II Conait: Delegados aprovam seis alterações no Estatuto do Sinait

Demais propostas serão debatidas nesta terça-feira (28)

Seis propostas de alterações no Estatuto do Sinait foram apreciadas e aprovadas nesta segunda-feira, 27 de junho, no segundo dia do II Conait. As propostas aprovadas foram as de números 12, 11, 8, 7, 13 e 10 respectivamente. No total, serão analisadas oito propostas que sugerem alterações em vários artigos do Estatuto. As alterações vão desde participações no Conait, nas eleições do Sinait, nas Assembleias Gerais Nacionais - AGN e nas atividades do Conselho Fiscal Nacional – CFN, entre outras.

A primeira proposta aprovada, com 83 votos, foi a de número 12, que propõe alteração no artigo 18 para que em caso de desistência de delegados eleitos sejam convocados imediatamente os mais votados na Assembleia Geral Local - AGL. De acordo com o autor da proposta, Carlos Silva, “no I Conait houve estados com uma delegação reduzida pela desistência de eleitos, que não puderam ser substituídos por falta de autorização no estatuto”, explicou.

A proposta recebeu três emendas, mas só foi aprovada a primeira apresentada pelo próprio autor, que corrigiu um erro material para autorizar a participação do mais votado na AGL, e não na Assembleia Geral Nacional - AGN como havia sido proposto, equivocadamente.

A segunda proposta aprovada foi a de número 11, com 61 votos, que trata dos prazos para impugnação das eleições da DEN e do CFN. O autor Carlos Silva sugeriu modificação no Artigo 83. Ele argumentou a necessidade de melhorar a redação do parágrafo alterado, para que não restem dúvidas em relação a quem a Comissão Eleitoral Nacional deverá conceder prazo para manifestação sobre qualquer eventual impugnação.

A terceira proposta de número 8 foi aprovada com 75 votos e dispõe sobre participação de suplentes nas atividades do Conselho Fiscal Nacional – CFN. Carlos Silva propôs modificação no Artigo 57, no parágrafo 6. Segundo ele, na impossibilidade de participação de um conselheiro titular nas reuniões do Conselho Fiscal Nacional (CFN), o suplente será convocado.

A quarta proposta aprovada foi a de número 7 com 65 votos. A proposta incluiu o parágrafo 18 no artigo 16 que estabelece critérios para a participação dos Auditores- Fiscais nas AGN e foi aprovada com uma emenda, especificando que, em caso de Campanha Salarial, o Auditor-Fiscal do Trabalho não filiado pode votar em Assembleia Geral Nacional (AGN).

Segundo Carlos Silva “a proposta é agregadora porque valoriza o esforço de todos que participam da luta sindical. Além de representar um ato de valorização também estabelece um critério de participação, e age como mais uma forma de fortalecer a carreira”, argumentou.

A quinta proposta aprovada foi a de número 13, que trata dos casos de vacância na Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais. A matéria foi aprovada com 74 votos. A delegada de Rondônia Temis Cordeiro sugeriu uma emenda que, em caso de vacância de toda a Diretoria Executiva da Delegacia Sindical, ou da presidência e da vice-presidência da DS, a DEN convocará uma Assembleia Geral Local que deverá eleger uma junta composta de três filiados.

A sexta proposta aprovada foi a de número 10 com 77 votos que trata da ampliação de prazos para a organização das eleições do Sinait. Ela modifica o artigo 74 do Estatuto. A proposta recebeu uma emenda que aumentou para 120 dias o prazo para o início do processo eleitoral. Dessa forma, a constituição da Comissão Eleitoral Nacional passou para o mês de julho. Esse novo prazo permitirá às chapas inscritas nas eleições maior contato com os eleitores assim como ajudará no trabalho da Comissão.