28 de abril - Crianças e adolescentes são vítimas de acidentes graves de trabalho

Ação da fiscalização contribui para o combate ao trabalho infantil. Entre abril de 2014 e abril de 2015 os Auditores-Fiscais do Trabalho retiraram 5,6 mil crianças desta condição

O número de acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes na faixa de 5 a 17 anos revela mais uma face perversa do trabalho infantil no Brasil.

Registro do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, do Ministério da Saúde, no período de 2007 a 2015, revelam que 20.770  crianças e adolescente foram vítimas de acidentes graves de trabalho. Desse total, 187 morreram e 518 sofreram amputações traumáticas no punho e mão.

A grande maioria realiza atividades definidas pelo Decreto 8.164/2008 como piores formas de trabalho infantil, que são proibidas para pessoas com menos de 18 anos. Trabalham como açougueiro, servente de obras, empregado doméstico, atendente de lanchonete e na agropecuária.

Segundo a legislação brasileira (Constituição Federal, inciso XXXIII, do art 7º), todo trabalho é proibido para crianças e adolescentes abaixo de 16 anos. A exceção é somente para a aprendizagem a partir dos 14 anos. É também proibido para os adolescentes entre 16 e 18 anos o trabalho noturno, perigoso e que possa comprometer o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral.

Os dados do SINAN apontam a necessidade urgente de intensificar e dar efetividade às ações para eliminar o trabalho infantil, única forma de proteger a saúde e a integridade de crianças e adolescentes.

Combate - A fiscalização do trabalho tem contribuído com o combate ao trabalho infantil. Entre abril de 2014 e abril de 2015, os Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram 9.838 operações para apurar denúncias de trabalho infantil. As ações retiraram 5.688 crianças e adolescentes desta condição.   

Dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, revelam que Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates de crianças e adolescentes, com 1.076; seguido de Minas Gerais com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás com 440 e Sergipe com 353 casos.

Com informações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e do MTPS.