Seminário discute alternativas para melhorar a saúde e segurança dos servidores

Diretores do Sinait participaram do encontro que reuniu especialistas no tema

Os diretores do Sinait Franklim Rabelo e Marco Aurélio Gonsalves participaram do seminário “Desafios e oportunidades para regulamentação da saúde do servidor público federal”, promovido pelo CNASP – Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos, nesta terça-feira, 3 de maio, em Brasília.

O evento, na sede da OAB/Distrito Federal, reuniu estudiosos no tema para discutir alternativas que promovam a saúde e segurança dos servidores públicos, a exemplo da criação de normas regulamentadoras e aposentadoria especial.

De acordo com o diretor de Saúde e Segurança no Trabalho do Sinait, Franklim Rabelo, historicamente, os servidores públicos no Brasil estão desprotegidos de normas e regramentos que garantam a promoção e a vigilância em saúde do trabalhador. Os três poderes da União jamais se responsabilizaram pelo adoecimento causado pelo trabalho na Administração Pública. Segundo ele, a Constituição Federal de 1988 buscou preencher essa lacuna, mas, por falta de regulamentação, mantêm-se desde a situação de inexistência de emissão de CAT ou caracterização de acidente de trabalho, até a negativa de nexo dos adoecimentos com o trabalho, bem como a negativa do direito à aposentadoria especial.

“É necessário estabelecer novas diretrizes para a política de saúde do servidor, uma vez que o governo deixa essa lacuna. Por isso é preciso a análise e intervenção que garantam um meio ambiente de trabalho equilibrado, com vista à integridade física e mental do trabalhador servidor público”, avalia o representante do Sinait, lembrando que este tema foi pautado na campanha salarial/2015 de diversas categorias e pontuado em acordos assinados com o governo.

Neste sentido, o seminário aprovou a realização de um estudo epidemiológico sobre o adoecimento dos servidores, que servirá de base para uma proposta de regulamentação para a aposentadoria especial. O Sinait vai participar da pesquisa.     

Para o CNASP as atuais normas estão ultrapassadas e sofrem de vício inconstitucional. Uma das propostas apresentadas seria a elaboração de norma que prevê a redução de exposição ao risco, para aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, que realizam suas atividades em condições insalubres e perigosas.

Temas – O encontro foi pautado por temas como a “Crítica e método de análise de atividade laboral” e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). As normas contidas em orientações normativas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) também foram discutidas.

CNASP -  O CNASP é um coletivo sem fins lucrativos, composto por advogados e escritórios de advocacia dedicados historicamente à causa dos servidores públicos. Em vista de reflexões urgentes que perpassam temas referentes à promoção da saúde dos trabalhadores públicos, como aposentadoria especial (MI 880 – condições de trabalho e MI 4245 – pessoas com deficiência), ambiente laboral, retribuição remuneratória e compensação orgânica pela menor exposição a agentes nocivos é que se faz necessário um debate teórico/técnico a respeito de método em que, por meio da promoção eficaz da saúde laboral, se antecipem sinais de adoecimento dos servidores.