Boletim nº 305, Semana de 4 a 8 de julho

Boletim nº 305, Semana de 4 a 8 de julho

Sinait divulga Comunicado aos trabalhadores e à sociedade

Os Auditores-Fiscais do Trabalho vêm a público informar que, a partir de hoje, 8 de julho de 2016, retomam a mobilização em busca do fortalecimento da carreira, por melhores condições de trabalho e pela recomposição da remuneração, corroída pela inflação nos últimos anos.

O movimento, que iniciou em maio de 2015, foi interrompido em março deste ano com a assinatura de Termo de Acordo entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e o Ministério do Planejamento. Tal acordo, que não atendeu à totalidade das reivindicações apresentadas, vem sendo observado integralmente pela categoria, inclusive com a compensação integral dos dias de greve, conforme as diretrizes fixadas.

Leia a íntegra do Comunicado aqui.

Sinait pede apoio ao líder do governo André Moura para demandas da categoria

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 7 de julho, com o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC/SE), para pedir apoio sobre os acordos firmados com o Executivo. O encontro foi no gabinete da liderança do governo, na Câmara, em Brasília (DF).

Carlos Silva explicou ao líder que até o momento o Ministério do Planejamento não enviou à Câmara o projeto de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste salarial aos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“A reestruturação da carreira e o reajuste salarial são frutos de acordos firmados entre o Sindicato e o governo e queremos que eles sejam cumpridos”, afirma o presidente.

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Auditores-Fiscais do Trabalho realizam mobilização em Pernambuco

Auditores-Fiscais do Trabalho de Pernambuco realizaram mobilização, convocada pelo Sinait, nesta sexta-feira, 8 de julho, na Superintendência Regional do Trabalho no Estado, em Recife, para exigir do governo o cumprimento dos acordos firmados com o Sindicato Nacional em março.

Durante o ato público, os Auditores-Fiscais se reuniram no térreo da Superintendência e explicaram aos trabalhadores que aguardavam atendimento os motivos da mobilização.

As diretoras do Sinait Alberlita Maria da Silva e Vera Jatobá participaram do ato público.

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CNM divulga orientações para a retomada da mobilização a partir do próximo dia 8

O Comando Nacional de Mobilização – CNM divulga a Carta nº 35 com orientações aos Comandos Locais de Mobilização – CLM e a todos os Auditores-Fiscais do Trabalho, diante da aprovação da retomada da mobilização a partir do próximo dia 8 de julho. Na Carta, o CNM orienta a realização de discussões para que seja efetivamente retomada a mobilização, com a organização de ato inicial no dia 8 de julho. O formato e as atividades ficarão à critério de cada Delegacia Sindical. O CNM também encaminha modelo de Mensagem a ser enviada aos parlamentares pedindo o apoio ás emendas apresentadas pelo Sinait às Medidas provisórias 726/16 e 731/16.

Clique aqui para ler a matéria completa e acessar a Carta 35 e o modelo de mensagem.

Sinait cobra do secretário-executivo do Ministério do Trabalho cumprimento dos acordos com o governo

O presidente do Sinait Carlos Silva se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 6 de julho, com secretário-executivo do Ministério do Trabalho Jânio Macedo para tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, o cumprimento dos acordos com o governo e a indicação de Auditores-Fiscais para o cargo de superintendente regional do trabalho. Também constaram na pauta a manutenção do texto da Norma Regulamentadora – NR-12 e garantia de Auditores-Fiscais na coordenação do programa eSocial.

A respeito dos acordos, Carlos Silva solicitou intermediação do secretário para que o Sinait tenha uma audiência com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira com o objetivo de apresentar o pleito da categoria sobre o assunto.

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Ministro do Planejamento diz que projetos serão enviados em momento oportuno

Dyogo Oliveira justificou o reajuste concedido aos servidores públicos demonstrando que o percentual dos últimos cinco anos ficou muito abaixo da inflação

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, declarou na manhã desta quarta-feira, 6 de julho, durante audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ do Senado, que os reajustes já estão previstos na estimativa de despesas do governo para 2016.

Dyogo Oliveira citou os acordos, resultantes de negociações concluídas em 2016 e que ainda não foram enviados ao Congresso Nacional. “Oportunamente nós decidiremos o momento e a forma do envio”, afirmou o ministro.

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Campanha salarial: Auditores-Fiscais do Trabalho aprovam retomada da mobilização a partir de 8 de julho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram a retomada da mobilização da categoria, em razão do descumprimento dos Acordos de números 1 e 4 firmados com os Ministérios do Planejamento e Trabalho, em março deste ano, referentes às pautas remuneratória e não remuneratória.

A Assembleia Geral Nacional – AGN foi realizada, de forma presencial, nos dias 29 e 30 de junho com quatro indicativos apresentados.

“O resultado com a retomada da mobilização demonstra claramente que todos estão prontos para voltar à mobilização a fim de verem os acordos cumpridos. É o mínimo que a categoria espera e vai continuar lutando por isso”, avaliou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

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CDH: Carlos Silva denuncia violência contra Auditores-Fiscais do Trabalho no Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou na audiência “Atos de violência praticados contra agentes públicos”, nesta segunda-feira, 4 de julho, o ataque sofrido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) na área rural do município de São Félix do Xingu no Pará. A equipe investigava denuncia de trabalho escravo na área. O debate foi promovido pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em Brasília (DF).

De acordo com Carlos Silva, o tema violência contra agentes públicos, em particular Auditores-Fiscais do Trabalho, é um tema de relevância que há muito preocupa a categoria. “A audiência pública é uma forma de denunciar a violência contra agentes do Estado que atua na erradicação do trabalho escravo e cobrar providência ao Governo”.

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Autoridades denunciam ataques contra agentes públicos na CDH do Senado

Integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) debateram na audiência “Atos de violência praticados contra agentes públicos”, nesta segunda-feira, 4 de julho, o ataque sofrido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, um procurador do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante operação de combate ao trabalho escravo na área rural do município de São Félix do Xingu no Pará. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em parceria com o Sinait em Brasília (DF).

De acordo com Fábio Leal Cardoso, procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), não é correto que os agentes públicos comprometam sua própria segurança pessoal em ações que considera “idealista”. Para ele, os servidores cumprem a missão de levar cidadania aos rincões mais remotos ao combater a escravidão moderna.

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Auditores-Fiscais e demais convidados destacam a falta de segurança e cobram ação do governo

Porte de armas para os Auditores-Fiscais do Trabalho e ampliação do quadro, além de ferramentas de comunicação em áreas isoladas, regras de segurança operacional e de inteligência, e a aprovação de propostas legislativas de interesse das categorias foram algumas das reivindicações feitas durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na manhã desta segunda-feira, 4 de julho.

O senador José Medeiros (PSD-MT) defendeu a valorização dos servidores públicos. Ele afirmou ainda ser necessário promover a regularização fundiária para garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas, “precisamos deixar pra trás o tempo em que se resolve tudo “à base de 38”, afirmou o senador. Ao mesmo tempo em que precisamos de mais servidores, mais qualificação, mais segurança para os servidores, as condições de trabalho estão sendo sucateadas. Um dos fatores que levam a essa violência, principalmente no campo, porque também existe na cidade são os interesses financeiros e políticos.

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II Conait – Sinait informa código de dispensa de participantes

O Sinait informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram do II Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Conait), realizado de 26 a 28 de junho, e que foram dispensados conforme a Portaria n° 1.259 de 24 de junho, de acordo com informações Memorando-Circular nº 027/2016/SIT/MTb do Gabinete da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), deverão utilizar o código 33 no preenchimento de seus respectivos RA no SFIT.

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Sinait apresenta demandas da categoria à assessoria da presidência da República

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se nesta manhã de quarta-feira, 6 de julho, com o assessor especial da Presidência da República, Sandro Mabel, para solicitar apoio para que o governo cumpra os acordos firmados com o governo e para outras demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O encontro foi no gabinete do assessor especial no Palácio do Planalto, na presidência da República, em Brasília (DF).

Carlos Silva explicou ao assessor especial que até o momento o projeto de lei que autoriza o reajuste dos Auditores-Fiscais do Trabalho não saiu do Ministério do Planejamento. “O pleito é justo e decorre de uma negociação com o governo. Outras carreiras já tiveram os seus projetos votados”.

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Defensoria Pública da União poderá aderir ao Ação Integrada

A Diretora do Sinait, Ana Palmira Camargo e a assessora da entidade, Patrícia Costa, estiveram, na tarde desta segunda-feira, 4 de julho com os Defensores Públicos Francisco Nóbrega e Fabiana Severo para conversar a respeito do interesse da Defensoria Pública Federal em aderir à parceria do Movimento Ação Integrada.

Os Defensores Públicos estão buscando informações sobre o Movimento para que possam analisar e apresentar, no pedido de adesão, as possíveis formas de contribuição que a Defensoria Pública poderá oferecer ao projeto.

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Carta ao ministro pede manutenção de Auditores-Fiscais em cargos de Superintendente

O Sinait, diante do atual processo de mudanças institucionais, encaminhou ao ministro do Trabalho carta em que solicita a nomeação e permanência de Auditor-Fiscal do Trabalho no cargo de Superintendente Regional do Trabalho.

De acordo com o documento, o pleito, que é uma das mais antigas bandeiras do Sinait, e pretende colocar à disposição do ministério a força de trabalho e conhecimento dos Auditores-Fiscais, no sentido de colaborar com o fortalecimento da instituição, além de valorizar a carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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SP: Auditores promovem palestra de aprendizagem e notificam 340 estabelecimentos comerciais

Os Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho Zona Sul São Paulo (GRTE/SP/Sul) promoveram com foco no setor empresarial, no dia 29 de junho, uma palestra sobre a importância de qualificar e contratar jovens aprendizes. O objetivo foi o de conscientizar empresários sobre a legislação de aprendizagem. Na ocasião, foram notificados 340 estabelecimentos empresariais, para apresentarem documentos referentes à contratação de aprendizes. O evento foi no auditório da Universidade Paulista (Unip) em São Paulo capital.

O Auditor-Fiscal Evandro Mesquita destacou a importância dos empresários em atuar dentro da legislação e apresentou as recentes alterações da portaria da aprendizagem. “É fundamental conscientizar sobre a importância da legislação e a contribuição desses estabelecimentos para a sociedade”.

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DS/CE pede apoio ao deputado Capitão Wagner para fortalecer mobilização da categoria

A Delegacia Sindical do Sinait no Ceará reuniu-se com o deputado estadual Capitão Wagner (PR), nesta segunda-feira, 4 de julho, para pedir apoio para fortalecer a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho que reivindicam o cumprimento dos acordos firmados com o governo federal.

De acordo com o presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Sebastião de Abreu Neto, a categoria aprovou a retomada da paralisação das atividades, em Assembleia Geral Nacional (AGN), presencial, realizada nos dias 29 e 30 de junho. “Queremos que o governo honre o acordo firmado em negociação com a categoria e a paralisação é uma forma de pressão”.

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Campanha Salarial - Ministro do Trabalho reitera apoio aos AFT junto ao Planejamento e ao presidente Temer

Em visita à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Piauí – SRTE/PI, na tarde desta segunda-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, comprometeu-se a falar com o presidente da República Michel Temer e com o Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em apoio ao cumprimento dos acordos assinados com os Auditores-Fiscais do Trabalho, em março deste ano.

Ao ser abordado por um grupo de representantes dos Auditores-Fiscais, que pediram seu apoio e interferência, o ministro afirmou que não se trata de promessa do governo, mas que realmente os projetos com os acordos serão encaminhados ao Congresso Nacional.

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Vantagens e descontos para filiados no seguro de automóveis

O Sinait disponibiliza o convênio com a empresa de seguro de automóveis “Convênio Seguros do Brasil”, que oferece a todos os filiados vantagens e descontos.

A empresa conveniada está oferecendo desconto no Seguro Auto de até 35% e na franquia de até 25%. Outras vantagens como assistência 24 horas com guincho ilimitado e carro reserva durante o período de até 15 dias, em oficinas referenciadas podem ser conferidas na Plataforma Dynamus, disponibilizada na área restrita do site do Sinait.

A plataforma Dynamus está disponível na área restrita do site do Sinait.Caso o filiado do Sinait tenha dificuldades em acessar a área restrita do site, basta enviar um e-mail para [email protected].

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34º Enafit: Programação técnica está concluída

Palestrantes estão sendo convidados e em breve o Sinait divulgará todos os nomes; sessão solene de abertura será no tradicional Clube Monte Líbano  

A Comissão Organizadora do 34º Enafit divulgou nesta quinta-feira (30) uma prévia da programação técnica do evento que será realizado no Rio de Janeiro, no período de 6 a 9 de novembro, no Hotel Windsor Atlântica. A Sessão Solene de abertura acontecerá no tradicional Clube Monte Líbano, na Lagoa, na noite de domingo (6).

Com o tema “Trabalho digno e seguro: compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho”, o evento vai reunir Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país, além de autoridades e especialistas do mundo do trabalho.

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TRT reconhece competência da Justiça Federal para julgar ACP que determina retirada do código dois

Os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região – TRT 18, reconheceram a competência da Justiça Federal, para julgar a Ação Civil Pública - ACP que determina a alteração do Sistema de Fiscalização do Trabalho – SFIT, para retirar a possibilidade de lançamento do código dois.

Na ACP, de autoria do Ministério Público do Trabalho, é determinada a retirada da possibilidade de lançamento do código dois no SFIT, exigindo que a cada irregularidade seja lavrado respectivo auto de infração. O Sinait ingressou como litisconsorte da União contra a decisão proferida considerando se tratar inequivocamente de medida de ingerência na organização da Auditoria Fiscal do Trabalho, mantendo assim a possibilidade de lançamento do código dois pelos Auditores-Fiscais do Trabalho quando da regularização dentro das ações fiscais.

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