518 postos de trabalho que se enquadram na Lei de Cotas, apenas 3.286 estão preenchidos.

A taxa de ocupação na administração pública do Rio Grande do Norte é irrisória e representa menos de 1,5% das 5.339 vagas que se enquadram na política de cotas. Já entre as empresas privadas, 1.972 postos ainda faltam ser preenchidos por pessoas com deficiência.

Com informações do Ministério do Trabalho e do jornal Tribuna do Norte.