SP: Fiscalização lavra 44 autos de infração contra Prefeitura de Taubaté

Além das irregularidades trabalhistas, também foi constatado assédio moral contra servidores

A Fiscalização do Trabalho constatou irregularidades nas condições de trabalho de servidores da Prefeitura de Taubaté (SP). Por isso, a administração recebeu 44 autos de infração, a partir de março de 2015, por descumprimento de leis trabalhistas. A multa para cada infração não corrigida pode variar de R$ 3,3 mil até R$ 13 mil.

A fiscalização é resultado de uma denúncia de assédio moral feita por um vereador, em 2013. As investigações sobre o assédio moral levaram à constatação das demais irregularidades trabalhistas. 

A autuação mais recente aponta infrações por manuseio de máquinas de poda e capina sem equipamentos de segurança; execução de serviços com suspensão aérea sem cinto de segurança e manuseio de máquinas que oferecem risco de acidentes sem treinamento adequado.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho que participaram da fiscalização, as infrações são nas áreas da segurança e medicina do trabalho porque a prefeitura mantém empregados sem treinamento e equipamento de segurança para operar máquinas de risco, como motosserras. “A nossa preocupação é evitar que o trabalhador adoeça ou sofra acidentes”, explicou um dos Auditores.

Segundo os Auditores, a prefeitura já começou a corrigir as irregularidades. Alguns trabalhadores já estão fazendo curso de qualificação para lidar com os equipamentos, a exemplo de motosserras. Também estão sendo feitas as devidas adaptações nos  equipamentos para proteger o trabalhador.

Os Auditores chegaram a interditar o serviço de poda de árvores por falta de segurança. Disseram que, estava tudo irregular, desde o carro com guindaste ao equipamento de poda. Para resolver esta situação, a prefeitura terceirizou o serviço, contratando uma empresa especializada.       

Assédio moral – As investigações sobre o assédio moral também continuam em curso. O relatório da fiscalização está perto de ser concluído e será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para que a instituição mova uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho, condenando a prefeitura.

Há três anos, os Auditores-Fiscais investigam os casos de assédio contra servidores municipais. Segundo ele, vários trabalhadores estão afastados para tratamento psicológico. “A prática do assédio é usada com frequência para constranger os trabalhadores. Tem casos que as ameaças são veladas, e outros em que secretários municipais ameaçam o trabalhador de demissão, por escrito”, informou um dos Auditores-Fiscais.