ES: Delegado do Sinait defende direitos dos trabalhadores em Vitória

O delegado sindical do Sinait no Espírito Santo, Leonardo Decuzzi, debateu "Direitos dos Trabalhadores com foco na Previdência Social, Trabalho Escravo, Negociado acima do Legislado, PLP 257/2016 e Democracia", no dia 8 de julho, na capital Vitória. A audiência pública foi no auditório do Campus de Jucutuquara do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES). A discussão foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

De acordo com Leonardo Decuzzi, a discussão desta sexta-feira, retoma outra tão importante como a que aconteceu, no dia 4 de julho, no Senado, solicitada pelo Sinait, para denunciar violência contra uma equipe de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, um procurador da República e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na localidade da Terra do Meio, no Alto Xingu, no Pará. Na ocasião, a equipe estava numa operação para resgatar trabalhadores quando foi alvejada por tiros.

Segundo o delegado sindical, infelizmente este fato é uma realidade no país. "Essa é a legislação que se aplica nos rincões deste Brasil que têm artigos 12, 38, 44, que são armas de cano longo e de cano curto e como se negociar com isto?" Questionou ainda "como pode haver o negociado sobre o legislado frente às dimensões deste país e sob este tipo de lei?".

Leonardo Decuzzi explicou ainda que a equipe foi alvejada porque estava atendendo a uma denuncia de trabalho escravo naquela região. "Eles encontraram seis trabalhadores que relataram terem sido ameaçados a deixar uma fazenda e que por falta de espaço no carro haviam deixado mais quatro pessoas para trás. Após o encontro com os trabalhadores, à equipe encontrou com os bandidos que atiraram no veículo da polícia".

O delegado sindical reafirmou o que foi dito na audiência no Senado, que a Inspeção do Trabalho precisa mais do que viaturas, "a instituição precisa de equipamentos; de protocolo de segurança; um núcleo de segurança institucional que cuide do planejamento estratégico de nossas ações, entre outras demandas".

CARREIRA

Ele esclareceu que integra uma carreira peculiar, uma vez que, o Dia Nacional do Auditor-Fiscal do Trabalho é de luto para da categoria. O dia 28 de janeiro marca a perda de colegas brutalmente assassinados em Unaí (MG). "Tenho profundo orgulho de ser Auditor-Fiscal do Trabalho, mas, como está na campanha do Sinait 'Eu não quero morrer, Eu quero salvar vidas'".

Para Decuzzi, integrar a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho é muito importante. "Ela se dedica a combater as grandes mazelas sociais deste país que são o trabalho infantil e o escravo e as mortes por acidentes de trabalho".

A categoria combate ainda a informalidade no mercado de trabalho, proporciona acesso a direitos trabalhistas conquistados e traz recursos para a União. Insere no mercado de trabalho pessoas portadoras com deficiência e aprendizes, além de fiscalizar tributos de legislação e de saúde e segurança no trabalho.

O delegado sindical declarou que na atualidade se vive um momento sombrio em duas vertentes, uma institucional e outra na condição de servidor público. "Na condição de servidor público não estamos sendo respeitados, até agora, com o cumprimento, pelo governo, dos acordos que celebramos para por fim a greve deste ano". Segundo ele, estão nestas situações, os Auditores-Fiscais do Trabalho, os servidores da Receita Federal, os colegas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

Na outra vertente, explicou Decuzzi, a Inspeção do Trabalho fiscaliza as condições de trabalho no arcabouço jurídico institucional. "O que observamos é que está se pretendendo fragilizar este arcabouço, que permite dar o mínimo de garantias à liberdade e dignidade destes trabalhadores".

Em virtude dos pontos apresentados, argumentou Leonardo Decuzzi, o Sinait é contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária; as tentativas de delimitar o conceito de trabalho escravo e a aprovação do PLC 30/2015 que permite a terceirização sem limites. "Combatemos a terceirização sem limites porque favorece as condições de superexploração dos trabalhadores".

Além disso, explicou o delegado sindical, a terceirização expõe os trabalhadores a maiores riscos de acidentes e mortes no trabalho e enfraquece o movimento sindical e fragiliza a luta por melhores condições de trabalho. "Hoje, a cada dez acidentes de trabalho, oito atingem terceirizados; a cada cinco mortos, quatro são terceirizados. Ou seja, a terceirização não só precariza, mata".

Leonardo Decuzzi ainda declarou que "se defendemos a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, como apoiar a reforma da previdência que retira direitos da classe trabalhadora, prejudicando especialmente os menos desfavorecidos que começaram a trabalhar mais cedo?".

Lembrou também os números divulgados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) que listou cinco dúzias de ameaças aos direitos dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional.

ATAQUES NR-12

Alertou ainda para a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12), que trata de saúde e segurança em máquinas e equipamentos, e sofre mais uma ameaça no parlamento e outra no atual governo interino. Segundo Leonardo, a norma cumpriu todo o rito formal exigido para a sua elaboração. "A norma foi elaborada por uma comissão tripartite, submetida à consulta pública e finalmente editada".

Apesar disso, denunciou Decuzzi, pelo Sinait, de que a NR-12, no âmbito do Ministério do Trabalho, sofre uma nova tentativa de suspensão de sua eficácia. "Eles pretendem submetê-la a uma nova comissão, desta vez, interministerial em que participarão o MT e o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Só que desta vez, os representantes de trabalhadores como as Centrais e a CUT ficarão de fora. Isso é inadmissível".

O delegado sindical Leonardo Decuzzi finaliza o alerta pedindo para todos ficarem atentos aos ataques e não permitirem novos retrocessos. "Não podemos permitir mais retrocessos. Precisamos permanecer firmes nesta luta e defender fortemente os direitos dos trabalhadores em todo o Brasil".

Na ocasião, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), reforçou a crítica dos participantes em relação ao PLC 30/2015 que trata da terceirização. Disse que os trabalhadores terceirizados vivem em situação análoga à escravidão, recebem 30% a menos dos que os empregados formalizados e trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego.

O senador garante, que apesar dos ataques contra os trabalhadores no Congresso Nacional, como o negociado sobre o legislado e a retirada de direitos dos aposentados e pensionistas, que não vai permitir retrocessos. "Precisamos estar unidos para combater este movimento conservador que assola o país. O movimento social precisa ir ás ruas para defender suas conquistas e podem contar comigo".

Participaram do evento, os Auditores-Fiscais do Trabalho do Espírito Santo Maucrice Barcellos e Wanderley Hemerly. Além de representantes sindicais e líderes sociais no estado.