PLS 432/2013: CDH vai promover 10 audiências itinerantes para discutir trabalho escravo
Edição: SINAIT
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado vai promover dez audiências regionais para debater o Substitutivo do Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013 que regulamenta a Emenda Constitucional – EC 81, que trata do combate ao Trabalho Escravo. A decisão foi acertada durante reunião da Comissão, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), nesta segunda-feira, 7 de março. O Sinait participou da reunião e deverá estar presente em todas as audiências públicas.
Os debates com entidades e sindicatos trabalhistas serão feitos em dez estados onde são registrados os maiores números de trabalhadores resgatados em condições análogas às de escravos. A sugestão é começar pelo Rio Grande do Sul, seguido de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão, Bahia, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Goiás.
O PLS 432 é considerado um retrocesso no combate ao trabalho escravo no Brasil, pois propõe alterar a redação do artigo 149 do Código Penal, retirando as expressões “jornada exaustiva” e “trabalho degradante” como características do trabalho análogo ao escravo.
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