Boletim nº 303, Semana de 6 a 10 de junho

Comunicado aos Auditores-Fiscais do Trabalho

O atual momento político e econômico do país traz, com razão, inquietação e desconfianças para os servidores públicos que fecharam acordos com o governo até o final de março deste ano.

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Sinait convoca categoria para votar “teses” e “propostas de alterações Estatutárias” que serão levadas ao II CONAIT

O Sinait convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para votarem na Assembleia Geral Nacional – AGN que será realizada, na modalidade eletrônica, a partir das 9 horas do dia 10 até as 18 horas do dia 14 de junho.

Na pauta estão as propostas de teses e de alterações estatutárias, que serão discutidas e deliberadas durante o II CONAIT – Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que ocorrerá no período de 26 a 28 de junho, em Brasília/DF.

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I CONAIT - Confira Teses e Propostas de Alterações Estatutárias

A Comissão Organizadora do II CONAIT - Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho recomenda aos filiados a leitura atenta das teses e as propostas de alteração estatutárias que estão sendo votadas em Assembleia Geral Nacional – AGN, desde as 9h desta sexta-feira, 10 de junho, até o dia 14 de junho, às 18h.

Nesse período, os filiados devem apreciar e votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO em cada uma das quatro teses. Trinta propostas de alteração estatutárias foram inscritas e homologadas. Os filiados devem apreciar e votar SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO em cada uma delas também. As oito propostas de alteração que tiverem o maior número de votos SIM serão discutidas durante o II CONAIT.

Para ter acesso às teses, o filiado deve entrar na Aba II Conait e clicar, na barra laranja superior, em “Teses”. Para ter acesso às propostas, é só clicar em “Propostas de Alterações Estatutárias”, também na barra laranja superior.

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34º Enafit – Comissão define programação técnica do evento

A Comissão Organizadora do 34º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, definiu a programação técnica do evento, durante os dias 2 e 3 de junho, na sede da Delegacia Sindical do Sinait do Estado – DS/RJ. O hot site do Encontro já está no ar e para ter acesso basta clicar no banner disponibilizado no site do Sinait, logo abaixo da foto de destaque. Lá, os Auditores-Fiscais poderão efetivar sua inscrição no evento.

Na programação estão previstos encontros com o Secretário de Inspeção do Trabalho e com a Diretoria do Sinait. “Trabalho Digno e Seguro: Compromisso da Auditoria Fiscal do Trabalho” e  “Trabalho parlamentar em defesa do trabalhador e da Auditoria Fiscal do Trabalho” fazem parte dos painéis que abrirão o encontro.

“Trabalho escravo e infantil: terrorismo social” e “Estudo de Caso RJ - Trabalhadores do Transporte Rodoviário Urbano de Passageiros: Dignidade e Segurança como meta da Auditoria-Fiscal do Trabalho” e a VIII Jornada Iberoamericana da Inspeção do Trabalho estão na programação do segundo dia de Enafit.

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Sinait cobra gestões para cumprimento dos acordos salariais

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e a Diretora, Ana Palmira, estiveram na na quarta-feira (8), em audiência com o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Janio Carlos Endo Macedo, que ocupa interinamente o cargo de ministro do Trabalho, para cobrar o  cumprimento dos acordos negociados, tanto na pauta remuneratória, com gestões no Ministério do Planejamento, quanto na pauta não remuneratória, junto aos Grupos de Trabalho criados no mês de maio para tratar do assunto.

Rosa Jorge explicou ao secretário que a categoria está indignada e intranquila com a demora na efetivação dos acordos, frutos de negociações que duraram cerca de um ano. Ela lembrou que somente depois de assinados os acordos é que a categoria suspendeu a greve. “Estamos caminhando para uma nova mobilização que poderá levar à greve, diante de tanta insegurança e incertezas em relação ao cumprimento do que foi acordado entre as carreiras e o governo”, argumentou a vice-presidente.

Rosa Jorge lembrou ao secretário que o Projeto que autoriza o envio dos acordos ao Congresso Nacional já foi aprovado. “Esta era a condição para a tramitação dos projetos que vão permitir o cumprimento dos acordos. Os prazos estão se aproximando e não vemos avanços. Precisamos de uma resposta mais contundente e segura”, enfatizou.

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Por falta de quórum, alterações estatutárias não são aprovadas em AGN

As propostas de alterações estatutárias resultantes do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait, promovido de 25 a 27 de novembro de 2015, não foram aprovadas, por não ter atingido o quórum necessário, na Assembleia Geral Nacional – AGN, realizada no dia 30 de maio.

Foram registrados 606 votos. Apesar de a maioria deles ter sido pela aprovação das propostas de I a VII, o quórum mínimo exigido para essa AGN é de 1/5 (um quinto) dos filiados e para aprovação das propostas ainda é necessária a votação favorável de 2/3 (dois terços) dos presentes, desconsideradas as abstenções nos termos do artigo 17 do Estatuto do Sinait.

A planilha com o resultado da AGN está na área restrita do site.

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Analista político enumera várias razões para governo honrar reajuste dos servidores

O analista político Antônio Augusto de Queiroz fez uma análise do cenário político e econômico atual que constata ser mais favorável para o governo interino Michel Temer  cumprir os acordos salarias negociados com os servidores públicos, do que recuar no cumprimento dessas negociações. Segundo ele, o recuo implicaria em uma “briga feia” com os servidores, responsáveis pelo funcionamento da máquina pública e pela formulação e implementação das políticas públicas.

Antônio Augusto enumera várias razões para o êxito das negociações, a exemplo da mudança na meta fiscal, que proporciona o reajuste, os percentuais negociados que são vantajosos para o governo, uma vez que ficaram abaixo da inflação do período, e a dotação expressamente prevista na lei orçamentária de 2016 para as carreiras cujos projetos ainda não foram enviados ao Congresso Nacional, como no caso dos Auditores-Fiscais do Trabalho e várias outras categorias. 

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Entidades discutem criação do Instituto Ação Integrada

As entidades que fazem parte da Secretaria-Executiva do Movimento Ação Integrada, o Sinait e a Organização Internacional do Trabalho – OIT, reuniram-se na sede do Sindicato, na manhã desta quinta-feira, 9 de junho, para discutir a operacionalização da criação do Instituto Ação Integrada.

O Instituto, além de permitir a captação de recursos, fortalecerá o trabalho de reinserção de trabalhadores em condições de vulnerabilidade e egressos do trabalho escravo, que  vem sendo realizado com sucesso pelo Movimento Ação Integrada, no estado de Mato Grosso e que já está sendo implantado nos estados da Bahia, no Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades do Pará, Maranhão e Tocantins, além do Piauí.

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MCCE avalia palestra com especialista dos EUA

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou, nesta quarta-feira (8), de uma reunião, na sede do Conselho Federal de Farmácia, que avaliou o Colóquio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, que discutiu o desafio das eleições baratas e transparentes com o especialista americano da ONG Public Citizen, Craig Holman, e dezenas de entidades ligadas ao movimento.

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DS-Sinait e FPETIPA discutem alternativas para combater o trabalho infantil no Pará

O lançamento da Campanha Nacional "NÃO ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva" no Pará, no dia 7 de junho, em Belém, foi destaque na mídia local. O jornal “O Liberal” e a “TV Globo” trouxeram matérias sobre o tema, que apontam o aumento de 11,8% do trabalho infantil no Norte do Brasil, e destacam a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho para combater este avanço. O Estado do Pará lidera na faixa etária de 5 a 9 anos, com crianças da área agrícola.

Em 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho atuaram em mais de 600 fiscalizações e encontraram mais de 150 crianças trabalhando em estado degradante, a maioria na área urbana. O trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí é apontado como uma realidade no período de safra.

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Auditores-Fiscais do Trabalho discutem a intersetorialidade no combate ao Trabalho Infantil em Maceió

Auditores-fiscais do Trabalho participaram, na tarde desta quinta-feira, 9 de junho, no auditório do Senai, do seminário “O trabalho infantil nas cadeias produtivas de Maceió", que foi promovido pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Na ocasião, as Auditoras-Fiscais, Dulciane Alencar e Railene Gomes fizeram parte de mesa redonda sobre a intersetorialidade no combate a essa prática, que hoje alcança o número alarmante de 4.595 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, só em Maceió, de acordo com o censo do IBGE.

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Fiscalização afasta três crianças do trabalho infantil em Maceió (AL)

A Auditoria Fiscal do Trabalho realizou, no sábado (4), uma fiscalização para combater o trabalho infantil em abatedouros de aves e bovinos, em Maceió (AL). A ação realizada em parceria com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Militar, contou com o apoio da Prefeitura de Maceió, e teve início às 4h da manhã.

No Mercado Municipal, os agentes encontraram várias crianças nos boxes de aves e bovinos. Três menores laboravam em regime familiar e foram afastados do trabalho infantil. Eles e as demais crianças foram levadas para uma tenda instalada, em frente ao mercado, pela prefeitura de Maceió, onde foram atendidos por psicólogas e assistentes sociais da Rede de Proteção da Assistência Social para, junto com seus familiares, serem incluídos nos programas assistenciais.

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Auditores-Fiscais flagram condições precárias no trabalho de reciclagem em Bauru

Os Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram, em uma chácara na região rural do município de Bauru (SP), cerca de 25 trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho.

Na chácara, os trabalhadores faziam a separação e preparação das embalagens para venda. No entanto, os empregados não possuíam registro em carteira de trabalho, além de não terem respeitados outros direitos trabalhistas.

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BA: Auditores-Fiscais libertam 5 trabalhadores de condições análogas à escravidão e fazendeiro é preso

Após a realização de uma força-tarefa, iniciada no dia 30 de maio, Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram cinco pessoas submetidas a condições análogas à escravidão na Fazenda Rancho Fundo, a 20 quilômetros de Vitória da Conquista, na Bahia. O proprietário do local foi preso em flagrante.

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12 de junho - DS/RJ participa de seminário sobre trabalho infantil

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro DS/RJ Pedro Paulo Martins participou, junto com Auditores-Fiscais do Trabalho, do seminário de lançamento da campanha "Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas. Apoie essa ideia!", promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro (SRTE/RJ) na manhã desta sexta-feira, 10 de junho, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

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