Representante do Sinait fala da precarização dos direitos das mulheres trabalhadoras

Relato foi durante a audiência na CDH, nesta segunda-feira (2) 

A diretora do Sinait, Ana Palmira Camargo, destacou a experiência da fiscalização no combate à precarização dos direitos trabalhistas das mulheres, durante a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, na manhã desta segunda-feira, 2 de maio. A audiência debateu a "Democracia e Direitos Humanos com foco nos Direitos das Mulheres". 

Na ocasião, Ana Palmira relatou a situação de várias mulheres que sofrem com a privação de seus direitos, laborando em jornadas extenuantes, discriminadas por serem mulheres e mães. Segundo ela, a situação piora quando se trata de trabalhadoras terceirizadas. 

Ela citou o exemplo das mulheres que atuam em Call Center. De acordo com a  Auditora-Fiscal, muitas adoecem de infecção urinária porque se privam de ir ao banheiro, devido às regras rigorosas impostas a elas. 

A representante do Sinait relatou, ainda, casos de discriminação entre trabalhadoras gestantes. “Engravidar é quase que uma punição para as trabalhadoras”, disse a Auditora-Fiscal fazendo referência a um caso em que o empregador falou que da próxima vez não contratará um “útero” para trabalhar. 

Segundo a Auditora-Fiscal, quando essas mulheres retornam ao trabalho, depois da licença maternidade, têm uma chance muito grande de serem demitidas, depois que passa o período de estabilidade previsto pela CLT. 

Ela também fez referências a situações de contratação de mulheres, em que numa determinada situação em que o responsável pelo Recursos Humanos de uma multinacional disse que iria contratar a “mais gostosa”.  

Em outra situação, segundo ela, o layout de uma empresa foi alterado para que os homens pudessem olhar as mulheres que atuam na empresa. 

“A gente fica perplexa com essas histórias, e os trabalhadores não denunciam porque sabem que o que está em risco é o próprio trabalho deles”, explicou Ana Palmira. 

Ela criticou a demora de o Estado chegar até esses trabalhadores, e disse que o atraso ocorre porque faltam Auditores-Fiscais do Trabalho para fazer as fiscalizações nos ambientes de trabalho. “Não existem concursos para o cargo. Enquanto isso o número de trabalhadores e de empresas aumentam e o de Auditores-Fiscais só diminui”, disse a representante do Sinait ressaltando que a situação é difícil e que no atual contexto político tende a piorar para a classe trabalhadora.  

Para a secretária especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, que também participou da audiência, “neste momento, estão em jogo todos os direitos sociais dos trabalhadores, conquistados arduamente por toda a população trabalhadora de nosso país, organizada em associações ou não”, avaliou a secretária que disse que não há país democrático se não houver equidade de gênero.  

Apologia à violência - Todos os participantes da audiência criticaram a apologia feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) à violência contra as mulheres, durante a votação do impeachment, quando ele dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, e ex-chefe do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de repressão da ditadura. O coronel foi um dos torturadores de mulheres presas no período da ditadura, a exemplo da  presidente Dilma Roussef e da atual secretária especial de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.