CDH: Carlos Silva denuncia violência contra Auditores-Fiscais do Trabalho no Senado

O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou na audiência “Atos de violência praticados contra agentes públicos”, nesta segunda-feira, 4 de julho, o ataque sofrido pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) na área rural do município de São Félix do Xingu no Pará. A equipe investigava denuncia de trabalho escravo na área. O debate foi promovido pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado em Brasília (DF).

De acordo com Carlos Silva, o tema violência contra agentes públicos, em particular Auditores-Fiscais do Trabalho, é um tema de relevância que há muito preocupa a categoria. “A audiência pública é uma forma de denunciar a violência contra agentes do Estado que atua na erradicação do trabalho escravo e cobrar providência ao Governo”.

Ele deixou claro que a erradicação do trabalho escravo é um compromisso do país, internalizado pelo ordenamento jurídico e firmado também perante a comunidade internacional. “Temos mais de 20 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que já resgatou mais de 50 mil trabalhadores”.

Carlos Silva explicou que desde sua instalação do GEFM conta com os Auditores-Fiscais do Trabalho na coordenação e na execução do trabalho. Além disso, ele é realizado em parceria com procuradores do Trabalho, Policiais Federais (PF) e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e outras representações do Estado brasileiro. “As ações desenvolvidas visam proteger o trabalhador aviltado em seus direitos”.

Segundo o presidente do Sinait, apesar do compromisso, muitas vezes seguido de forma missionária por todos os rincões do país “esses agentes têm suas vidas colocadas em risco, mesmo estando em missões cujo maior objetivo é o de salvar vidas”.

Ele argumentou ainda que os integrantes do GEFM envolvidos na ação que aconteceu no município de São Félix do Xingu no Pará, no dia 18 de maio, se depararam com uma situação que poderia ser relatada como uma segunda Chacina de Unaí. “Houve troca de tiros e eles poderiam ter ficado feridos e estamos aliviados por não termos feridos”.

Carlos Silva explicou que desde a ocorrência da Chacina de Unaí, há 12 anos, não foi possível relatar mudanças efetivas na segurança das equipes. “Não houve mudança significativa de logística e planejamento que impeçam tragédias similares à ocorrida em Unaí”. Ele relatou que no episódio do Xingu não foi possível falar com a equipe. “Eles não possuíam telefone especial para conseguir falar nestas regiões sem sinal”.

Além disso, os problemas de segurança não ocorrem apenas com os Auditores-Fiscais do Trabalho dos grupos móveis, esclareceu o presidente do Sinait. “Houve ocorrência de violência, apenas nos últimos meses, contra Auditores-Fiscais do Trabalho na grande Porto Alegre (RS), no interior do Pará, Rio Branco (AC), três casos seguidos em Barreiras (BA), Uruguaiana (RS) e em Caruaru (PE) que não foram tratados com a devida atenção pelo Estado”.

Situação que Carlos Silva acredita ser perigosa para todos. Afinal, os agentes públicos envolvidos não abrem mão do cumprimento de seus deveres legais e constitucionais. “Só que eles não podem abrir mão de suas vidas; de serem tratados com a dignidade que estão buscando para outros trabalhadores que resgatam durante as operações”. 

Carlos Silva lembrou também, na audiência, que durante o julgamento da Chacina de Unaí, a categoria cobrou mais uma vez do então ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, medidas efetivas e concretas de proteção aos Auditores-Fiscais do Trabalho. “É uma vergonha não termos medidas institucionais que assegurem condições melhores e adequadas de segurança para os Auditores-Fiscais do Trabalho e todas as autoridades que participam dessas missões”.

O presidente do Sinait revelou ainda os problemas que surgiram durante as discussões na Câmara e no Senado sobre os Projetos de Lei, nas duas Casas, que tratam do porte de armas para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “Queremos autorização para usar arma também fora do horário de serviço. Em muitos casos a violência acontece quando os Auditores-Fiscais estão fora do ambiente de trabalho”.

Dentre tantos pontos de debate, Carlos Silva chamou a atenção para a defesa da legislação social em discussão. “Reitero a defesa do artigo 149 do Código Penal contra o PLS 432/ 2013, que quer retirar do conceito de trabalho escravo a tipificação do ‘trabalho degradante’ e ‘jornada exaustiva’”. Segundo ele, “O Sinait participa do debate no Senado e em vários estados contra a mudança na legislação”.

Na ocasião, o presidente do Sinait denunciou a suspensão das atividades da Conatrae (Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo), que deixou de realizar reuniões ordinárias. “Estamos com várias denúncias que não podem ter os devidos encaminhamentos porque a Conatrae está com as atividades suspensas, a exemplo desta ocorrência de violência de São Félix do Xingu no Pará”.

Carlos Silva acredita que a suspensão da Conatrae como outros fatores que ameaçam os direitos sociais são ataques contra a iniciativa do Brasil de erradicar o trabalho escravo. “As autoridades envolvidas neste compromisso estão sendo ameaçadas. O que dificulta a continuidade desta luta”.

Apesar dos percalços, o presidente do Sinait declarou que as ações continuarão acontecendo, mas, sem colocar em risco as autoridades que estão à frente destas operações. “A coragem é uma qualidade intrínseca de quem dispõe a fazer este atuação, mas, ela não pode ficar a frente da vida que é o bem mais precioso do ser humano”.

Grupo Móvel

Na ocasião, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse que o GEFM, há mais de 20 anos, vem atuando no combate ao trabalho em situação análoga à escravidão no país. “Infelizmente, as equipes estão expostas a ameaças e riscos inaceitáveis”.

Segundo o senador, desde 1995, por causa da GEFM cerca de 50 mil trabalhadores foram regatados, no Brasil, de condições laborais degradantes ou humilhantes. Além disso, diz o Paulo Paim, foi em função das atividades e proposições do GEFM “conseguimos concretizar importantes avanços em nossa legislação”.

Ele exemplificou que o GEFM foi a inspiração para a PEC contra o Trabalho Escravo, origem na Emenda Constitucional nº 81; a instituição do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado, entre outras medidas. “Conclamo ser essencial que sejam discutidas medidas que permitam aos integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel executar sua relevante missão nas mais adequadas condições de segurança”.

Sinait

Ao final do evento, o presidente do Sinait, Carlos Silva encerrou a audiência repercutindo a fala de algumas autoridades que denunciaram o sucateamento de órgãos públicos. “Esta é a realidade também no âmbito do Ministério do Trabalho em que mais de 12 unidades estão com as sedes interditadas sem oferecer condições mínimas e adequadas de segurança para os servidores e também para os usuários dos serviços”.

Carlos Silva disse ainda que não é apenas um sucateamento físico, o problema está também na prestação de serviço. “Atuamos com um quadro reduzido, o menor dos últimos 20 anos, dos Auditores-Fiscais do Trabalho e também de servidores administrativos”.

O presidente esclareceu também que as situações problemáticas levaram o Sinait a denunciar o Brasil à Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O país está descumprindo o compromisso estabelecido desde que ratificou a Convenção nº 81 da OIT, que é de garantir o quantitativo mínimo adequado de Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar neste enfrentamento”.

Campanha Salarial

Na ocasião, o presidente do Sinait mandou um recado ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, pedindo que receba a categoria. “Qual o problema do Ministério do Planejamento em cumprir o acordo com a minha categoria?”

Carlos Silva finaliza a audiência agradecendo o senador Paulo Paim e aos representantes dos órgãos parceiros por fortalecer a denúncia de violência contra o GEFM.

Participaram do debate, além dos diretores do Sinait Ana Palmira Arruda Camargo e Orlando Vila Nova; o delegado sindical do Espírito Santo (DS/ES), Leonardo Decuzzi, os Auditores-Fiscais do Trabalho, Celso Haddad, Olga Machado, Maria Cândida Carvalho, Roberto Miguel Santos, José Weyne Nunes Marcelino (coordenador do GEFM), Lucas Reis da Silva (integrante do GEFM) e o senador José Medeiros (PSD/MT).

Também Flávio Werneck Meneguelli, vice-presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais); Fábio Leal Cardoso, procurador-regional supervisor da Gerência Institucional do Ministério Público do Trabalho; Marcelo Crisanto Souto Maior, diretor de Assuntos Legislativos da ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e Jesus Castro Caamaño, diretor jurídico da FenaPRF (Federação Nacional da Polícia Rodoviária Federal). 

Clique aqui para assistir na íntegra a audiência na CDH do Senado.