12 de junho: Criança é assaltada ao vender picolés

Um menino de 11 anos – vamos usar o nome fictício João * - foi assaltado enquanto vendia picolés, no Bairro Belém, no município de Vilhena, a 700 quilômetros de Porto Velho (RO), no dia 21 de maio. Depois de ser ameaçado e ferido com uma faca, a criança foi deixada amarrada junto ao carrinho dentro de um buraco. Ele cursa o 5º ano do ensino fundamental.

Segundo o menino João, o assaltante disse que iria matá-lo se ele não desse o dinheiro da venda do picolé que, até aquele momento, havia sido de R$ 30. A mãe da criança é diarista e o pai repositor de uma empresa. O casal tem quatro filhos, dois casados, o João com 11 anos e outro com 15 anos vendiam picolés para ajudar a renda da família. Os dois meninos já foram assaltados.

Legislação - O auditor-fiscal do trabalho Renato Coutinho, analisa a situação, e explica que a legislação só permite que adolescentes trabalhem a partir dos 14 anos como menores aprendizes. Jovens com mais de 16 anos podem trabalhar, mas, devem ter carteira assinada e não podem ser em serviço insalubre até os 18 anos.

Segundo Renato Coutinho, "a empresa que contratar um menor de 16 anos, sem ser menor aprendiz, pode sofrer sanção tanto no ponto de vista civil, quanto criminal, por trabalho infantil. Temos uma equipe no Ministério do Trabalho que atua apenas com essa questão”.

12 de junho - O caso de João é um exemplo da importância do dia 12 de junho. A data foi criada para sensibilizar os cidadãos para a Erradicação do Trabalho Infantil, que neste ano é voltado para as cadeias produtivas como vestuário, agricultura/criação de aves e construção civil. O mote é “Não ao Trabalho Infantil nas Cadeias Produtivas. Apoie essa ideia”. 

O caso de João, 11 anos, ainda não virou estatística. Mas, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2014, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, há 3,3 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse universo, 2,8 milhões estão trabalhando na informalidade nas cidades e no campo.

Crianças e adolescentes trabalham em pequenas oficinas ou em suas próprias casas, com suas famílias, que contam com a mão de obra de seus filhos – com menos de 18 anos – para realizar tarefas ou produzir insumos que são incorporados aos produtos de grandes e médias cadeias produtivas.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, é missão da Inspeção do Trabalho proteger as crianças e os adolescentes em situação vulnerável. Ele explica que a Auditoria Fiscal do Trabalho e a própria Inspeção do Trabalho no Brasil nasceu, inicialmente, para combater o trabalho infantil. “A categoria há mais de 120 anos faz o enfrentamento ao trabalho infantil e tivemos a grande honra de ter o resultado do nosso trabalho reconhecido mundialmente em 2013, durante a III Conferência Global”.

Segundo Carlos Silva, a infância deve ser vista como um período dedicado à formação pessoal e intelectual. “É fundamental que o jovem possa gozar de sua infância ao lado de sua família construindo núcleos familiares sólidos para tornar o país cada vez melhor”.  

Por isso, o dia 12 de junho é tão marcante, analisa o presidente do Sinait. “É o momento que as ações de combate ao trabalho infantil são repensadas, fortalecidas e redirecionadas para outras frentes e precisamos fortalecê-las”.

(*) O nome fictício João foi usado para proteger a identidade da criança. 

Com informações do G1 Vilhena e Cone Sul (RO).