II Conait: Analista destaca desafios dos AFT diante do atual cenário político

Categoria tem que se unir para assegurar suas prerrogativas e combater retrocessos

O analista político Antônio Augusto de Queiroz participou deste segundo dia de Conait. Ele fez uma análise da atual conjuntura política do país e destacou os problemas que servidores e trabalhadores da iniciativa privada têm pela frente para assegurar seus direitos.

De acordo com Antônio Augusto, o atual Congresso Nacional não conseguiu, no governo anterior, barrar os projetos que retiravam direitos dos trabalhadores, ou seja, combater a agenda neoliberal, por causa de divergências politicas internas dentro do próprio governo Dilma. Mas o atual governo não tem contradições no seu interior; e está de acordo em cem por cento com essa agenda para cortar direitos dos servidores e trabalhadores.

No entanto, na avaliação do analista, para evitar a implementação dessa agenda neoliberal é preciso que a sociedade se mobilize e reaja. Segundo ele, hoje a única mobilização contrária que existe é a dos setores vinculados ao governo anterior. “Se a sociedade e os movimentos sociais se unirem e forem às ruas têm grande chance de barrar esse processo”, disse o analista politico apesar de reconhecer a indiferença do atual governo com a pressão popular. 

Para Antônio Augusto, o atual governo quer reduzir gastos com servidores para reduzir despesas, o que implica na não concessão a qualquer vantagem ao servidor. Neste sentido, ele destacou dois projetos extremamente prejudiciais aos servidores públicos que precisam ser combatidos.

O primeiro é o Projeto de Lei Complementar PLP nº 257/2016, que propõe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públicos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

O outro é a PEC 241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para o pagamento da dívida pública, que atualmente consome quase metade do orçamento do país. Como em propostas anteriores, a exemplo do PLP 257/16, a medida recai sobre os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e, especialmente, em áreas essenciais à população brasileira como a Educação e Saúde.

“Se não houver uma ação muito bem articulada dos servidores, dificilmente se conseguirá barrar essas duas propostas no Congresso Nacional”, avalia o analista político, que insistiu na pressão das categorias para reverter a situação atual.

Campanha Salarial - Em relação aos projetos de lei que tratam da negociação salarial dos servidores, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Antônio Augusto explicou que o reajuste negociado com as categorias só não foi inviabilizado pelo atual governo porque o senador Romero Jucá (PMDB/RR), quando ministro do Planejamento, convenceu o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Francisco Meirelles a aprovar a negociação firmada entre os servidores e o governo anterior. Para Jucá, a não aprovação seria um tiro no pé, porque o governo teria todos os servidores contra ele, sem contar que a vantagem dos acordos, em seu entendimento, é que os reajustes ficaram abaixo da inflação.

Antônio Augusto disse que para esta semana já esta prevista a sanção do projeto de reajuste dos servidores do Senado. Quanto ao projeto de lei que concede o reajuste e o Bônus Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho, ele informou que o atraso para o PL sair do Planejamento para o Congresso Nacional se dá em face da demora na nomeação de técnicos para ocupar cargos estratégicos no Planejamento.

“Para que o projeto seja aprovado e passe a vigorar, ainda, em agosto é importante que a matéria seja enviada ao Congresso Nacional até julho”, informou Antônio Augusto.

Segundo ele, há também na equipe do Planejamento divergências ente o bônus para aposentados. “Devido a falta de servidores ocupando os quadros estratégicos e à insegurança na área jurídica para dar um parecer pros ativos e estender aos aposentados, isso esta parado”, disse o analista político.

Antônio Augusto destacou os esforços do Sinait junto ao Congresso Nacional e ao governo para o cumprimento do acordo. Para ele, “não há riscos com o que foi negociado. O que foi negociado há que ser cumprido”.

O analista político destacou, ainda, que “o grande desafio da categoria é brigar para assegurar suas prerrogativas, porque se houver uma flexibilização das leis trabalhistas, isso vai prejudicar a fiscalização”, avaliou.

Para Antônio Augusto, os desafios são muitos. Ele entende que o Sinait deve buscar parcerias com os trabalhadores para impedir retrocessos trabalhistas.

“Cada vez mais os representados têm que estabelecer laços de fortalecimento com sua entidade para preservar as conquistas existentes. Não se pode admitir a retirada de qualquer direito”, finalizou.