Campanha Salarial - Fórum lança Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais em 16 de março

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – FONASEF vai lançar a pauta da Campanha Unificada de 2016 no dia 16 de março, quando o documento será apresentado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP. O Sinait foi representado pelo diretor Marco Aurério Gonsalves na reunião que definiu a pauta, realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro.

Quanto à negociação, o Fórum decidiu que a política salarial precisa ser permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias com data-base em 1º de maio a cada ano. Além disso, também pede direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, paridade salarial entre ativos e aposentados e isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes e incorporação de todas as gratificações produtivistas.

Em relação à Previdência, entre os itens da pauta, estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos pensionistas e servidores públicos federais, da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez e o fim do fator previdenciário.

O Fórum também é contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público, quer a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas, o fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização, a criação de novas vagas para concurso público e reposição imediata de cargos vagos, entre outros pleitos, que garantem a melhoria das condições de trabalho dos servidores.

Um ato nacional em Brasília está marcado para o dia 14 de abril.