Integrantes da Conatrae discutem manutenção da Comissão

Sinait aproveitou reunião na sede da OIT para repassar informações sobre as demandas do Sindicato na promoção do trabalho decente

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da reunião da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), nesta quinta-feira, 30 de junho, na sede da OIT,  em Brasília. O assunto em pauta foi a manutenção da Conatrae.

De acordo com o representante da Secretaria de Direitos Humanos SDH, Adilson Carvalho, a Comissão deverá ser mantida porque foi estabelecida por decreto presidencial. No entanto, sua estrutura executiva e administrativa está comprometida, devido aos cortes de cargos e funções, e isso poderá afetar sua capacidade de atuação.

Neste sentido, ele informou que estão sendo feitas gestões para que nodia 21 de julho ocorra uma reunião da Comissão para tratar das demandas que não param de chegar.

Enquanto a situação não se resolve, ficou acertado entre os integrantes da Conatrae, a exemplo do Sinait, que o fluxo de comunicação e informações sobre avanços e retrocessos nos temas e frentes de atuação das instituições que pertencem a Comissão serão mantidos. Para isso, foi sugerido que cada  instituição transmita suas informações à Secretaria Executiva da Conatrae, que as repassará a todas as entidades que integram a Comissão.

Os participantes da Conatrae também vão se manifestarcoletiva e publicamente sobre a possível paralisação das atividades da Conatrae. Segundo eles, se isso ocorrer poderá provocar graves retrocessosem temas que avançaram no campo dos direitos humanos no país.

Carlos Silva sugeriu que as instituições também façam essa manifestação individualmente; e que informem que o trabalho continuará por parte das instituições que pertencem a Conatrae.

Apesar de a Conatrae não está em pleno funcionamento, seus integrantes trataram de vários assuntos relevantes para a promoção do trabalho decente. O Sinait repassou aos integrantes da Comissão suas demandas e informes sobre vários termas, como o atentado contra o Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, ocorrido recentemente no Pará, a realização das audiências públicas itinerantes que tratam do combate ao trabalho escravo, terceirização, reformas trabalhista e da previdência; e sobre trabalho degradante em navios de cruzeiros.

Atentado contra GEFM – O Sinait agradeceu as manifestações de apoio e solidariedade das instituições integrantes da Conatare dada aos integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, por ocasião do atentado ocorrido em São Félix do Xingu (PA).  

“Repudiamos toda violência praticada contra os Auditores do trabalho e exigimos investigação, a condenação dos responsáveis e mais segurança para os Auditores- Fiscais e demais integrantes do GEFM”, disse Carlos Silva

Segundo ele, o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho e consequentemente de fiscalização tem favorecido, cada vez mais, atos violentos contra a esses servidores.

Audiência – Carlos Silva convidou a todos para a audiência pública, no dia 4 de julho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, em resposta ao atentado contra os integrantes do GEFM. Ele disse que o Sinait, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FenaPRF vão cobrar na audiência um protocolo para requisitos mínimos de segurança para o exercício das atividades do Grupo Móvel.

O dirigente do Sinait  também destacou as ações do Movimento Ação Integrada, a exemplo da recente reunião, na sede da OIT, que discutiu a  estruturação do Instituto Ação Integrada (INAI).

Audiências itinerantes -  Os integrantes da Conatraediscutirão ummodelo de Carta Aberta em defesa do art. 149 do Código Penal e contra as terceirizações sem limite,e as reformas trabalhista e da previdência.

A carta será apresentada nas as audiências públicas que serão promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativas do Senado (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), e retrata a posição das entidades que integram a Conatrae, a exemplo do Sinait.

De acordo com Carlos Silva, o Sinait está envolvido no combate a estas mazelas sociais e estará presente em todas as audiências que serão realizadas  em vários estados. Ele colocou as Delegacias Sindicais, nos estados onde serão realizadas as audiências, à disposição da CDH para ajudar na organização.

Navios Cruzeiros -  O Sinait e a Organização de Navios de Cruzeiros – OVC  pediram o empenho do Ministério Público do Trabalho – MPT e do Ministério Público Federal – MPF para combater a violência contra tripulantes , em especial no Caso Jonas.

O Sinait entende que o caso deve ser tratado sob aspectos coletivos, e não apenas individual como deixou entender o procurador do Trabalhoem reunião no dia 21 de junho, em São Paulo, com a mãe da vítima, da qual o Sinait participou.

O documento da autópsia relata que a causa da morte foi afogamento. Segundo a mãe de Jonas, apesar de ter enviado mais de vinte e.mails e de diversas ligações não recebeu nenhuma resposta por parte da empresa.

“Saber o que verdadeiramente houve a bordo do navio não trará meu filho de volta, mas trará respostas, e isso ajuda a manter a minha sanidade. O descaso da Norwegian com relação à morte de meu filho é no mínimo um insulto!”, desabafou a mãe de Jonas.

De acordo com a OVC, a denúncia do caso foi protocolada em 29 de setembro de 2014 em Brasília (Nº protocolo junto à PGT - 2.00.000.033499/2014-34) em diversos órgãos federais competentes, além do MPT, em documento intitulado “Denúncias de crimes gravíssimos envolvendo armadoras e agenciadoras e das condições degradantes a que são submetidos tripulantes brasileiros e de outras nações em navios de cruzeiros internacionais”.

Além do caso específico da morte de Jonas, a OVC relata inúmeros casos de irregularidades trabalhistas das agenciadoras e armadoras como fraude contratual, maus tratos, condições precárias de alimentação e assistência médica, trabalho análogo à escravidão. Situações confirmadas pelas próprias autoridades federais brasileiras em vários navios de cruzeiros fiscalizados, sobretudo no caso do navio MSC Magnífica, onde onze tripulantes foram resgatados.

Para combater este tipo de crime, Carlos Silva disse que o Sinait continuará insistindo na mudança da Resolução 71 do CNIg. Elereafirmou a posição do Sindicato pela aplicação da legislação trabalhista brasileira de forma igualitária, para todos os trabalhadores; nacionais e estrangeiros, fiscalizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho das áreas portuárias.

De acordo com aOVC, abusos, maus tratos, assédios e mortes continuam ocorrendo com esses trabalhadores porque as denúncias continuam ocorrendo.“As autoridades do trabalho precisam aplicar a legislação trabalhista brasileira e parar com a impunidade. É preciso parar de dar licença para essas empresas praticarem abusos, maus tratos quando usam normas que reduzem direitos”, disse Carlos Silva.

Para Carlos Silva, é preciso que as autoridades tratem essas armadoras como empresas contratantes de mão de obra como qualquer outra, sem distinção. “Entendemos que não há conflito de normas quando a aplicação dos direitos buscada trata de direitos humanos, de supremacia da vida digna. Esse entendimento deve alcançar toda a cadeia da vida no trabalho, inclusive nos navios”.

Na ocasião, o Sinait recorreu, mais uma vez, da sentença da Bahia, em que o juiz do trabalho afirma a competência da Justiça do Trabalho para a aplicação do Direito do Trabalho nas situações de trabalho análogo ao de escravo nos navios de cruzeiros.

A sentença também trata do TAC 408/2010, em que o juiz afirma que cabe rescisão indireta por descumprimento do Termo, o que vai de encontro ao posicionamento do Sinait.

Segundo Carlos Silva, os Auditores do Trabalho da área portuária estão indignados com a não execução do TAC. Eles fazem autos de infração, informam o descumprimento do TAC, mas o MPT da área portuária não executa.