Agenda parlamentar para a semana de 27 de junho a 1º de julho

Na Câmara dos Deputados, apesar de pauta extensa no Plenário, as sessões deliberativas tiveram início na manhã desta terça-feira, 28. Duas medidas provisórias e cinco projetos de leis, que tramitam com urgência constitucional estão obstruindo a pauta.

As Comissões Temáticas darão prioridade à votação das emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO.

No Senado, duas medidas provisórias obstruem a pauta. Caso seja desobstruída a pauta, os senadores poderão votar em segundo turno  a PEC 143/15, que altera os ADCT, para instituir a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Confira mais detalhes da agenda legislativa:

Congresso Nacional

Comissão Mista da MP 726 – reforma ministerial

A Comissão se reúne nesta terça-feira, 28, às 15h20, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, dará continuidade na reunião de instalação e eleições da Mesa Diretora da Comissão.

Câmara

A pauta da Câmara está obstruída duas medidas provisórias e cinco projetos de leis com urgência constitucional.

Caso haja a desobstrução da pauta, os deputados poderão votar, dentre outras matérias o PL 4.742/01, que dispõe sobre o crime de assédio moral no trabalho e o PL 3.123/15, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos.

Também aguarda a desobstrução da pauta o PLP 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União, adota restrições de despesas com pessoal e possível privatização de empresas estatais.

A sessão deliberativa extraordinária está com Ordem do Dia agendada para terça-feira, às 10h. Na quarta-feira, às 9h, haverá nova sessão extraordinária para Comissão Geral que irá debater a “Violência contra as mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.”

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 28, às 9h30, no Plenário 3, com pauta extensa. O item 24 refere-se ao PL nº 6.899/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS), que dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil. O relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE).

Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania – CCJC

Até o encerramento desta agenda a Comissão não abriu pauta para semana.

Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público – CTASP

A Comissão cancelou as pautas da semana.

Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical

A Comissão não abriu pauta para esta semana.

Senado

Uma medida provisória obstrui a pauta do Senado. Caso seja liberada a pauta os senadores poderão votar nesta semana, o segundo turno da PEC 143/15, que altera os ADCT, para instituir a desvinculação de receitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Também consta da pauta do Plenário, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 58/15, que altera a CF, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.

A sessões deliberativas estão agendadas para esta terça, quarta e quinta-feira, às 14hs, com Ordem do Dia às 16hs.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ

A Comissão se reúne na quarta-feira, 29, às 10hs, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, com pauta extensa. O item 16 refere-se ao PLS nº 214/14, do senador licenciado Armando Monteiro (PTB/PE), que dispõe sobre racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), apresentou parecer pela aprovação, com 4 emendas. O projeto é terminativo na comissão. A votação será nominal.

O item 38 refere-se à PEC nº 130/15, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que acrescenta dispositivo à Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), apresentou parecer pela aprovação do projeto.