Sinait cobra do secretário-executivo do Ministério do Trabalho cumprimento dos acordos com o governo

O presidente do Sinait Carlos Silva se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 6 de julho, com secretário-executivo do Ministério do Trabalho Jânio Macedo para tratar de temas de interesse da categoria, entre eles, o cumprimento dos acordos com o governo e a indicação de Auditores-Fiscais para o cargo de superintendente regional do trabalho. Também constaram na pauta a manutenção do texto da Norma Regulamentadora – NR-12 e garantia de Auditores-Fiscais na coordenação do programa eSocial. 

A respeito dos acordos, Carlos Silva solicitou intermediação do secretário para que o Sinait tenha uma audiência com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira com o objetivo de apresentar o pleito da categoria sobre o assunto. 

O presidente argumentou que o MP já recebeu os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e espera que a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações do Trabalho do órgão possa ter um diálogo aberto com o Sinait, o que ainda não aconteceu após o início da nova gestão. “Exigimos tratamento igual. Não temos espaço, nem sinalização de sermos recebidos e já formalizamos várias solicitações. A realização de uma audiência será definidora porque o Congresso Nacional entra em recesso no dia 18. Nossa categoria está num mar de incertezas e o Governo precisa dar respostas e honrar seus acordos”, afirmou Carlos. 

Para o secretário, o cumprimento dos acordos é uma questão de tempo, pois o governo está enfrentando dificuldades. Ele não acredita que serão descumpridos, até porque foram assinados entre o MP e as categorias envolvidas. “Quando conversei com o ministro Dyogo, ele estava ciente dos acordos, da criação do fundo para o Bônus Eficiência e da necessidade de realização dos concursos públicos para Auditor-Fiscal do Trabalho. Os assuntos estão sendo encaminhados”, ele disse. 

Jânio Macedo se comprometeu a intermediar uma audiência entre o Sinait e o ministro do Planejamento. Carlos Silva informou ao secretário que os Auditores-Fiscais do Trabalho vão iniciar mobilização nacional no dia 8 de julho e que o Sinait enviou ao Ministério do Trabalho uma minuta de Projeto de Lei dos acordos. “Queremos saber do MP se o cumprimento será por meio de PL ou de Medida Provisória, por exemplo, e quando”, completou o presidente. 

Superintendentes – Carlos Silva relatou ao secretário que o Sinait enviou um expediente ao ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira solicitando que os novos superintendentes regionais do trabalho a serem indicados sejam Auditores-Fiscais. “É uma demanda histórica da carreira”. 

Jânio Macedo demonstrou resistência em relação ao tema e disse que o Sindicato Nacional tem o direito do pleito, mas que não é possível atender. Ele tentou argumentar dizendo que a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT é a única no âmbito dos ministérios que possui participação exclusiva de Auditores-Fiscais em todos os setores. “Isso é uma grande conquista de vocês”.

Carlos Silva afirmou que isso ocorre porque os Auditores-Fiscais precisam lidar com informações cujo o acesso é sigiloso a outros servidores e manteve a posição de que alguns superintendentes, cuja a indicação é política, têm interferido de forma bastante prejudicial na atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A Auditora-Fiscal do Trabalho Olga Vale, de Goiás, deu exemplo do que aconteceu no Estado. O superintendente interferiu na fiscalização de jornada de trabalho em hospitais, se reunindo com empresários para garantir que os Auditores-Fiscais não estavam autorizados a autuar e que se houvesse qualquer problema que o procurassem. “Ele colocou a opinião pública local contra os Auditores-Fiscais, inclusive sindicatos de trabalhadores”, relatou. 

O secretário retrucou dizendo que se isso aconteceu foi porque alguém “se dobrou” ao superintendente. Mas Carlos Silva afirmou que, ao contrário, entre os Auditores-Fiscais ninguém se dobrou, pois, a categoria partiu para o enfrentamento. 

Jânio Macedo então respondeu que os casos específicos precisam ser relatados à SIT para que providências sejam tomadas. “Problemas existem no mundo inteiro. O que a gente tem que ter é consciência para corrigir esses atos. Não podemos ter controle sobre tudo”, acrescentou o secretário.

Já a diretora do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo, de São Paulo, citou o caso da Auditora-Fiscal Viviane Forte que foi exonerada, de forma arbitrária, da chefia do Setor de Saúde e Segurança do Trabalho – Segur, da SRTE/SP. “Ela estava no cargo há 12 anos, é de extrema competência técnica, e não houve uma justificativa plausível para a exoneração”. 

Sobre isso, o secretário argumentou que o superintendente tem a prerrogativa de realizar mudanças administrativas e o Ministério vai ter um programa de revitalização das superintendências. “Nossa prioridade é o atendimento ao cidadão e as melhorias para os servidores”. Carlos Silva disse que essa também é uma pauta da categoria, mas o Sinait tem a obrigação de denunciar e tornar públicos os casos de interferência na Fiscalização e, por isso, pleiteia que as indicações para cargos de superintendentes sejam de Auditores-Fiscais. 

Câmeras – A Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal Nilza Pires informou ao secretário que a instalação de câmeras nas dependências da superintendência pode estar prejudicando a privacidade dos Auditores que atuam nos plantões fiscais. “Algumas câmeras foram colocadas de forma direcionada e não geral, isso precisa ser revisto”. Carlos Silva deixou claro que o Sinait é contra qualquer tipo de vigilância no trabalho dos Auditores-Fiscais. 

eSocial – Carlos Silva solicitou ao secretário que, mesmo com as mudanças de cargos da nova gestão, o ministério do Trabalho garanta espaço para que os Auditores-Fiscais se mantenham à frente da coordenação do Projeto eSocial, que foi criado com participação direta dos AFT em parceria com outros órgãos. “O objeto de mérito do eSocial são os eventos trabalhistas. Queremos que o projeto cresça para alcançar todos os ambientes de empreendimentos com o protagonismo da Auditoria-Fiscal do Trabalho”, completou o presidente do Sinait. 

Jânio Macedo concordou com a preocupação do Sinait e disse que a secretária de Inspeção do Trabalho Maria Teresa Jansen já havia tratado do assunto com ele. O secretário pediu que o Sindicato Nacional formalize o pedido. “Não podemos perder o protagonismo sobre o eSocial”, concluiu o secretário. 

NR-12 – O presidente do Sinait ressaltou a importância da manutenção do texto da Norma Regulamentadora – NR-12, que trata da proteção de máquinas e equipamentos. A NR-12 tem sofrido ameaças vindas do Congresso Nacional com projetos de lei que pedem sua suspensão. 

Carlos Silva repassou ao secretário o histórico de tentativas da Confederação Nacional da Indústria – CNI de tumultuar a Comissão Tripartite que revisou o texto, da qual a própria bancada patronal participou.  “A CNI tem um pleito antigo de revogação dessa norma. Queremos dialogar com o ministro Ronaldo Nogueira para apresentar a ele a importância da manutenção do texto com respeito ao ambiente tripartite”.

O presidente do Sinait alertou que se a NR-12 for suspensa, o número de acidentes de trabalho vai aumentar. “O ministro se reuniu com representantes de alguns setores que pedem a revogação e saíram notícias de que ele concorda com a suspensão dessa norma. Hoje, a NR-12 é um dos principais instrumentos de prevenção de acidentes”. 

Jânio Macedo informou que um grupo, com a participação de vários ministérios envolvidos, está sendo formado para revisar a NR-12, com a coordenação do Ministério do Trabalho. “Toda a ação do ministério é para proteger o trabalhador”, afirmou o secretário.

Para Carlos Silva, a última palavra sobre a NR-12 deve ser a Comissão Tripartite. “O que sabemos é que a CNI está tumultuando o processo e querendo discutir em outro grupo. Se isso ocorrer, vamos resistir contra”, respondeu.