Boletim Semanal nº 293, de 07 a 11 de Março de 2016

Ministério do Planejamento convoca Sinait para reunião no dia 17 de março

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão marcou uma reunião com o Sinait para a próxima quinta-feira, 17 de março, às 17 horas, para dar continuidade a discussão sobre pactuação de Termo de Acordo.

A convocação foi recebida nesta sexta-feira, 11 de março, pelo presidente do Sinait Carlos Silva, enquanto ele estava reunido com o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio Almeida para tratar das reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A expectativa é que MP apresente uma proposta mais detalhada do Bônus Eficiência e da pauta remuneratória e dê respostas sobre outros pleitos da pauta não remuneratória apresentados pelo Sinait na última reunião com o Planejamento.

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PLV 25/2015 – Governo mais uma vez discrimina os Auditores-Fiscais do Trabalho

Os artigos 12, 13 e 14 do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/2015 foram impugnados, por 25 votos a 14, pelo Plenário do Senado na sessão deliberativa na noite de 9 de março.

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NOTA DE REPÚDIO- Auditores-Fiscais do Trabalho não aceitam discriminação e darão resposta à altura

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait repudia a forma como o governo derrubou os artigos 12, 13 e 14 do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/2015 (relatório da Medida Provisória 696/2015) em votação realizada no plenário do Senado na noite desta quarta-feira, 9 de março. Os artigos transformavam a Secretaria de Inspeção do Trabalho em Secretaria de Inspeção do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos e traziam a competência de fiscalização para a Auditoria-Fiscal do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos.

No entendimento do Sinait o governo, mais uma vez, discriminou os Auditores-Fiscais do Trabalho, assim como no episódio da votação da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 443/2009 na Câmara, em 2015. O governo impugnou os artigos com base em argumentos equivocados e meramente corporativistas, plantados por outra carreira que, deslealmente, semeou inverdades para confundir os senadores. O governo cedeu a pressões e praticou uma injustiça.

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Na mídia – Blog do Servidor publica Nota de Repúdio do Sinait

O Blog do Servidor, de autoria da jornalista Vera Batista, do jornal Correio Braziliense, publicou nesta quinta-feira, 10 de março, a Nota de Repúdio do Sinait sobre a derrubada dos artigos 12, 13 e 14 do Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/2015 (relatório da Medida Provisória 696/2015).

Na nota, o Sinait afirma que a Auditoria-Fiscal do Trabalho foi discriminada pelo governo, assim como ocorreu na votação da PEC 443/2009, e também repudia a falta de apoio do Ministério do Trabalho e Previdência Social em uma matéria que iria recuperar competências e valorizar a atuação da Pasta.

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CDS se reúne em Brasília

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait - CDS esteve em reunião extraordinária nos dias 10 e 11 de março, em Brasília.

Neste primeiro dia de reunião os Delegados Sindicais estão discutindo as decisões do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait realizado em 2015. Mônica Duailibi, relatora do plenário do I Conait, apresentou o relatório final do encontro e vários pontos foram ponderados.

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Campanha Salarial - Fórum lança Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais em 16 de março

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – FONASEF vai lançar a pauta da Campanha Unificada de 2016 no dia 16 de março, quando o documento será apresentado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. O Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurério Gonsalves na reunião que definiu a pauta, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro.

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Auditores-Fiscais debatem fortalecimento da greve no Ceará

Os Auditores-Fiscais cearenses reuniram-se em Assembleia Geral Permanente (AGP) nesta segunda-feira, 7 de março, para tratar do fortalecimento da greve no estado, além de novas estratégias pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 25/2015, cuja votação está prevista para esta semana no Senado. A reunião foi na sede da Delegacia Sindical do Sinait (DS/CE) em Fortaleza.

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Auditores-Fiscais se reúnem em Assembleia Geral na Bahia

Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia se reuniram em Assembleia Geral realizada pela Delegacia Sindical do Sinait no Estado – DS/BA nesta segunda-feira, 7 de março, para discutir assuntos de interesse da categoria.

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DS/SP - Auditores-Fiscais de municípios paulistas discutem movimento paredista e orientações do CNM

A Diretora do Sinait, Ana Palmira Arruda, e a Delegada Sindical de São Paulo, Alice Marzano, reuniram-se, na última sexta-feira, 4 de março, com Auditores-Fiscais do Trabalho de Campinas, Piracicaba, Osasco e da capital paulista para discutirem os rumos da mobilização e forma de sensibilizar os que ainda não aderiram ao movimento grevista.

Na ocasião, o grupo discutiu as orientações do Comando Nacional de Mobilização - CNM, além do PLV 25/2015 e o Bônus Eficiência, que poderá fazer parte de proposta a ser apresentada à categoria pelo governo. Um vídeo sobre a greve, com manifestações de Carlos Silva e Rosa Jorge, foi apresentado e em seguida todos se manifestaram.

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Na mídia – Diário de Marília (SP) destaca a greve da categoria

No dia 29 de fevereiro o Diário de Marília (SP) informou a população sobre a greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A GRTE/Marília, que atende 57 municípios, destacou a publicação, está atendendo apenas os casos de atrasos de salários e de risco à vida dos trabalhadores.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Reginaldo Nascimento, Francisco Rotelli de Mattos e José Luiz Queiroz concederam entrevista ao jornal e explicaram as razões do movimento, que iniciou em agosto de 2015.

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DS/BA: Integrantes do CLM se reúnem com Auditores-Fiscais lotados no porto de Salvador

Em mais uma atividade do Comando Local de Mobilização - CLM, integrantes da Delegacia Sindical da Bahia - DS/BA e do Safiteba estiveram com colegas que atuam no Porto de Salvador para discutir o movimento de greve da categoria.

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Barreiras/BA: PF vai pedir transferência do inquérito que investiga ameaças a Auditores-Fiscais para Salvador

O superintendente da Polícia Federal da Bahia, Daniel Madruga, vai pedir a transferência do inquérito que investiga as ameaças sofridas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho de Barreiras para Salvador, para dar mais agilidade ao caso. O superintendente disse que o órgão está à disposição dos Auditores-Fiscais do Trabalho e propôs a realização de uma grande operação conjunta na região para combater o trabalho escravo.

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Sinait parabeniza as Auditoras-Fiscais no Dia Internacional da Mulher

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Sinait parabeniza as Auditoras-Fiscais do Trabalho e todas as mulheres trabalhadoras, que no dia a dia atuam para a construção de uma sociedade mais justa e mais próspera.  

Junto com seus colegas Auditores-Fiscais do Trabalho, elas se revezam no combate às irregularidades trabalhistas, ao trabalho escravo e infantil e na promoção da saúde e segurança de milhões de trabalhadores, integrando uma valorosa força-tarefa que age em todo o país, nos mais diversos segmentos.

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8 de março: Data é celebrada na Bahia

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira, 8 de março, a Delegacia Sindical do Sinait na Bahia - DS/BA e o Safiteba homenagearam as Auditoras-Fiscais do Trabalho ativas, aposentadas e pensionistas com um café temático na sede da entidade, em Salvador.

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8 de março: Mulheres são homenageadas em Aracajú

No Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe - SRTE/SE homenagearam as colegas na capital Aracajú. A data foi marcada com música e muita reflexão sobre o mercado laboral.

De acordo com a Delegada Sindical do Sinait em Sergipe, Marli Chaplin, é uma forma singela de celebrar a mulher que está no dia a dia trabalhando e batalhando por melhores condições de trabalho. “É uma data importante que não podemos deixar passar”.

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PLS 432/2013: CDH vai promover 10 audiências itinerantes para discutir trabalho escravo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado vai promover dez audiências regionais para debater o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013 que regulamenta a Emenda Constitucional – EC 81, que trata do combate ao Trabalho Escravo. A decisão foi acertada durante reunião da Comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), nesta segunda-feira, 7 de março. O Sinait participou da reunião e deverá estar presente em todas as audiências públicas.

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Dirigentes do Sinait e Policiais Rodoviários Federais reiteram parcerias

Na manhã desta quarta-feira, 9 de março, Auditores-Fiscais do Trabalho e Policiais Rodoviários Federais realizavam eventos em espaços vizinhos, em Brasília, ocasião em que as representações das duas categorias fizeram saudações recíprocas.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Jorge fizeram uma visita de cortesia ao evento da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FenaPRF, que ocorre em Brasília, ao lado da sala onde os Auditores-Fiscais do Trabalho estão reunidos diariamente, para reuniões de avaliação da mobilização no Congresso Nacional. Os Policiais Rodoviários Federais estão em Assembleia Geral, com a presença de dirigentes de 25 sindicatos estaduais filiados à entidade.

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SP: Auditores do Trabalho recebem apoio de vereadores de Piracicaba e de Limeira

Auditores-Fiscais do Trabalho receberam apoio dos parlamentares das Câmaras de Vereadores de Piracicaba e de Limeira, cidades circunvizinhas da região central no Estado de São Paulo, à Campanha Salarial da categoria e pela valorização da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Os apoios foram selados, em Limeira, no dia 7 de março. Em Piracicaba, durante a sessão no dia 29 de fevereiro. Nas duas ocasiões, fortaleceram as atividades os representantes sindicais do Conselho Sindical – Conespi que congrega 28 sindicatos de Piracicaba e região e a União Sindical de Limeira - USTL, que reúne os 14 maiores sindicatos de Limeira e região.

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SC- Auditor-Fiscal do Trabalho recebe a Medalha do Mérito Catarinense

O Auditor-Fiscal do Trabalho Airton da Silva Lopes, de Santa Catarina, recebeu a Medalha do Mérito Catarinense 2015 no dia 4 de março, no Centro de Eventos da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), em Florianópolis. O evento é realizado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea/SC).

A solenidade homenageia profissionais, entidades de classe, instituições de ensino, empresas públicas e privadas que contribuíram para a qualidade de vida dos catarinenses por meio do aprimoramento técnico das áreas de Engenharia e Agronomia e do desenvolvimento tecnológico dessas profissões. 

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ONG dinamarquesa destaca ações da Fiscalização do Trabalho em relatório sobre cafeicultura

A Organização Não Governamental dinamarquesa ONG Danwatch publicou o relatório “Café Amargo”, em que aponta ocorrências de trabalho escravo, trabalho infantil e uso de pesticidas letais na produção de café no Brasil.

Outro problema citado como recorrente nas fiscalizações da Inspeção do Trabalho é a falta de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, além de más condições laborais nas plantações, ausência de contratos e acidentes de trabalho. No relatório, a ONG informa que grandes indústrias mundiais como a Nestlé e a Jacobs Douwe Egberts admitiram ter comprado café de fornecedores que foram autuados por oferecer condições análogas à escravidão aos trabalhadores no Brasil.

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Na mídia – Repórter Brasil volta a Codó (MA), uma exportadora de escravos

O jornalista Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil, assina a reportagem que foi ao ar no site da ONg nesta sexta-feira, 4 de março, relatando a situação de migrantes nordestinos em São Paulo. Ele foi ao município de Codó, no Maranhão, o segundo maior “exportador de escravos” do país, segundo as estatísticas dos Grupos Móveis de Fiscalização. Entre 2013 e 2014, 413 trabalhadores libertados eram de Codó. A primeira cidade é Amabaí, no Mato Grosso do Sul, de onde saíram 479 resgatados. O repórter também foi a Santo André (SP), onde encontrou trabalhadores que vieram do Maranhão para trabalhar.

A realidade nas duas cidades, as histórias de quem veio e voltou, e de quem veio sem condições de voltar, são contadas na reportagem.

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Na mídia – Resgate de indígenas em Roraima é destaque

O Portal Amazônia repercutiu a ação fiscal que resgatou trabalhadores indígenas e crianças em Roraima, no município de Iracema, coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Maurício Krepsky Fagundes.

A fiscalização foi noticiada pelo Sinait no dia 26 de fevereiro. A notícia do Portal Amazônia é de 1º de março.

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