Sinait cobra de ministros cumprimento das pautas remuneratória e não remuneratória

O Sinait enviou quatro cartas nesta sexta-feira, 17 de junho, ao ministro chefe da Casa Civil Eliseu Padilha, ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dyogo Oliveira, ao ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira e ao secretário-executivo do MT Jânio Macedo para tratar dos acordos das pautas remuneratória e não remuneratória assinados com o governo em março deste ano.

O Sinait argumenta na carta enviada a Jânio Macedo, que apesar do fim da paralisação e da assinatura dos acordos, até a presente data, o governo não tomou providências para que os acordos fossem efetivados. O projeto de lei que implementaria o acordo n°1, da pauta não remuneratória, ainda não saiu do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “Este fato tem gerado insatisfação no seio da categoria, pela constatação de que o acordo de compensação está sendo cobrado. No entanto, o acordo que efetivamente possibilitou o retorno às atividades normais, não avançou”. Portanto, o Sindicato Nacional pede a revisão do acordo n°1.

Ao ministro-chefe da Casa Civil e ao ministro do Planejamento o Sinait exige principalmente o cumprimento da cláusula 9ª do acordo nº 4, da pauta remuneratória, pois o processo legislativo para a aprovação da majoração salarial é demorado (distribuição, ida para as comissões técnicas, confecção de relatórios, votação em plenário, remessa para outra Casa Legislativa, etc.) e ainda pode sofrer imprevistos.

A Ronaldo Nogueira, o Sinait cobra o cumprimento do acordo n°1 e do n°4. Porém, atenta para o fato de que houve esforços do ministro do Trabalho para a aprovação da Lei 13.291, de 2016, a qual permite que os Projetos de Lei necessários à implementação dos acordos firmados possam ser enviados ao Congresso Nacional em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei 13.242, de 2015).