Sinait participa da audiência sobre “Democracia e Direitos Humanos: Movimento Sindical”

O diretor de Inspeção do Trabalho do Sinait, João Paulo Ferreira Machado, participou, nesta terça-feira, 10 de maio, da audiência pública "Democracia e Direitos Humanos" com foco nos movimentos sindicais e que faz parte do ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, no auditório senador Antônio Carlos Magalhães, na sede do interlegis, em Brasília (DF).

De acordo com João Paulo, a defesa do Sinait transcende a defesa da categoria, especificamente, dos auditores-fiscais do trabalho. “Defendemos o mesmo que os trabalhadores em geral. Temos a função, enquanto auditores-fiscais do trabalho de defender os direitos dos trabalhadores. É a nossa missão e nossa luta”. Ele aproveitou para explicar que a democracia e o movimento sindical são dois pontos completamente ligados. “A democracia necessita do movimento sindical para ser efetivada”.

Segundo João Paulo, é preciso também perceber que a democracia brasileira ainda precisa avançar muito. Ele explicou que é difícil o acesso dos representantes sindicais às casas legislativas, em Brasília. “Nós, como representantes sindicais não temos acesso fácil às casas legislativas e isso é um absurdo. Os dirigentes sindicais como defensores dos direitos dos direitos dos trabalhadores precisam ter livre acesso no Congresso Nacional para apresentar sugestões e também serem recebidos pelos parlamentares. A dificuldade de acesso é um exemplo de como a nossa democracia ainda precisa caminhar”, afirmou o Auditor.

João Paulo tratou ainda da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a negociação e o direito de greve aos servidores públicos, mas, que ainda não foi regulamentada. “A falta de regulamentação traz várias dificuldades na greve e a torna limitada, seja pelo próprio Executivo nos estados, nos municípios e na União ou pelo Judiciário. Por todos esses fatores, ela acaba não acontecendo”.

No entanto, o diretor do Sinait reiterou na audiência que a greve é um direito também do servidor público. “Temos o direito enquanto servidor público de nos mobilizar e a falta de regulamentação dificulta o êxito das mobilizações”.

João Paulo chamou atenção também para a licença classista do servidor público, que é um direito minorado. “Quando um servidor vira representante sindical, o sindicato e sua categoria têm que arcar com o seu salário, porque o poder público não faz esse pagamento. Isso representa uma limitação ao movimento sindical”. Segundo ele, “esses fatores demonstram que muito ainda precisa ser feito no movimento sindical para que nossa democracia seja fortalecida”.

O diretor do Sinait também lembrou os ataques frequentes aos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional. Segundo ele, se houvesse uma democracia real não haveria problema em se manter o negociado prevalecendo sobre o legislado. No entanto, explica que é preciso que o legislado ainda prevaleça, porque o trabalhador e seu sindicato, sozinhos, não conseguem negociar em pé de igualdade com os patrões. “Eles são aviltados e pressionados e não têm forças para conseguir manter os seus direitos, por isso, o trabalhador ainda precisa ter os seus direitos garantidos pela CLT ou por outras leis”.

João Paulo tratou ainda da regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, que trata da PEC do trabalho escravo, atualmente tramitando no Senado, denunciando que o assunto é tratado por alguns representantes do parlamento como se o trabalho em “condições degradantes” e com “jornada exaustiva” não sejam condições de ilegalidade, pela eliminação de direitos e redução do trabalhador à condição análoga à de escravo. Os auditores-fiscais do trabalho constatam várias situações que configuram trabalho escravo durante as operações. “Não podemos permitir que essa PEC seja aprovada. A proposta é perigosa para todos os trabalhadores”.

Ao final da explanação de João Paulo, o senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, disse que é o relator da “PEC do trabalho escravo” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. Na audiência, ele afirmou que “não pretende alterar o conceito de trabalho escravo na proposta”. A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) prestigiou a audiência e falou da importância de fortalecer os sindicatos.

José Calixto Ramos, presidente da Nova Central (NCST), disse que nenhuma democracia no mundo sobrevive sem um sindicato. Defesa referendada pela Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da Central Única de Trabalhadores (CUT) e também por João Paulo Ribeiro, que é representante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).  

Antes da audiência “Democracia e Direitos Humanos" com foco nos movimentos sindicais, o senador Paulo Paim estava promovendo uma discussão com o tema “Democracia e Direitos Humanos - Constituintes de 1988” com a participação dos deputados constituintes Nelton Friedrich e Haroldo Sabóia.

Ao final do evento, o senador Paulo Paim pediu ao Executivo a retirada de urgência de tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que ataca os direitos dos trabalhadores dos setores público e privado. Disse também que há um projeto de sua autoria que poderia salvar os estados sem atingir os trabalhadores.

Além dos constituintes e representantes sindicais, participaram ainda do debate com foco nos movimentos sindicais, integrantes da CGTB, FENAPRF, FENAJUD, SINAFRESP, CONTRATUH, Confederação Nacional dos Vigilantes Representante da CNM/CUT, Contraf, Contag, da CNTSS, CNTA, entre outros.