Autoridades denunciam ataques contra agentes públicos na CDH do Senado

Integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) debateram na audiência “Atos de violência praticados contra agentes públicos”, nesta segunda-feira, 4 de julho, o ataque sofrido pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, um procurador do Trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante operação de combate ao trabalho escravo na área rural do município de São Félix do Xingu no Pará. O debate foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em parceria com o Sinait em Brasília (DF).

De acordo com Fábio Leal Cardoso, procurador Regional do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), não é correto que os agentes públicos comprometam sua própria segurança pessoal em ações que considera “idealista”. Para ele, os servidores cumprem a missão de levar cidadania aos rincões mais remotos ao combater a escravidão moderna.

“Que nossos dirigentes encarem a segurança como uma prioridade. Se já existe um risco inerente aos órgãos de fiscalização do Estado, quando se fala em combate e erradicação ao trabalho escravo, estamos falando em um nível de criticidade desse risco que é bastante elevado”, ponderou.

Jesus Castro Caamaño, diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), pediu investimento em comunicação, inteligência e logística. Ações como apoio aéreo para as ações nas regiões inóspitas e blindagem das viaturas dos grupos móveis podem ser rapidamente instauradas, disse. Ele defendeu ainda a aprovação do PLC 38/2016, que cria alguns cargos para a PRF.

Marcelo Crisanto Souto Maior, diretor de Assuntos Legislativos da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), disse que a entidade repudia qualquer tipo de violência. “Infelizmente consideramos ataques a agentes públicos a serviço do Estado um problema gravíssimo, como o que aconteceu em Unaí”.

Ele lembrou que os procuradores atuam em parceria com os Auditores-Fiscais do Trabalho nas operações. “Temos várias lutas conjuntas e não podemos permitir que o que aconteceu em Unaí e agora em São Félix no Xingu volte a acontecer”. Marcelo destacou também o perigo do PLS 432/2013, que representa um retrocesso para todos. “O projeto fere o Código Penal ao tentar mudar o artigo 149 retirando do conceito de trabalho escravo os termos ‘trabalho degradante’ e ‘jornada exaustiva’. Não podemos permitir que isto aconteça”.

Flávio Werneck Meneguelli, vice-presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), denunciou o déficit absurdo de servidores públicos. “Sofremos com a falta de efetivos em vários segmentos e os Auditores-Fiscais do Trabalho estão com o menor quadro dos últimos 20 anos. Isso é uma situação preocupante”.

O vice-presidente da Fenapef fez um alerta para a violência que mata agentes públicos de segurança. Os dados são da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB) que revela, de janeiro até abril desde ano, 190 mortes de operadores de segurança pública. “O que representa 1,54 mortes por dia”. Segundo ele, são números preocupantes que demonstram que agentes públicos precisam de mais proteção. “Não podemos fechar os olhos para esses números e precisamos proteger as nossas equipes”.

Os integrantes da mesa foram unânimes em reivindicar mais segurança para os agentes públicos durante a audiência da CDH.

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