Auditor-Fiscal do Trabalho alerta para o perigo da terceirização desenfreada durante audiência pública em Maceió

A terceirização, as reformas previdenciária e trabalhista, a manutenção do conceito de trabalho escravo foram alguns dos temas da audiência pública

Uma das maiores audiências públicas em quantidade de participantes. Esta foi a avaliação do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, senador Paulo Paim, ao se referir à audiência pública realizada nesta segunda-feira, 11 de julho no Centro de Convenções da capital alagoana, Maceió. A CDH está realizando audiências públicas em diversos estados para debater direitos dos trabalhadores, das quais o Sinait vem participando como entidade integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social.

Em Maceió, centenas de trabalhadores, sindicalistas e aposentados participaram da audiência pública para debater direitos, como a defesa da Previdência Social, o combate ao trabalho escravo (PLS 432/13) e a violência contra as mulheres e a todos os preconceitos. A Delegada Sindical do Sinait, Martha Fonseca, juntamente com os Auditores-Fiscais do Trabalho José Pulquério, Dulciane Alencar e Alex Alexandre de Oliveira, além do Auditor-Fiscal, Elton Machado Barbosa Costa, que fez parte da mesa, acompanharam os debates ao longo de toda a tarde.

O senador Paulo Paim, que abriu o debate, agradeceu a presença dos trabalhadores, criticou todos os tipos de preconceitos, defendeu a democracia e disse que já viajou vários estados para debater as modificações que estão sendo apresentadas para a reforma da Previdência por parte do Governo Federal. Ele destacou alguns pontos importantes para pautar seu discurso contra essa nova reforma e disse não ser mais possível retirar nenhum direito dos trabalhadores, seja da área pública ou privada, do campo ou da cidade. Paim também defendeu o direito das mulheres se aposentarem aos 30 anos de contribuição.

“Dividimos o País em 15 regionais e estamos debatendo assuntos que estão na pauta do Congresso, como a terceirização, o trabalho escravo, a reforma da Previdência, entre outros itens que fazem com que mobilizemos a população para que o governo e o Congresso Nacional não aprovem propostas que entendemos ser contra o trabalhador, contra o aposentado e contra os que defendem o trabalho decente. Não vamos aceitar que rasguem a CLT, porque ela é dos trabalhadores”, disse Paulo Paim.

O senador pediu uma salva de palmas ao Ministério do Trabalho, porque, segundo ele, os Auditores-Fiscais realizam um trabalho brilhante.

O Auditor-Fiscal do Trabalho, Elton Machado, falou da relevância da audiência e do perigo que pode representar uma terceirização desenfreada e sem limites. “Queremos resgatar o trabalhador terceirizado garantindo a ele os mesmos direitos, dignidade e humanidade dos demais”, afirmou. Segundo ele, o cerne da questão está em permitir a terceirização na atividade fim das empresas.

Elton se posicionou contra a reforma da Previdência, que vem sendo divulgada pelo governo. “Percebemos a crise econômica do País, com problemas dos mais variados, que vêm propiciando um ataque aos direitos de trabalhadores de empresas privadas e de servidores públicos". Para ele, o momento é propício e acertado de o senador Paulo Paim estar percorrendo o Brasil, colhendo informações e opiniões de entidades representativas das classes trabalhadoras e descobrindo como pensam sobre as tentativas de alteração na legislação trabalhista, previdenciária e das que tratam dos servidores públicos. “São direitos que foram conquistados ao longo do tempo, com muito suor, e que não podem cair por terra em poucos meses. Em tempos difíceis é preciso que continuemos unidos, trabalhadores e instituições, para que consigamos reduzir as perdas que estão sendo vislumbradas ”, conclamou.

Ele lembrou as vidas ceifadas de Auditores-Fiscais durante o exercício da atividade, no combate ao trabalho escravo na conhecida Chacina de Unaí e destacou o atentado recente a um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho durante fiscalização no estado do Pará, que tiveram a viatura alvejada de tiros. “Felizmente ninguém ficou ferido”.

“O negociado prevalecer sobre o legislado em uma situação de fragilidade econômica como a que passamos é muito arriscado”, ressaltou. Para ele os elos precisam ser mantidos e é preciso reação de toda a sociedade em prol da luta, diante da responsabilidade que todos têm com as gerações futuras.

O senador argumentou ainda que nos debates que ele já realizou pelo país que há uma indignação enorme tanto quanto à reforma da Previdência quanto à reforma trabalhista, que propõe regularizar a terceirização, negociado sobre o legislado e regulamentação de trabalho escravo. 

Participaram também da audiência representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas, da Universidade Federal de Alagoas, do Ministério Público do Trabalho e de diversos sindicatos e associações.