13 de maio:Após 128 anos da Abolição, combate à escravidão contemporânea ainda sofre ameaças

A Abolição da Escravatura, assinada pela princesa Izabel, em 1888, não significou o fim desta mazela no Brasil. Práticas semelhantes à escravidão negra se mantêm e são combatidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, que mesmo diante de dificuldades estruturais, resgatam trabalhadores de situações degradantes e condições de vida impróprias para seres humanos. 

Seja no campo ou na cidade, o cenário encontrado pelos Auditores-Fiscais é de total risco à segurança e saúde dos trabalhadores. Alojamentos sujos, sem condições higiênicas e sanitárias, péssima alimentação, falta de água potável, servidão por dívidas, restrição de liberdade, incluindo casos de violência física. 

Apesar de, na década de 70, a Comissão Pastoral da Terra – CPT, ter feito denúncias sobre a ocorrência de trabalho análogo à escravidão, só em 1995, o Brasil reconheceu a existência da prática perante a Organização das Nações Unidas – ONU. Neste mesmo ano, foi criado o Grupo Especial Móvel de Fiscalização que, nos últimos 20 anos, resgatou mais de 50 trabalhadores nessas condições. 

Porém, apesar de hoje o Brasil ser referência mundial no combate ao trabalho escravo, seus instrumentos estão sendo ameaçados. No Congresso Nacional, há uma grande investida das forças políticas conservadoras para mudar a tipificação do crime de Trabalho Escravo no Código Penal. E querem fazer isso por meio do Projeto de Lei que regulamenta a Emenda 81, que dispõe sobre o confisco de áreas urbanas e rurais onde seja comprovada a prática. A Emenda 81, inclusive, foi resultado da luta de várias entidades, entre elas, o Sinait. 

Outra ameaça foi a suspensão da Lista Suja do Trabalho Escravo pelo Supremo Tribunal Federal - STF no fim de 2015. Apesar do governo Dilma, antes de seu impedimento, ter editado uma portaria que a recria, com a chegada do governo interino, pairam várias indefinições, entre elas,  o fim da Secretaria de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial. É no âmbito da SDH que funciona a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, que o Sinait integra, onde são discutidas questões e providências sobre o tema. 

O que o Sinait espera neste 13 de maio é que não haja qualquer retrocesso nas ações e políticas públicas pelo combate ao trabalho escravo no Brasil. O Sindicato Nacional acompanha e cobra insistentemente das autoridades para evitar que isso aconteça.